Durante o último dia de trabalho da 14ª AGN (26), foi aprovada, por 105 favoráveis, nenhum contrários e duas abstenções, a proposta dos Analistas-Tributários ao governo, que ofereceu ao conjunto dos servidores 21,3% de reajuste, parcelados em quatro anos, cerca de 317% para auxílio-creche e 22,5% para o auxílio-alimentação e auxílio-saúde.
A proposta do Sindireceita visa reajuste salarial em dois anos, garantindo perdas passadas e futuras e a incorporação e acompanhamento do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SRT/MPOG) no Mapeamento de Processos, garantindo que melhorias de acordos futuros para outros cargos da RFB sejam estendido ao Analista-Tributário. Além disso, a contraproposta reafirma pontos da Pauta Reivindicatória de 2015, aprovada durante a LXII Reunião do Conselho Nacional de Representantes Estaduais (CNRE), realizada dia 03 de dezembro de 2014 e ratificada em Assembleia Geral Nacional Unificada (AGNU), tais como: Bônus de Eficiência que garanta a paridade entre ativos e aposentados e, ainda, iguais condições entre os dois cargos da Carreira de Auditoria da Receita Federal do Brasil (RFB); implementação e regulamentação da Indenização de Fronteira, criada pela Lei nº 12.855, de 2 de setembro de 2013; e definição do porte de arma para os servidores da Carreira, em serviço ou fora dele;
Veja abaixo a Pauta Reivindicatória de 2015
1. Atribuições/Aumento Salarial Específico;
2. Bônus de Eficiência;
3. Aumento do efetivo de Analistas-Tributários (Buscar a edição de um Decreto que abra vagas automaticamente);
4. Indenização de Fronteira;
5. Porte de Arma;
6. Acompanhamento e/ou aprovação das PECs: nº 170/2012 (proventos integrais na aposentadoria por invalidez); nº 391/2014 (Parâmetros para remuneração da Carreira de Auditoria); nº 89/2007 (teto salarial dos servidores); nº 339/2009 (estabelece o pagamento de adicional noturno e retira as vedações de acumulo de gratificações com subsídio); nº 555/2006 (acaba com a contribuição previdenciária de inativos); nº 360/2013 (idade mínima para aposentadoria); nº 22/2007 (reajuste de aposentadorias e pensões dos servidores); nº 36/2008 (paridade das pensões); nº 55/2009 (elimina contribuições sobre aposentadorias e pensões de servidores); nº 441/2005 e dos PLS nº 121/2009 (inclui o assédio moral na Lei nº 8.112/1990) e PLS nº 133/2007 (reserva o cargo de Secretário da RFB para a Carreira de Auditoria da RFB); Reposição anual das perdas salariais (no mínimo a reposição inflacionária).
7. Apoio à Pauta definida em consenso com o Fórum de Servidores Federais: a) Política Salarial com correção das distorções – reposição das perdas inflacionárias (índice linear); b) Data-base 1º de maio; c) Direito de negociação coletiva (Convenção nº 151 da OIT); d) Paridade Salarial entre ativos e aposentados; e) Retirada dos projetos do Congresso Nacional que atacam os direitos dos servidores; f) Aprovação imediata dos projetos de interesse dos servidores; g) Isonomia dos benefícios para os servidores dos três poderes (auxílio-alimentação, auxílio-saúde e auxílio creche).
