Hoje, dia 24 de janeiro, celebramos o Dia Nacional do Aposentado, criado pela Lei nº 6.926 de 1981. Nesta importante data, a Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindireceita parabeniza cada Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil (RFB) aposentado pela sua história de prestação de serviços ao país e reforça o compromisso na defesa dos direitos da categoria em 2017.

Encerramos o ano de 2016 com intensas lutas e graves ameaças aos nossos direitos. Após cinco meses de luta na tramitação do PL 5.864/2016, o governo ignorou o debate feito com os parlamentares e editou a Medida Provisória 765/2016, que garante o reajuste salarial, mas nos traz diversas ameaças como a retirada da autoridade dos ATRFBs em suas atribuições e a falta de paridade no pagamento do Bônus. Também existe um ataque na reforma da Previdência, que retira direitos e piora muito as condições de aposentadoria dos servidores que ainda estão em atividade.

Reajuste Salarial

A Medida Provisória 765/2016 foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 30 de dezembro. A MP garantiu o reajuste de 21,3% sobre o vencimento básico, dividido em quatro parcelas, e instituiu o Bônus de Eficiência e Produtividade na Atividade Tributária e Aduaneira destinado aos servidores da Carreira Tributária e Aduaneira da RFB ativos, aposentados e aos pensionistas.

Para esclarecer dúvidas dos ATRFBs acerca do reajuste, o Sindireceita lançou, no dia 10 de janeiro, uma série de vídeos sobre a MP 765/2016 (clique aqui para ver). Além das parcelas de 5,5% (2016), 5% (2017), 4,75% (2018) e 4,5% (2019), os ATRFBs aposentados receberão percentual do Bônus de Eficiência de acordo com o seu tempo de inatividade.

Reforma da Previdência

Com intuito de fomentar o debate acerca da possível reforma previdenciária prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, a DEN lançou, no dia 18 de janeiro, o estudo “O Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil na Reforma Previdenciária (PEC 287/2016)” (clique aqui para ler).

A cartilha traz um comparativo entre as regras atuais e as propostas abordadas pela PEC, além de conclusões sobre os impactos da reforma na vida do Analista-Tributário e suas possibilidades de proposição para adequação da PEC às necessidades dos servidores, com respeito às expectativas de direito estabelecidas até o momento.

De autoria do Poder Executivo, a PEC 287/2016 foi encaminhada ao Congresso Nacional em 5 de dezembro do ano passado. O texto tramita atualmente na Câmara dos Deputados, com relatoria do deputado federal Alceu Moreira (PMDB-RS) e aguarda a criação de Comissão Temporária pela Mesa para que seja apreciado pela Casa.

Trabalho intensificado

Atenta às discussões sobre os impactos da PEC 287 para os servidores públicos e sociedade, a DEN intensificou, no final do ano passado, os debates junto aos ATRFBs sobre o tema. No dia 8 de dezembro, durante a LXVIII Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Representantes Estaduais (CNRE), o Sindicato convidou o analista político e diretor de documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Antônio Augusto Queiroz, para realizar explanação sobre a proposta.

Na ocasião, Antônio Queiroz detalhou as alterações nas regras de aposentadoria, pensões e contribuições previstas na PEC 287/2016, que afetarão diretamente os servidores públicos (clique aqui para ler a matéria completa sobre o debate ocorrido na LXVIII Reunião Ordinária do CNRE).

O trabalho parlamentar também foi intensificado pela DEN. No dia 14 de dezembro, o atual diretor de Assuntos Previdenciários do Sindireceita, Sérgio de Castro, participou de reunião promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal (CDH), para tratar da Reforma da Previdência. Comandado pelo senador Paulo Paim (PT-RS), o encontro teve como objetivo debater e propor a elaboração de estudos sobre a PEC 287/2016.

Durante a reunião, o diretor criticou os retrocessos impostos pela PEC e reforçou a importância da união e mobilização dos servidores públicos e população contra a reforma (clique aqui para ler).

A Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindireceita reforça, neste Dia Nacional do Aposentado, o seu compromisso com a defesa dos direitos dos Analistas-Tributários e convida todos os servidores do cargo a manterem-se em alerta e mobilizados neste ano de 2017. 

Apenas a nossa união e luta conjunta poderão impedir retrocessos e garantir a nossa valorização e direitos.

Diretoria Executiva Nacional (DEN)

Sindireceita