Agência Senado - 29 de abril de 2015

O senador Ataídes Oliveira protocolou o pedido de criação da CPI 

Até a meia noite desta terça-feira (28), nenhum senador retirou assinatura do requerimento de criação da CPI da Receita Federal – iniciativa destinada a investigar denúncias de que organizações criminosas praticavam fraudes no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). O requerimento, com 40 assinaturas, foi protocolado pelo senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO) e, encerrado o prazo de retirada de assinaturas, a comissão está pronta para ser instalada. Os líderes partidários têm agora o prazo de cinco dias para indicar os senadores que integrarão o colegiado.

O Carf é um órgão do Ministério da Fazenda junto ao qual os contribuintes podem contestar administrativamente multas aplicadas pela Receita Federal. A Polícia Federal, por meio da Operação Zelotes, investiga denúncia de que empresas, escritórios de advocacia e contabilidade, servidores públicos e conselheiros do Carf teriam operado esquema de manipulação de julgamentos, propiciando a redução de multas de sonegadores de impostos. A investigação já comprovou prejuízos de R$ 6 bilhões aos cofres públicos, mas auditores envolvidos na operação avaliam que a fraude pode ultrapassar R$ 19 bilhões.

Fundos de pensão

O presidente do Senado, Renan Calheiros, ainda não submeteu a leitura o requerimento de criação da CPI dos Fundos de Pensão, protocolada pelo líder do PSDB, Cássio Cunha Lima (PB). A iniciativa visa investigar prejuízos decorrentes dos investimentos realizados pelos fundos de pensão de empresas estatais. Em discurso no Plenário, o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) afirmou que mais da metade dos prejuízos contabilizados pela chamada indústria dos fundos de pensão provêm exatamente de déficits decorrentes de operações realizadas no âmbito das empresas estatais.