MPF se manifesta favorável à concessão de mandado de segurança que permite aos Analistas-Tributários o direito de participar de atividades sindicais sem a necessidade de compensação de horas

O Ministério Público Federal (MPF) emitiu parecer em que se manifesta a favor da concessão do mandado de segurança que permite aos Analistas-Tributários, representados pelo Sindireceita, participar das atividades sindicais sem a necessidade de compensação das horas não trabalhadas. “Manifesta-se o MPF pela concessão da segurança, a fim de que o art. 36 da IN 02/2018 seja declarado incidentalmente inconstitucional, de forma a permitir que os substituídos pelo Impetrante possam participar das atividades sindicais, na forma da Portaria RFB 631/2013, sem a necessidade de compensação das horas não trabalhadas”, destaca o parecer. Leia aqui.

Sindireceita conclama Analistas-Tributários a participarem das mobilizações contra a reforma da Previdência

A proposta de reforma da Previdência (PEC 06/2019) foi entregue em fevereiro ao Legislativo pelo governo federal e já está em tramitação na Câmara dos Deputados. Caso o texto seja aprovado, todos os trabalhadores terão grandes prejuízos, tendo em vista que a PEC eleva a idade mínima e o tempo de contribuição, entre outros malefícios. A união e o engajamento de cada Analista-Tributário é de extrema importância para que possamos ter êxito na jornada de lutas contra essa nefasta proposta. É importante participar das mobilizações e fazer o trabalho de convencimento com os deputados e senadores de cada estado. Leia a matéria aqui.

Sindireceita participa de lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social, na Câmara dos Deputados

Cerca de 500 pessoas estiveram presentes nesta quarta-feira, dia 20, no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados para acompanhar o lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social. Explanações e painéis temáticos acerca da reforma da Previdência (PEC 06/2019) e sobre experiências internacionais na área integraram a programação do evento, que contou com a participação de parlamentares, sindicatos, centrais sindicais, movimentos sociais e sociedade civil. O Sindireceita esteve representado, na oportunidade, pelos diretores da Diretoria Executiva Nacional (DEN) Sérgio de Castro (Assuntos Previdenciários) e Sílvia de Alencar (Assuntos Parlamentares). Leia aqui.

Sindireceita se reúne com Diretoria de Relações do Trabalho do Ministério da Economia

O diretor de Assuntos Jurídicos Sindireceita, Thales Freitas, e o diretor de Defesa Profissional, Alexandre Magno Cruz Pereira, se reuniram nesta quarta-feira, 20/03, com equipe do Ministério da Economia para tratar, entre outros assuntos, da Instrução Normativa 02/2018; da Medida Provisória 873/2019; do pagamento da progressão retroativa (exercícios anteriores) de 2017 objeto da Portaria RFB 286/2018 e do art. 15 do Decreto 9.366/2018; da reabertura da mesa de negociação; regulamentação do Bônus de Eficiência e Produtividade; tudo com foco na Carta Diretriz de janeiro de 2019 expedida pela Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério da Economia. Leia matéria completa aqui.

Sindireceita participa de audiência sobre reforma da Previdência no Senado com Aposentados e Pensionistas

A diretora de Assuntos Parlamentares do Sindireceita, Sílvia de Alencar, acompanhou na manhã de segunda-feira (18), audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal. Essa é mais uma reunião presidida pelo senador Paulo Paim (PT/RS) para tratar sobre “Previdência e Trabalho”, dessa vez com foco no debate com entidades de aposentados e pensionistas. Leia a matéria completa aqui.

Sindireceita realiza encontro nacional em Brasília para discutir a criação de Equipes Regionais na Receita Federal do Brasil

Mais eficiência, contenção de gastos, fortalecimento da instituição e alternativas para a crescente redução de pessoal: esses são os objetivos da implantação de Equipes Regionais Especializadas na Receita Federal do Brasil, tema da palestra com o diretor de Defesa Profissional do Sindireceita, Alexandre Magno, na tarde desta sexta-feira (15) durante Encontro Nacional promovido pelo Sindicato dos Receituários do Brasil, no auditório do Allia Gran Hotel, em Brasília. Leia a matéria completa aqui.

Sindireceita participa de audiência no Senado sobre impactos da reforma da Previdência na educação

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal realizou hoje (19) mais uma audiência sobre a reforma da Previdência. Representando o Sindireceita, estiveram presentes o presidente Geraldo Seixas, a diretora de Assuntos Parlamentares, Sílvia de Alencar, o diretor de Assuntos Jurídicos, Thales Freitas, e o diretor de Assuntos Previdenciários, Sérgio de Castro. A reunião foi presidida pelo senador Paulo Paim (PT/RS) e tratou sobre os impactos da reforma na educação. Leia a matéria completa aqui.

Sindireceita protocola pedido de ingresso como interessado em processo sobre o Bônus de Eficiência no TCU

O presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas, o diretor de Assuntos Jurídicos, Thales Freitas, e a gerente da Diretoria de Assuntos Jurídicos (DAJ) do Sindicato, Alessandra Damian, protocolaram na manhã desta segunda-feira (15), no Tribunal de Contas da União (TCU), um pedido de ingresso como interessado no processo TC 005.283/2019-1, que trata do pagamento do Bônus de Eficiência e Produtividade aos servidores da Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil (RFB). O processo tem como relator o ministro do TCU, Bruno Dantas. Leia mais aqui.

Analistas-Tributários conduzem treinamento sobre Vigilância e Repressão Aduaneira na DRF Joaçaba/SC

Nos dias 12 e 13 de março, os Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (RFB) Timóteo Chueiri, Pablo Medeiros e Bruno de Oliveira ministraram palestras em treinamento teórico e prático sobre Vigilância e Repressão Aduaneira na Delegacia da RFB em Joaçaba/SC. O curso contou com a participação ATRFB e Auditores-Fiscais do município e das cidades de Dionísio Cerqueira/SC, Florianópolis/SC, Foz do Iguaçu/PR, Curitiba/PR e Londrina/PR. Leia aqui.

Programa Repórter Record Investigação mostra trabalho de Analistas-Tributários no Aeroporto Internacional de Guarulhos

O programa Repórter Record Investigação, da emissora Record, veiculou nesta segunda-feira, dia 18, reportagem em vídeo sobre o trânsito, no Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo, das chamadas “mulas do tráfico”, pessoas usadas no transporte de drogas pelo crime organizado. A reportagem mostrou o trabalho de Analistas-Tributários no local, executando ações de fiscalização e vistorias de bagagens e passageiros. Leia matéria completa aqui.

Sindireceita obtém tutela de urgência da 6ª Vara da Justiça Federal no DF pela suspensão dos efeitos da MP 873/2019

A juíza federal titular da 6ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF), Ivani Silva da Luz, concedeu tutela de urgência em ação do Sindireceita pela suspensão dos efeitos da Medida Provisória 873/2019, que modifica a forma de pagamento das contribuições sindicais. Em sua decisão, no âmbito do Processo 1006179-83.2019.4.01.3400, a juíza federal também expediu mandado de intimação à União e ao Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO), para que os órgãos cumpram a decisão proferida e mantenham o desconto consignado em folha. Leia matéria completa aqui.

Analistas-Tributários apreendem skank no Aeroporto Internacional Eduardo Gomes, Manaus/AM

Analistas-Tributários apreenderam nesta terça-feira, 19/03, no Aeroporto Internacional Eduardo Gomes, Manaus/AM, aproximadamente 5 quilos de skank, droga que se refere a variedades de cannabis sativa, a maconha, de odor mais forte (daí o nome em inglês, skunk: gambá, em português). Leia aqui.