Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (RFB) no Rio de Janeiro/RJ intensificaram nesta quarta-feira, dia 10, a paralisação dos servidores do cargo contra a pauta não remuneratória inserida no Projeto de Lei nº 5.864/2016. A ampliação das mobilizações dos Analistas-Tributários foi deliberada pela categoria em Assembleia Geral Nacional Unificada (AGNU) realizada de 13 a 15 de julho.

Nesta quarta-feira, os Analistas-Tributários no Rio de Janeiro realizaram reunião junto ao superintendente da RFB na 7ª Região Fiscal, Marcus Vinicius Vidal Pontes. Na ocasião, os servidores do cargo entregaram uma carta de repúdio contra a PNR e exigindo a separação das pautas. O documento teve assinatura de quase 300 Analistas-Tributários e o superintendente se comprometeu a repassar o documento e levar a insatisfação da categoria perante a Receita Federal.

A paralisação da categoria reivindica a correção das graves distorções da pauta não remuneratória introduzida no Projeto de Lei (PL) nº 5.864/2016, que dispõe sobre a Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil, institui o Programa de Remuneração Variável da Receita Federal do Brasil e dá outras providências. Foram adicionados ao PL trechos que não estavam no acordo dos Analistas-Tributários e nem de nenhuma outra categoria, que tentam descaracterizar o cargo como carreira típica de Estado.

A mobilização compreende a paralisação dos Analistas-Tributários nas unidades de todo o País e operação padrão nas áreas aduaneiras, conforme deliberação de AGNU.