Analistas-Tributários - Um agente central para a segurança pública do país

Durante o ano de 2015, a Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindireceita atuou intensamente em defesa da valorização e do reconhecimento dos Analistas-Tributários que trabalham diariamente em ações de controle e fiscalização aduaneira e em prol do fortalecimento da Aduana brasileira. Por meio do projeto Fronteiras Abertas, o Sindicato tem defendido a realização de concurso público para a contratação de mais Analistas-Tributários, a definição em Lei das atribuições do cargo, a implementação da Indenização de Fronteira, a regulamentação do porte de arma para os servidores da Carreira de Auditoria da Receita Federal, a criação do Adicional Noturno e a ampliação do horário de funcionamento das unidades aduaneiras, por meio da consolidação da Aduana 24 horas.


Todo esse esforço visa reverter um quadro de fragilidade que atinge diretamente o controle aduaneiro do país. Atualmente, dos 18.693 servidores da Carreira de Auditoria da Receita Federal do Brasil, apenas 2.924 estão lotados na Aduana, sendo 1.098 Analistas-Tributários e 1.826 Auditores-Fiscais. Esse efetivo de servidores é responsável pelo controle aduaneiro e fiscalização nos mais de 16,8 mil quilômetros de fronteira seca e nos 7,3 mil quilômetros de fronteira marítima e pelos rios da região Norte do país.


Esse pequeno contingente, que a própria RFB admite que é de pouco mais de 40% do necessário, está distribuído nas seguintes unidades:  Aeroportos – 35 terminais de passageiros e 41 terminais de cargas; Portos – 38 terminais organizados, nas 44 instalações portuárias fluviais e lacustres e nas 165 instalações portuárias marítimas; Fronteira Terrestre – 27 pontos alfandegados; Interior do País – 66 portos secos, 7 centros logísticos industriais aduaneiros, em 3 centros de distribuição de remessas postais internacionais e nos 3 polos de processamento de remessas expressas.