Os Analistas-Tributários da Receita Federal em Juiz de Fora-MG intensificaram nesta terça-feira, dia 2 de agosto, a paralisação da categoria em protesto contra a pauta não remuneratória introduzida no Projeto de Lei nº 5.864/2016, que dispõe sobre a Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil e institui o Programa de Remuneração Variável da Receita Federal do Brasil e dá outras providências.
A paralisação da categoria ocorre para reivindicar a correção das graves distorções da pauta não remuneratória introduzida no Projeto de Lei (PL) nº 5.864/2016, que correspondem aos trechos que não foram debatidos com os Analistas-Tributários, que tentam descaracterizar o cargo como carreira típica de Estado.
A ampliação das mobilizações dos Analistas-Tributários foi deliberada pela categoria em Assembleia Geral Nacional Unificada (AGNU) realizada de 13 a 15 de julho. A DEN enaltece também a atuação de todos os delegados sindicais que intensificaram o repúdio à pauta não remuneratória da categoria incluída no PL encaminhado pela Casa Civil ao Congresso Nacional no dia 22 de julho.
Mobilização Nacional
A paralisação dos Analistas-Tributários acontece em todas as unidades da RFB do país, e operação padrão nas áreas aduaneiras às terças, quartas e quintas-feiras. No período de paralisação da categoria, permanecem suspenso o atendimento das atividades de análise de processos de cobrança, restituição e compensação, orientação aos contribuintes, inscrição de cadastros fiscais, regularização de débitos e pendências, análise dos pedidos de parcelamento, emissão de certidões negativas e de regularidade, revisões de declarações, atendimentos a demandas e respostas a ofícios de outros órgãos, entre outras atividades. Nas unidades aduaneiras, os Analistas-Tributários realizarão operação padrão na Zona Primária (Portos, Aeroportos e Postos de Fronteira), nos serviços das Alfândegas e Inspetorias, como despachos de exportação, conferência física, trânsito aduaneiro, embarque de suprimentos, operações especiais de vigilância e repressão, verificação física de mercadorias e bagagens, entre outros.
