Engajamento da categoria nas bases fortalece paralisação nacional contra os pontos conflitantes do PL 5.864/2016

Engajamento da categoria nas bases fortalece paralisação nacional contra os pontos conflitantes do PL 5.864/2016

Analistas-Tributários da Receita Federal reforçam, em vídeo produzido pelo Sindireceita, o engajamento e o empenho da categoria na paralisação nacional contra as graves distorções da Pauta Não Remuneratória (PNR) inseridas no Projeto de Lei nº 5.864/2016, que dispõe sobre a Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil, institui o Programa de Remuneração Variável da Receita Federal do Brasil e dá outras providências.


Com o alinhamento do discurso e a uniformidade do trabalho de base, os Analistas-Tributários reforçaram o compromisso e a luta para correção ou alteração dos artigos 1º ao 4º, 18 e 20, do PL 5.864/2016, que, além de transferir a autoridade do órgão para um único cargo, fixa apenas suas atividades como indelegáveis e exclusivas de Estado, e ainda busca excluir, de modo velado, os Analistas-Tributários da Carreira de Auditoria da RFB.


Diversos Analistas-Tributários, presentes na LXVII Reunião Extraordinária do Conselho Nacional de Representantes Estaduais (CNRE), de 22 a 24 de agosto, em Brasília/DF, ressaltaram a mobilização e o trabalho parlamentar realizados nos estados e reforçaram a importância da categoria em intensificar a mobilização nas bases.