O Ministério do Planejamento emitiu o pareceu MP/CONJUR/DB/Nº 0987-2.9/2002, negando o pagamento de auxílio transporte para servidores que utilizam ônibus interestadual e intermunicipal com apenas uma porta de acesso, entendendo tratar-se de ?transporte especial?.
Em decorrência, a Gerência Regional de Administração de São Paulo amparado pelo citado Parecer, decidiu cancelar o Auxílio-Transporte de todos os servidores do Estado de São Paulo que utilizam linhas regulares de ônibus interestadual e intermunicipal, com apenas uma porta de acesso, por considera-los ?especiais?.
A DAJ/DEN ajuizou Mandado de Segurança com pedido de liminar, autuado sob o nº 2003.61.00016625-1, distribuído para a 18ª Vara Cível Federal de São Paulo.
Não obstante todo o esforço empregado pela DAJ/DEN, que inclusive despachou com o Juiz, a liminar foi negada em 02/07/03.
Contra a negativa inicial do pleito, esta Diretoria está concentrando esforços para interposição do recurso processual cabível (Agravo de Instrumento) e, em paralelo, o pedido de reconsideração ao Juízo da 18ª Vara.
Para preservar o direito dos filiados, independentemente do resultado do recurso, a DAJ já está preparando ações individuais. Solicitamos aos colegas que tiveram o benefício cortado que entrem em contato conosco para providenciar o envio das procurações.
Outros esclarecimentos serão prestados pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo telefone (61) 3963- 0088.
Estamos empenhados em defender os filiados. Pedimos aos colegas prejudicados que se mantenham firmes, pois esta não será a primeira vez que a Justiça não reconhece de imediato a violação de um direito.
PRESIDENTE DO SENADO SE REÚNE COM A NOVA CENTRAL DOS SERVIDORES
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?Na Câmara, nós estamos sendo barrados, mas esperamos que, quando o texto da reforma chegar ao Senado, os servidores possam ser ouvidos?, reivindicou o presidente do Sindtten, Reynaldo Velasco Puggi, um dos coordenadores da nova central sindical.
Em pronunciamento no plenário do Senado, após a audiência com os representantes da Central, o senador Paim elogiou a iniciativa dos servidores, afirmando que considera ?perfeitamente, legitima a iniciativa dessa central dos servidores públicos?. Segundo Paim, a criação de uma nova central não deve enfraquecer o movimento sindical, como temem as lideranças da Central Única dos Trabalhadores (CUT).
?Hoje, nós temos, no País, em torno de 12 centrais sindicais, o legítimo direito do trabalhador de se organizar, desde que seja um movimento que surja de baixo para cima, e represente os interesses da categoria eu acho mais que legitimo?, enfatizou o presidente em exercício do Senado Federal.
Representaram a Coordenação da Central dos Servidores Públicos, Reynaldo Velasco Puggi o presidente do Sindilegis, Ezequiel Nascimento e o diretor da Anfip, Rodolfo Fonseca Santos.
SANTA MARIA/RS ? Os colegas promoveram mais uma atividade social nesta última paralisação. Desta vez promoveram a campanha do agasalho realizada entre os servidores da Delegacia. As roupas foram doadas ao lar de idosos Vila Itagiba sob os cuidados da secretária de comunicações da delegacia sindical, Elenir Costa.
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PELOTAS/RS ? Em Pelotas houve uma grande adesão dos Técnicos ao movimento desta semana. Os colegas permaneceram paralisados distribuindo panfletos com explicações sobre as razões da greve.
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RIBEIRÃO PRETO/SP - As DRF e DRJ/Ribeirão Preto permaneceram totalmente paralisadas nesses dois dias de mobilização. Os colegas confeccionaram camisetas e protestaram, ao lado de vários sindicatos de servidores públicos municipais, estaduais e federais, em frente ao prédio da Justiça Federal a favor de uma reforma previdenciária mais justa.
