A presidenta do Sindireceita, Sílvia de Alencar, enumerou, nessa terça-feira, dia 12, em Brasília/DF, os pontos preocupantes acerca dos desdobramentos do Mapeamento de Processos de Trabalho da Receita Federal. Ao participar da abertura da LXVI Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Representantes Estaduais (CNRE), Sílvia de Alencar destacou que mesmo diante de tantos entraves, o debate de atribuições representa um marco para os Analistas-Tributários.

Essa é a primeira vez, reforçou Sílvia de Alencar, que a administração da RFB viabiliza um diálogo junto às entidades de classe que integram o órgão. “Apesar dos pontos positivos contidos no Mapeamento de Processos de Trabalho, os pontos preocupantes sobressaem. Nesse processo, preciso e quero acreditar que todas as questões negativas serão suprimidas, e reitero que, se o momento cabe inserir autoridade, é hora também de incluir as atribuições. Isso foi comunicado, justificado e escrito a cada minuto que nós estivemos reunidos com o secretário da RFB e com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG). E acrescentou que é preciso ter isonomia e imparcialidade na conclusão desse processo”.

Sílvia de Alencar destacou ainda que a Diretoria Executiva Nacional insistirá no diálogo aproximado junto à administração da RFB, sem subserviência. “Entendo a posição desconfortável, porque há um movimento de poder dentro do órgão, mas faz-se necessário ressaltar que nosso pleito permanente é a busca pelo respeito, o reconhecimento e o espaço dos Analistas-Tributários. O poder pelo poder reflete o que o País está vivenciando nos dias de hoje e não queremos essa realidade para nosso órgão. Tenho orgulho de ser Analista-Tributária, mas não tenho orgulho de fazer parte da Receita Federal; é preciso voltar a ter orgulho do nosso órgão, com uma administração isenta que busca o melhor para a carreira, os servidores e para a sociedade brasileira. É necessário fazer com que a RFB cumpra o seu papel em todas as instâncias. Queremos exercer nossas atribuições na Administração Tributária e Aduaneira e não temos preocupação se a carreira será chamada de A, B ou C”, salientou.

Sílvia de Alencar também ressaltou que a categoria está preocupada com a efetividade do órgão, no que diz respeito a modernização da instituição. Em reuniões anteriores, explicou a presidenta, o secretário da RFB não abriu diálogo com as entidades de classe para discussão sobre esse processo de modernização. “Não podemos prosseguir com essa política separatista hoje existente na RFB. Vivemos esse conflito em acreditar nas propostas apresentadas pela administração da RFB que não são concretizadas. O diálogo continua aberto, a boa vontade também, mas a subserviência jamais”, completou.

Acordo salarial

Com relação à negociação salarial, a presidenta do Sindireceita, Sílvia de Alencar, enumerou as preocupações com o encaminhamento do Projeto de Lei, que trata da reestruturação salarial da categoria. Para Sílvia de Alencar, quando a administração da Receita Federal atende ao pleito e suprime a classe inicial da tabela remuneratória das duas categorias da Carreira de Auditoria da RFB, acaba por propiciar um tratamento diferenciado e equivocado, ao suprimir a classe inicial das duas tabelas, a RFB aumentou a diferença entre o teto do Analista-Tributário e o piso do auditor. “Isso não é justo e nem eficaz. A Receita Federal não pensou no problema que poderia gerar para o Analista-Tributário, criticou. Cobramos eficiência do órgão porque precisamos dar essa resposta ao país e à sociedade. Precisamos fazer jus ao nosso trabalho, ao nosso salário e à melhoria que buscamos. Fomos pioneiros em buscar o subsídio, em discutir esse tema de forma constitucional. Somos pioneiros também em abandonar esse modelo de remuneração, sem receios. Sabemos que se lá na frente o subsídio voltar a ser interessante, retomaremos novamente”, afirmou.

A presidenta do Sindireceita também esclareceu que embora não contemple os Analistas-Tributários aposentados em sua plenitude, a Diretoria Executiva Nacional (DEN) se preocupou em garantir ao aposentado benefícios que não poderiam ser assegurados em outro momento do país, por isso fizemos uma opção consciente de sair do subsídio. “A paridade do subsídio é relativa. A Advocacia-Geral da União (AGU) está pleiteando que a União acrescente uma emenda ao PL, pois o aposentado da AGU recebeu zero em honorário sucumbencial. O MPOG alertou diversas vezes sobre a fragilidade do projeto do subsídio somado ao honorário sucumbencial”, destacou.

Segundo Sílvia de Alencar, durante todos os momentos da negociação salarial, a categoria foi alertada e que em momento algum foi vendida qualquer ilusão; os Analistas-Tributários acompanharam passo-a-passo os entraves enfrentados nesse processo. A presidenta do Sindireceita também pontuou que antes mesmo de o Projeto de Lei ser discutido é preciso trabalhar para incluir os recursos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). “Ainda temos que considerar o cenário macroeconômico do País, que vai precisar de anos para se recuperar dos efeitos da atual crise”, destacou.

Pauta não remuneratória

Silvia de Alencar ressaltou que a ausência de diálogo por parte da Administração da Receita Federal, com as entidades de classe da Carreira de Auditoria da RFB, na construção da pauta não remuneratória, representou um complicador nesse processo de negociação. De acordo com a presidenta do Sindireceita, o histórico de conflitos e até de assédio moral trouxe para a negociação salarial preocupações reais relacionados a projetos que visam a separação dos cargos da carreira. “Apesar de não existir sinalização por parte da administração da RFB e dos poderes Executivo e Legislativo, em nenhuma instância, para separação da carreira, compreendo e saliento a inquietação que esse debate traz para toda a categoria, tendo em vista o assédio moral sofrido pelos Analistas-Tributários na Carreira de Auditoria da RFB”, destacou.

Outro equívoco descrito na pauta não remuneratória, explicou Sílvia de Alencar, é discutir autoridade e por consequência hierarquia que não existe entre os cargos na Carreira de Auditoria da RFB. “Já nos pronunciamos em outras reuniões junto à RFB e reforçamos nosso posicionamento de que não vamos nos calar diante dessa suposição de autoridade e de hierarquia, por entender que a Carreira é composta por dois cargos de nível superior. Além de sermos contra essa autoridade, com certeza o parlamento, o judiciário e a sociedade vão se pronunciar contrários. Esse debate pode atrair uma atenção negativa e desnecessária para o Projeto de Lei”.