A convite do deputado federal Cleber Verde (PRB/MA), a presidenta do Sindireceita, Sílvia de Alencar, participou na última terça-feira, dia 5, do lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Aposentados e Pensionistas do Brasil da atual Legislatura do Congresso Nacional, realizado na Câmara dos Deputados. Durante seu discurso, Sílvia de Alencar defendeu a aprovação das Propostas de Emenda à Constituição (PEC) 56/2014 (antiga PEC 170), que garante proventos integrais ao servidor público aposentado por invalidez, e da PEC 555/2006, que extingue a contribuição previdenciária dos servidores públicos aposentados e pensionistas com mais de 60 anos.

A presidenta do Sindireceita também fez um apelo em defesa dos servidores que se aposentaram compulsoriamente entre as reformas da previdência e encontram-se prejudicados em decorrência disso. “Essas pessoas foram jogadas nas regras de reajuste de proventos do regime geral e saíram como se fossem uma célula a parte das categorias. Então eu gostaria que essa frente buscasse o diálogo com o governo para a gente resolver, através de PEC, a situação desses aposentados”, disse.

O deputado federal Cleber Verde, que deverá presidir a frente parlamentar, se posicionou favorável a proposta.  “Tão logo o texto esteja pronto, vamos colher as assinaturas e vamos fazer tramitar essa PEC que vejo de muita relevância”, garantiu.

Ainda durante o seu discurso, Sílvia de Alencar destacou que a previdência social existente no Brasil está entre as melhores do mundo e precisa ser preservada. A presidenta do Sindireceita afirmou também a necessidade de maior eficiência e transparência na Receita Federal.

“Eu, como representante da Receita Federal, posso dizer: se o governo investisse em transparência e eficiência na Receita Federal, nós teríamos sim dinheiro suficiente para atender o resgate dos nossos aposentados. Luto sempre e estou sempre falando que é necessário se fazer uma reforma administrativa na Receita Federal para quebrarmos o corporativismo e deixarmos valer a eficiência, onde melhora para todos e, inclusive, para a nossa sociedade”, analisou.

A presidenta do Sindireceita relembrou que um dos princípios norteadores do estatuto da frente parlamentar é a busca pelo aperfeiçoamento contínuo da legislação referente à previdência e assistência social, influindo no processo legislativo a partir das comissões temáticas nas duas Casas do Congresso Nacional e nas demais casas legislativas. “Esse ponto é fundamental, porque a partir desse princípio colocado na frente parlamentar nós podemos, alegando isso e o compromisso dos parlamentares que compõem essa frente, investir em nossa PEC 56, que já foi aprovada nesta Casa e hoje está no Senado”, afirmou.

A Proposta de Emenda à Constituição 56/2014 (antiga PEC 170) tem como objetivo garantir proventos integrais ao servidor público aposentado por invalidez. A proposta encontra-se na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, onde tramita apensada à PEC 434/2014 e aguarda a designação do relator para que tramite em Comissão específica.

Sílvia de Alencar destacou ainda a urgência de aprovação da PEC 555/2006 e pediu compromisso ao presidente da Casa para que a proposta não seja apenas pautada mas, também votada e aprovada.  A PEC 555/2006 extingue de forma gradativa, em um período de cinco anos, a contribuição previdenciária de 11% sobre proventos dos servidores públicos aposentados e pensionistas com mais de 60 anos. O texto encontra-se no Plenário da Câmara dos Deputados e aguarda a inclusão na pauta de votação da Casa.

Compuseram a mesa os deputados Cleber Verde (PRB/MA), Juscelino Filho (PRP/MA), Aluisio Mendes (PSDC/MA) e Luiz Gonzaga Patriota (PSB/PE). Também integraram a mesa a presidenta do Sindireceita, Sílvia de Alencar, o presidente da COBAP, Warley Martins Gonçalles e o vice-presidente de Assuntos Parlamentares da ANFIP, Floriano Martins de Sá Neto. 

O vice-presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas, o diretor de Aposentados e Pensionistas, Arnaldo Severo, e o Analista-Tributário Afrânio de Azevedo Andrade também participaram do lançamento da frente.  

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