A Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindireceita participou nesta quarta-feira, dia 15, da solenidade de posse dos membros eleitos dos Conselhos Deliberativo e Fiscal da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público do Poder Executivo (Funpresp-Exe) e dos Comitês de Assessoramento Técnico dos Planos de Benefício ExecPrev e LegisPrev. A cerimônia foi realizada no auditório do Ministério da Previdência Social (MPAS), em Brasília, e contou com a presença de dirigentes e representantes sindicais, de órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e TCU, além de associações e fundações de Previdência Complementar.
Na ocasião, compuseram a mesa de honra o ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, o secretario-executivo da Previdência Social, Marcelo Siqueira Freitas, o diretor-presidente da Funpresp-Exe, Ricardo Pena, o presidente do Conselho Deliberativo do Funpresp-Exe, Diogo Henrique de Oliveira e o conselheiro fiscal da Fundação e secretario-executivo do Sindilegis, Márcio Costa.
Em seu pronunciamento realizado durante a solenidade, a presidenta do Sindireceita, Sílvia de Alencar, relembrou que o sindicato lutou, no Congresso Nacional, junto ao Executivo, para evitar a adoção da Previdência Complementar. No entanto, segundo a presidenta, o regime pode ser viável. Silvia de Alencar destacou ainda que a DEN está estimulando seus novos filiados a aderirem à Funpresp e solicitou aos novos membros eleitos compromisso, profissionalismo e transparência.
“Desejo que consigamos fazer realmente do Funpresp uma grande alternativa ao servidor, depois de ter sido aviltado nessa parte da reforma da previdência, com a criação da Previdência Complementar. Nunca concordei com ela, mas uma vez estabelecida não há que se trabalhar contra e, sim, para que ela venha a ser realmente uma alterativa viável e de sucesso para os servidores públicos federais”, afirmou Sílvia de Alencar.
O Regime de Previdência Complementar para os Servidores Públicos Federais foi instituído pela Lei nº 12.618/2012 e passou a vigorar efetivamente a partir do dia 5 de fevereiro de 2013. A lei fixou o limite máximo para as aposentadorias e pensões a serem concedidas pela União, fazendo com que estas deixassem ser integrais ou de ter como base de cálculo a totalidade de remuneração, limitando o valor ao teto estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
Também estiveram presentes na solenidade de posse do Funpresp-Exe, pelo Sindireceita, o vice-presidente, Geraldo Seixas, o presidente do Conselho Nacional de Representantes Estaduais (CNRE), Gerônimo Luiz Sartori, os diretores Odair Ambrósio (Formação Sindical e Relações Intersindicais), Breno Rocha (Comunicação), Arnaldo Severo (Aposentados e Pensionistas), o Analista-Tributário e Vereador em Pacaraima/PR Paulo Camilo e a Analista-Tributária Iberacy Gomes.
