Os servidores públicos federais foram arrastados para o centro da crise política e econômica que atinge o País nessa semana. O pacote apresentado pelos ministros da Fazenda e Planejamento trouxe seríssimas implicações ao conjunto dos servidores e para o serviço público. Os cortes comprometeram diretamente as negociações que estavam em curso e que já não atendiam a necessidade do funcionalismo.

Além das perdas financeiras provocadas pelo reduzido índice de reajuste, pela prorrogação e parcelamento do pagamento, foram anunciados o congelamento dos concursos públicos e o corte no Abono de Permanência entre outras medidas restritivas. Somente a Receita Federal perderá cerca de 3.600 Analistas-Tributários e Auditores Fiscais, que deverão se aposentar assim que o pagamento do Abono for suspenso. Os impactos de todas essas medidas negativas permanecerão por anos. Será necessário um esforço gigantesco para resgatar o serviço público do desmonte que está sendo implementado agora.

Não bastassem os efeitos negativos da crise geral do País, os Analistas-Tributários têm enfrentado nos últimos meses ataques a seus direitos e repelido seguidas ameaças vindas da administração da Receita Federal e da representação dos auditores-fiscais. No primeiro semestre, entre outras ações, enfrentamos o corporativismo desmedido da administração que com a edição das Notas Cosit buscou desqualificar a importância do trabalho realizado pelo Analista-Tributário e interferir no processo de tramitação da MP 660. Há pouco mais de dois meses, a categoria promoveu uma das mais intensas mobilizações na Receita Federal, cujo o objetivo foi resguardar os interesses da categoria que foram atacados quando administradores da RFB passaram a atuar de forma deliberada em favor da inclusão de apenas um cargo no processo de reconhecimento salarial previsto na PEC 443/2009. Recentemente, os Analistas-Tributários agiram rápido e estancaram uma nova tentativa de desestruturação da Carreira de Auditoria.

Agora, estamos diante de uma nova ameaça que se apresenta na forma de uma minuta de Medida Provisória (MP) que está sendo elaborada pela Administração da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e que transfere a autoridade do órgão para o cargo de auditor-fiscal.

Esses acontecimentos recentes tem um ponto em comum e só ocorreram pois encontraram terreno propício para avançar: a fragilidade institucional da Receita Federal. É certo que se a administração da RFB pautasse sua atuação visando os interesses da instituição e do conjunto de seus servidores, com certeza todos desfrutariam de um ambiente de trabalho muito mais produtivo e saudável. Haveria, inclusive, possibilidade de se direcionar toda a energia do órgão na busca de meios para reduzir os efeitos nefastos dos cortes orçamentários. Seria muito mais producente, para todos, se administradores não direcionassem esforços para projetos e iniciativas descoladas da realidade como a separação dos cargos da Carreira de Auditoria, transferência de autoridade e outros absurdos que jamais deveriam receber sequer atenção quanto mais apoio institucional.

Enquanto esses administradores se arvoram na defesa de ideias megalomaníacas, medidas essenciais ao fortalecimento do órgão e valorização de seus servidores se perdem no tempo. Não se viu até agora empenho desses mesmos gestores em implementar o porte de arma para os servidores da casa. Uma demanda histórica dos servidores que atuam na fiscalização, vigilância e repressão aduaneira que nunca sensibilizou a administração central. Essa administração sequer conseguiu concluir um simples processo de confecção e distribuição de carteiras funcionais e não demonstra nenhuma disposição em trabalhar pela implementação da Indenização de Fronteira, assim como não trabalhou para que a Lei 12.855/2013 fosse aprovada. É preciso lembra que por muito pouco a RFB não fica fora do Plano Estratégico de Fronteira (PEF), ingressando nesse processo apenas em um segundo momento e de forma absolutamente periférica.

Não seria esse o momento ideal para que a administração da RFB levasse ao centro das discussões políticas um conjunto de ações para tornar mais eficiente a fiscalização, cobrança e arrecadação de impostos? Mas ao invés disso, os administradores trabalham na tese da transferência de poder do órgão. Se tivessem o mínimo de visão e compromisso com o futuro da instituição e de seus servidores, esses gestores deveriam estar debruçados e se esforçando para apresentar uma proposta factível de implementação do Bônus de Eficiência. Uma pauta que pode colocar a casa nos eixos, tornar mais favorável o clima organizacional e, ao mesmo tempo, atender a demanda do Estado por mais recursos.

Da mesma forma é preciso alertar para a importância do Mapeamento de Processos de Trabalho, uma iniciativa que já consumiu recursos extremos da administração e que atingiu um ponto sem volta. Até por isso, torna-se ainda mais incompreensível a atitude da administração em propor a transferência da autoridade do órgão, uma iniciativa que vai em sentido contrário a produção e a expectativa transmitida pelos gestores desse processo. Expectativa essa que foi reforçada pelo próprio secretário da RFB em diversas reuniões com representantes dos servidores.

Com certeza todo esse contexto torna cada processo de discussão muito mais complexo e imprevisível. Mas, é preciso que se avalie com calma cada movimento, até porque temos um trabalho de longo prazo que nos permite, desde já, analisar as oportunidades que temos a nossa disposição.

A crise econômica e política realmente atingiu níveis extremamente preocupantes. Mas, é fato que temos possibilidade de avançar em pautas de fundamental importância para o nosso cargo. Estamos acompanhando permanentemente todos os movimentos da administração e seguimos prontos para reagir a qualquer investida. Seguiremos pressionando para que o Mapeamento de Processos de Trabalho seja conduzido de forma isenta e, principalmente, para que os resultados dessa ação se concretizem por meio da modernização de nossas atribuições. Diante dessa proposta de MP que pode interferir na efetividade do Mapeamento a Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita exigirá uma posição clara da administração nesse ponto.

Com relação ao Bônus de Eficiência, a DEN continuará trabalhando pela implementação desse projeto, assim como ampliará o trabalho em favor de pautas fundamentais como porte de armas, Indenização de Fronteiras e outras. Na próxima semana, a DEN realizará uma reunião telefônica com os delegados sindicais, integrantes do Comando de Mobilização e Greve e demais conselheiros para definir as estratégias de atuação da categoria diante desse novo cenário. É importante dizer também que os Analistas-Tributários constituem um grande patrimônio da RFB, com sua mão de obra qualificada, com seu acúmulo de conhecimento e estão dispostos a colaborar para a eficiência do órgão e com o consequente resultado positivo na sociedade, reduzindo o impacto da crise econômica através do combate à sonegação, desde que deixem de ser tratados de maneira discriminatória e passem a ser respeitados pela administração.

De imediato, hoje, dia 17, devemos mostrar mais uma vez para a administração a força do Analista-Tributário e nossa disposição de luta e capacidade de organização e de mobilização.

A participação de cada Analista-Tributário é fundamental nessa hora. Convide todos os Analistas-Tributários de sua unidade. Estimule o debate dos temas fundamentais para nossa categoria. Vamos parar a Receita Federal nessa quinta-feira e fazer desse mais um dia histórico para todos nós.

Participe da mobilização “Dia Nacional do SIM”, em defesa dos temas centrais da luta da categoria: SALÁRIO, INDIGNAÇÃO e MAPEAMENTO.

Mostre seu repúdio à transferência de autoridade da Receita Federal.

Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita