Lewandowski suspende MP que adia reajuste de servidores federais
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu hoje (19) uma liminar (decisão provisória) e suspendeu a medida provisória (MP) que adia de 2019 para 2020 o reajuste de salários de servidores públicos federais. Na prática, isso resulta no pagamento de maiores salários já a partir de janeiro. Lewandowski considerou que a MP 849/2018 tinha o mesmo teor da MP 805/2017, que perdeu a validade em abril. O ministro argumentou que a Constituição e a jurisprudência do STF não permitem a reedição de medida provisória com o mesmo teor em um mesmo ano legislativo. Leia aqui a notícia completa.
Sindireceita realiza trabalho parlamentar contra aprovação do projeto de lei que permite cessão de créditos de dívidas tributárias ou não tributárias a receber
A diretora de Assuntos Parlamentares do Sindireceita, Silvia de Alencar, realizou trabalho parlamentar nesta quarta-feira, 19/12, na Câmara dos Deputados e Senado Federal, contra a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 459/2017, que permite à União, aos estados e aos municípios cederem créditos de dívidas a receber, sendo elas tributárias ou não tributárias. A matéria, que estava na pauta de votação da sessão de quarta e quinta-feira, mas a matéria deverá ser analisada apenas no ano que vem pelo Plenário da Câmara dos Deputados. Leia aqui a notícia completa.
Programa k9 – Receita Federal do Brasil
Apresentar à sociedade brasileira a importância da atuação dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil nas equipes K9 – cães de faro da RFB – para a fiscalização e controle aduaneiro nas fronteiras brasileiras, especificamente no combate ao tráfico internacional de drogas e ao contrabando. Esse é o principal objetivo da cartilha “Programa k9 – Receita Federal do Brasil” elaborada pela Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita. Leia aqui a matéria na íntegra.
Parabéns a todos os servidores da Receita Federal do Brasil pelo seu dia, comemorado nesta segunda, 17/12
O Sindireceita parabeniza a todos os Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil pelo Dia do servidor da Receita Federal do Brasil, comemorado nesta segunda-feira, 17 de dezembro. O trabalho do Analista-Tributário é árduo e sempre é executado com profissionalismo, dedicação e compromisso, marcas indissociáveis do trabalho dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil, que não podem deixar de ser ressaltadas especialmente quando se celebra o Dia do Servidor da Receita Federal, dia 17 de dezembro. Leia aqui a matéria na íntegra.
