TÉCNICOS EM ESTÁGIO PROBATÓRIO
O Juiz Federal Substituto da 15ª Vara Federal do Distrito Federal deferiu parcialmente a liminar pleiteada pelo SINDTTEN no Mandado de Segurança n.° 2003.34.00.021403-6, ou seja, reconheceu o pedido de não registrar a participação do servidor em estágio probatório em movimentos grevistas nas respectivas Planilhas de Avaliação. Quanto aos descontos já efetuados no pagamento do mês de junho, o Juiz entendeu que a ordem para pagamento deve ser pleiteada por via ordinária. Contra a negativa parcial do pedido, a DAJ está preparando o recurso cabível. Veja a decisão na íntegra.
MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA CORTE DE PONTO DE ABRANGÊNCIA NACIONAL
A Diretora de Assuntos Jurídicos, Daniella Góes de Araújo, esteve na tarde de hoje em visita ao Juízo da 16ª Vara Federal do Distrito Federal solicitando a prioridade na análise do pedido de liminar impetrado pelo SINDTTEN no Mandado de Segurança n.° 2003.34.00.024209-7, que tem como objeto a garantia do direito de greve dos nossos filiados, para impedir o corte de ponto. Salientou que todas as determinações judiciais haviam sido cumpridas, demonstrando o caráter de urgência da apreciação do pedido liminar. A expectativa é de que a referida apreciação aconteça até sexta-feira, após informações da União.
MAIS UMA SEMANA DE PARALISAÇÃO E ASSEMBLÉIA NACIONAL
Com o envio da proposta de reforma da Previdência para votação no Plenário da Câmara, a Diretoria Executiva Nacional, ciente da importância da mobilização, convoca a Categoria para as paralisações de 72 horas amanhã (29), quarta-feira (30) e quinta-feira (31).
Não vamos esmorecer contra esta malfadada e injusta reforma da Previdência, que tem como ponto central a criação dos fundos de pensão.
Atenção delegado sindical: as planilhas de votação devem ser enviadas via Fax, para tabulação e arquivamento, contendo a assinatura usual e o nome legível do responsável, impreterivelmente, até às 18 horas da próxima quarta-feira (31).
A Diretoria Executiva Nacional conclama a categoria para as atividades desta semana, inclusive já contando a participação dos colegas que estão retornando das merecidas férias. Vamos engrossar o movimento!
Apesar das dificuldades e do alto grau de decepção com este governo que muitos de nós ajudou a eleger não podemos esmorecer!
A DEN esclarece que algumas planilhas com os resultados da AGNU da última semana ainda não foram enviados para tabulação, mas o indicativo das delegacias sindicais é pela firme continuidade do movimento.
Apesar de a categoria mostrar-se disposta em aderir ao movimento de greve por tempo indeterminado, a DEN acredita que a melhor alternativa dentro da atual conjuntura é pela manutenção das paralisações semanais, com avaliação, também semanal, da satisfação, adesão, disposição e o grau de engajamento da categoria, bem como a discussão sobre os cortes ou ameaças de corte de ponto. Dessa forma estaremos, conseqüentemente, caminhando para o mesmo objetivo, que é a greve por tempo indeterminado.
Não se deixe levar pelo pessimismo. Participe ativamente do movimento de paralisação. Conclame seus companheiros que estão se sentindo desanimados, desesperançosos e com medo. O momento é decisivo e você faz a diferença!
PREPARAÇÃO PARA GRANDE CARAVANA EM AGOSTO
