O Sindireceita foi representado pela presidente, Sílvia de Alencar e pelo vice-presidente, Geraldo SeixasRepresentantes do Sindireceita se reuniram com o relator do Projeto de Lei nº 5.864/2016, o deputado federal Wellington Roberto (PR/PB) e com o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, para dar celeridade ao trâmite do PL na Câmara dos Deputados. O encontro ocorreu na noite desta quinta-feira (1º), na liderança do PR na Câmara dos Deputados, em Brasília/DF. O Sindireceita foi representado pela presidente, Sílvia de Alencar e pelo vice-presidente, Geraldo Seixas.
O relator da Comissão, Wellington Roberto (PR/PB), assegurou, mais uma vez, que elaborará um relatório imparcial e justo, e reafirmou que está disposto a dialogar com as categorias para que, de forma racional, um acordo seja firmado. “Vejo que as questões da autoridade e de atribuições são os pontos mais nevrálgicos do Projeto de Lei. Essa é a oportunidade de se chegar a um acordo, com perspectiva de sucesso. Portanto, vamos adequar o texto de uma forma pacífica. Muitas vezes é necessário ceder para ganhar. Repito, serei justo em meu relatório, predominando a imparcialidade. Podemos construir tudo dentro da Comissão Especial caso haja um entendimento entre os sindicatos”, enfatizou.
"attachment_93748" align="aligncenter" width="700"]
O relator da Comissão, Wellington Roberto (PR/PB), assegurou, mais uma vez, que elaborará um relatório imparcial e justoCeleridade e busca de consenso também foram as principais solicitações do secretário da Receita Federal. Na ocasião, Jorge Rachid apresentou uma proposta de texto às categorias, que prevê a regulamentação das atribuições da Carreira de Auditoria da RFB. Ele explicou ainda que pretende definir a pirâmide funcional do órgão e que é preciso racionalizar a Receita Federal. O texto da emenda será disponibilizado em breve para que a categoria tenha conhecimento de seu teor, mas a Diretoria do Sindireceita adianta que a proposta traz poucos avanços e que trabalhará intensamente para modificar os termos e, mais uma vez, deixou evidente para todos os presentes na reunião que a categoria não admitirá flexibilização e rebaixamento das atribuições do cargo.
"attachment_93750" align="aligncenter" width="700"]
De acordo com Sílvia de Alencar, o texto atual do Projeto de Lei gera um grande desequilíbrio entre os cargosA presidente do Sindireceita, Sílvia de Alencar, destacou a disposição da categoria em debater todos os pontos do PL e de construir um projeto equilibrado, mas, de forma enfática, rechaçou qualquer tentativa de descaracterizar o cargo de Analista-Tributário como integrante de carreira típica de Estado, e que a categoria seguirá lutando para preservar seu campo de atuação e pela modernização e definição de suas atribuições. “O texto atual do Projeto de Lei gera um grande desequilíbrio entre os cargos e essa Casa tem a chance de desfazer esse equívoco. Um dos principais erros é tentar assegurar apenas as atividades de um dos cargos da Carreira de Auditoria como essenciais e exclusivas de Estado. A discussão sobre exclusividade não constava inicialmente do acordo do outro cargo e não pode ser implementada, pois essencial e exclusiva de Estado são as atividades realizadas pelos servidores dos dois cargos que integram a Carreira de Auditoria. Existem as atribuições privativas do Auditor-Fiscal e também as privativas da Carreira, que contemplam atribuições que são concorrentes entre os dois cargos. É preciso que fique claro que a redação atual do parágrafo único, artigo 1º, do PL propõe alterar a Constituição Federal (artigo 37, inciso XXII), por meio de Lei Ordinária, o que é inconstitucional”, criticou.
