O senador Paulo Paim (PT/RS) apresentou nessa sexta-feira, dia 10 de junho, os dados atualizados do estudo “Alternativas para enfrentar a crise fiscal – Propostas dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil” –, durante o II Congresso Mundial dos Aposentados, em Araxá/MG. O evento foi organizado pela Confederação Brasileira de aposentados, pensionistas e idosos (COBAP) e abordou sobre aposentadoria, previdência social e direito dos trabalhadores.
As alternativas dos Analistas-Tributários, para tornar a Receita Federal do Brasil (RFB) mais eficiente e ajudar o Brasil da crise fiscal, apresentadas pelo senador Paulo Paim, integrou o conjunto de propostas das entidades sindicais para combater a perda de direitos dos aposentados e dos trabalhadores gerados por conta da atual conjuntura do País. “Sou amante da democracia. Isso significa que temos que lutar pelos direitos dos aposentados, dos pensionistas, dos trabalhadores do campo e da cidade. Esse governo está extirpando o dinheiro destinado à Previdência, à saúde pública e à assistência social”, alertou.
Entre os dados abordados, o senador Paim destacou a evolução histórica dos créditos ativos consolidados da RFB, no período de janeiro de 2013 a janeiro de 2016, bem como do desempenho da arrecadação das receitas administrativas pela RFB acumulada em 12 meses, compreendendo o período de janeiro de 2008 a março de 2016. Nesse contexto, o estudo revela o total de R$1.549,01 bilhão em créditos ativos, no mês de março deste ano.
O senador Paulo Paim pontuou também que cerca de 97% dos créditos ativos de débitos não parcelados pertencem a Pessoas Jurídicas e que 72,2% dos tributos sem impedimento para cobrança são devidos por grandes empresas, o que representa mais de R$130 bilhões. Os dados estão descritos no estudo dos Analistas-Tributários da RFB, atualizados no início deste mês de junho, e aponta entre as sugestões: melhor aproveitamento da mão de obra do Analista-Tributário nas atividades específicas de controle e acompanhamento do crédito tributário, em especial, no gerenciamento de risco e monitoramento de grandes contribuintes; e intensificação das ações de incremento de arrecadação com medidas coercitivas de cobranças já previstas em lei para os grandes devedores.
Além disso, 63,5% dos créditos ativos estão com exigibilidade suspensa aguardando julgamento administrativo nas Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento (DRJs), no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) e nas Câmaras Superiores de Recursos Fiscais (CSRF), ressaltou o senador Paulo Paim. Nesse contexto, o estudo propõe: Realocar servidores da Carreira de Auditoria para as atividades de julgamento e revisar as atribuições entre Auditores e Analistas-Tributários nos processos de trabalho específicos da área; O Analista-Tributário deve atuar na seleção, controle e preparo dos Processos Administrativos, com análise e fundamentação legal que subsidiem as decisões; Mutirão de julgamento dos Processos Administrativos pendentes nos moldes realizados pelo CNJ; e Revisão dos procedimentos de Fiscalização, visando qualificar os Autos de Infração com o suporte necessário dos Analistas-Tributários.
Paulo Paim citou também, conforme mostra o estudo dos ATRFBs, que existem atualmente mais de R$22 bilhões em parcelamentos previdenciários não consolidados, aguardando definição do valor correto para pagamento das respectivas parcelas. A atualização dos dados do estudo ressalta a finalização dos ajustes necessários nos sistemas de controle de parcelamentos previdenciários, para concluir a consolidação dos débitos e o desenvolvimento de um Sistema de Parcelamento Parametrizável, para dar celeridade aos ajustes à medida que se altere a legislação, reduzindo os prazos de consolidação dos parcelamentos.
Por fim, o parlamentar destacou que, apenas de janeiro a maio deste ano, o Brasil perdeu mais de R$225 bilhões em tributos sonegados, conforme aponta o Sonegômetro, ferramenta criada pelo Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (SINPROFAZ). Paim também advertiu que o País contabiliza, conforme dados do estudo dos Analistas-Tributários, mais de R$500 bilhões por ano de prejuízo com a sonegação de tributos. Nessa conta, enfatiza Paim, é preciso incluir, ainda, os mais de R$ 100 bilhões que o Brasil perde anualmente com o contrabando e o descaminho. Para reverter essa perda, o estudo aponta ainda como solução a ampliação da presença do Analista-Tributário nas atividades de gestão de risco, fiscalização, vigilância e repressão aduaneira, ampliando o controle aduaneiro no comércio exterior, reforçando o combate ao contrabando, ao tráfico de drogas e armas, e outros ilícitos; e melhor aproveitamento da mão de obra da Carreira de Auditoria da Receita Federal do Brasil permite uma maior agilidade na fiscalização e na cobrança de tributos.
Clique aqui e acesso os dados atualizados do estudo dos Analistas-Tributários.
Fotos: Patrícia Coimbra
