Os conselheiros reunidos na 14ª Assembleia Geral Nacional (AGN) dos Analistas-Tributários da Receita Federal, em Curitiba/PR, aprovaram um conjunto de ações que tem por objetivo o fortalecimento do cargo de Analista-Tributário, da Carreira de Auditoria e da Receita Federal do Brasil.

Foram discutidas e aprovadas iniciativas visando a implementação do Bônus de Eficiência, com garantia de paridade e o estabelecimento de uma justa relação remuneratória. Os conselheiros ainda deliberaram em favor da modernização e resgate das atribuições do cargo, reforçando as iniciativas que o Sindicato vem adotando para acompanhar o Mapeamento de Processos de Trabalho, em fase de execução pela administração da RFB. Outro ponto fundamental foram as discussões relativas à negociação salarial em andamento com o poder executivo, visando a conquista de patamares justos de remuneração, avanços nos valores de benefícios, instituição do porte de arma para Carreira de Auditoria, relulamentação imediata da Indenização de Fronteira entre outros pontos que estão sendo discutidos na Mesa Geral e na Mesa Setorial de Negociação no Ministério do Planejamento. As discussões neste ponto foram orientadas pela presidenta do Sindireceita, Sílvia de Alencar, e pelo vice-presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas.

Para execução dessas ações foram criados Grupos Técnicos de Trabalho (GTT) e aprovada a elaboração de um Planejamento Estratégico. Os conselheiros deliberaram ainda pela ampliação da participação das bases nas ações visando o fortalecimento do cargo e definição das atribuições, vinculadas ao Mapeamento de Processos de Trabalho. Esses representantes regionais vão participar em Brasília/DF de processos de capacitação para que possam atuar como multiplicadores das iniciativas que estão sendo executadas e que tem por objetivo defender os interesses da categoria. O diretor de Formação Sindical e Relações InterSindicais do Sindireceita, Odair Ambrosio, fez um amplo resgate do trabalho realizado pela categoria até agora visando a modernização das atribuições e reforçou a importância da participação das bases no Mapeamento de Processos de Trabalho.

Com parte das discussões do Mapeamento de Processos de Trabalho, o diretor de Assuntos Aduaneiros do Sindireceita, Moisés Hoyos, se reuniu, por dois dias, com Analistas-Tributários que atuam nas unidades aduaneiras para avaliar os processos já mapeados e compartilhar as informações já produzidas pela Diretoria e definir as estratégias de atuação futura.

Durante os debates na AGN foram também apresentadas as ações de natureza técnica que estão em andamento e que visam subsidiar o trabalho em favor da implementação do Bônus de Eficiência. Já foram encomendados três estudos de cenários na esfera jurídica que vão nortear a atuação do Sindicato. Os cenários estão sendo elaboradoras pela Diretoria de Assuntos Jurídicos e por dois escritórios parceiros do Sindicato. Esse conjunto de análises considera a necessidade de implementação do Bônus de Eficiência, com garantia de paridade entre ativos e aposentados, assim como o estabelecimento de uma justa relação remuneratória. Os cenários também consideraram as experiências dos fiscos estaduais que implementaram o bônus vinculado à eficiência de forma paritária, assim como ocorre no caso dos advogados públicos de vários estados brasileiros remunerados por subsídio e que recebem honorários de sucumbência também de forma paritária com os inativos. Os debates desses temas foram conduzidos pelo diretor de Assuntos Jurídicos do Sindireceita, Thales de Freitas, que destacou o esforço que o Sindicato tem empreendido na defesa dos interesses de ativos e aposentados.

Assembleia Geral Nacional reforçou as decisões da categoria em favor da modernização e do resgate das atribuições, assim como também ampliou o entendimento de que a categoria deve seguir contribuindo com Mapeamento de Processo de Trabalho, exigindo a atuação isenta da administração da RFB. Nas discussões também ficou expressa a deliberação de se ampliar a luta em favor da conquista de ganhos remuneratórios e dos demais avanços nas negociações em andamento com o Governo.

O sentimento da plenária foi expresso na carta aberta dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil. Veja aqui a CARTA ABERTA DOS ANALISTAS-TRIBUTÁRIOS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL.

Durante o evento, os participantes acompanharam ainda a apresentação do relatório de trabalho das ações judiciais, realizado pelo diretor jurídico do Sindireceita, Thales Freitas; elegeram os novos integrantes dos Conselhos Fiscal Nacional e de Ética e Disciplina e debateram e analisaram os cenários político e econômico e as implicações desse contexto nas lutas e avanços da categoria.

Os trabalhos foram encerrados na noite de quarta-feira, dia 26 de agosto. Nesse dia, os participantes discutiram as propostas de alterações no Estatuto do Sindireceita, por meio de um substitutivo apresentado pelo delegado da AGN, Gerônimo Sartori, substitutivo esse consensuado com os demais participantes da AGN que apresentaram teses estatutárias. Essa medida possibilitou que o conjunto de dezenas de teses fossem deliberadas em poucas horas. O substitutivo foi aprovado pela plenária, por 99 votos favoráveis.

Os debates e as deliberações sobre Estatuto só puderam ser realizados após os trabalhos da Comissão de Sistematização eleita durante a 14ª Assembleia Geral Nacional (AGN), que concluiu a organização de 139 propostas estatutárias do Caderno de Teses desenvolvido a partir de colaborações feitas por Analistas-Tributários de todo o País.

Nesta semana de intensos trabalhos, os delegados da 14ª AGN puderam acompanhar também a palestra do juiz federal de São Paulo, Renato Lopes Becho e as considerações dos deputados federais Osmar Serraglio (PMDB/PR) e Toninho Wandscheer (PT/PR), do superintendente da 9ª Região Fiscal, Luiz Bernardi e do superintendente da Secretaria Municipal de Finanças de Curitiba/PR, José Carlos Marucci.

Ao final da 14ª Assembleia Geral Nacional (AGN) do Analistas-Tributários da Receita Federal, em Curitiba/PR, o presidente da mesa, Jorge Luiz Moreira e Silva, agradeceu a todos os participantes que se empenharam ao máximo para que todos os pontos de pauta fossem analisados e parabenizou a todos pela aprovação de propostas e projetos que vão ao encontro do sentimento das bases que deseja a valorização e o reconhecimento do cargo de Analista-Tributário, da Carreira de Auditoria e da Receita Federal do Brasil.

Serviços

Os conselheiros, observadores e suplentes que participaram da 14ª Assembleia Geral Nacional (AGN) do Analistas-Tributários da Receita Federal, em Curitiba/PR, também receberam atendimentos no Plantão Jurídico da DEN e foram beneficiados pelos serviços prestados pelo ASAclub/SICOOB.