Esta conquista foi resultado de um competente e dedicado trabalho do Sindireceita. Por se tratar de um tema delicado, posto em pauta, em um momento de discussão sobre desarmamento, enfrentamos enormes dificuldades, tanto no âmbito do Legislativo, quanto do Executivo Federal.
* Registramos abaixo, um breve histórico de todo o processo finalizado hoje.
Na Plenária Nacional de Aduaneiros (PLENAD), ocorrida em 2004, em São Paulo, os participantes apontaram a necessidade do porte de armas para os Técnicos, após uma análise minuciosa dos problemas que envolvem a Administração Aduaneira.
No final de 2004, o Deputado Jovair Arantes (PTB-GO), a pedido do Sindireceita, apresentou emenda à MP 229/2004 que contemplava o porte de armas para a Carreira Auditoria da Receita Federal.
O passo seguinte foi trabalhar para que o relator da MP 229/2004 fosse um deputado com opinião favorável ao pleito. Desta forma, com o pedido do Sindireceita, o Presidente da Câmara dos Deputados, Severino Cavalcanti, indicou como relator o Deputado Júlio Lopes (PP-RJ), que foi um dos palestrantes quando da realização da Plenária Aduaneira, além de profundo conhecedor das demandas envolvidas no combate à pirataria e ao contrabando no Brasil.
Com parecer favorável do relator à já citada Emenda, MP 229/2004 foi a plenário. Apesar de uma discussão difícil, com apresentação de destaques (DVS) que visavam a derrubada do artigo do porte, o Parecer foi aprovado na Câmara. Ali se destacaram, na defesa dos Técnicos da Receita Federal, vários deputados, entre os quais Tarcísio Zimmermann (PT-RS), Walter Pinheiro (PT-BA), Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Alberto Fraga (Sem Partido-DF), Paulo Pimenta (PT-RS), Nelson Pellegrino (PT-BA), Gilmar Machado (PT-MG), Marco Maia (PT-RS), José Pimentel (PT-CE), Carlos Motta (PL-MG) além do assessor parlamentar do PSDB, Wilson Calvo.
O porte de armas é uma vitória importantíssima para a categoria pelos motivos relacionados abaixo:
a) Os colegas que trabalham em localidades de alto risco, em especial nas áreas fronteiriças, necessitam do porte de armas para defesa pessoal
b) Alcança-se a igualdade, nesta prerrogativa, entre os cargos de nível superior da Carreira Auditoria da Receita Federal
Mais uma vez, agradecemos a todos que acreditaram e colaboraram neste processo. O resultado alcançado novamente demonstra a qualidade do trabalho e o compromisso com a categoria desta Diretoria Executiva Nacional. Mais uma etapa está vencida. Outras serão percorridas, na incessante luta pela valorização dos Técnicos da Receita Federal.
Trabalho parlamentar pela aprovação da PEC Paralela
