DESCONTO INDEVIDO DE VALORES RECEBIDOS PELO EXERCÍCIO DE CARGO DE COMISSÃO CUJA PORTARIA DE EXONERAÇÃO TROUXE SEUS EFEITOS COM DATA RETROATIVA À PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

A Diretoria de Assuntos Jurídicos solicita a seus filiados que tiveram sua remuneração descontada indevidamente, em virtude da exoneração de cargo em comissão ocupado até a data de publicação da portaria de exoneração, no Diário Oficial da União, e cuja portaria de exoneração mencionou seu efeito com data retroativa à publicação, que encaminhe à DAJ os seguintes documentos para análise e formalização de procedimento administrativo e judicial cabível ao ressarcimento do valor descontado: portarias de nomeação e exoneração do cargo em comissão e cópia do contracheque do mês em que foi realizado o desconto.

AUXÍLIO TRANSPORTE

A Diretoria de Assuntos Jurídicos comunica aos filiados do Sindtten do Estado de São Paulo que a Procuradoria da União emitiu parecer favorável ao cumprimento da liminar concedida no Mandado de Segurança n° 2003.61.00.016625-1/18ª Vara Federal SP, tendo como objeto o pagamento do auxílio-transporte.

A Diretora de Assuntos jurídicos, Daniella Góes de Araújo, esteve com o Coordenador Geral de Recursos Humanos do Ministério da Fazenda na tarde de ontem (29) solicitando a aplicação da liminar no próximo contracheque dos nossos filiados.

MOVIMENTO DE PARALISAÇÃO DESTA QUARTA-FEIRA Campo Grande/MS - Pela oitava semana consecutiva o Movimento Sul-matogrossense em defesa da Previdência Pública, que congrega mais de trinta entidades, entre elas o Sindtten, vem adotando uma abordagem direta e de convencimento junto aos parlamentares no aeroporto, assim que retornam de Brasília. Este corpo a corpo acontece sempre às quintas-feiras, quando dois vôos saem da capital federal com destino a Campo Grande. O objetivo é sensibilizar os deputados para os malefícios contidos na PEC 40. Segundo a delegada sindical Iliana Sardinha da Silva Oliveira, essa estratégia já surtiu bons resultados com a adesão de dois deputados que anteriormente eram favoráveis à proposta do governo Lula. Ela destaca que os próprios deputados incentivam o fortalecimento da mobilização dos servidores, pois somente com a pressão das bases será possível abalar a postura das bancadas. A delegada sindical sugere que os demais colegas também adotem essa prática de abordagem, que se mostra bastante eficaz. Uma outra ação também será realizada na próxima segunda-feira (4). O Movimento Sul-matogrossense em defesa da Previdência Pública vai oferecer um café da manhã aos editores das empresas e emissoras de comunicação de Campo Grande, esclarecendo sobre o que realmente está por trás da reforma da Previdência, fazendo com que entendam o que está acontecendo e que se pronunciem em favor dos servidores e do serviço público.

Curitiba/PR - Segundo o diretor de Defesa Profissional e Estudos Técnicos da DEN, Alcione Policarpo, nessa terça-feira (29), o povo de Curitiba viu um protesto jamais esperado num governo do Partido dos Trabalhadores (PT). Servidores do Ministério da Fazenda fizeram o enterro simbólico da confiança no governo de Inácio Lula, o operário que virou Presidente da República.

A manifestação começou às 10h, em frente ao prédio da Receita Federal, na rua Marechal Deodoro, em Curitiba. Técnicos e Auditores do Ministério da Fazenda apelidaram o movimento de "Agora é Luto". "O preto está na moda!", era o conteúdo das faixas de apelo. Houve uma reza fervorosa em favor do serviço público e da previdência pública. Para dar mais ênfase ao evento, foram acesas velas e simuladas orações ao lado de um caixão preto de 1,60 metro de comprimento. No interior estava a máscara do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O protesto ?Agora é Luto?, teve ampla divulgação na imprensa nacional e internacional. A manifestação foi capa dos principais jornais de Curitiba e repercutiu no jornal Folha de São Paulo desta quarta-feira (com direito a foto) e no site internacional Ajemsul, Agência de Jornalismo do Mercosul, que noticiou: "Auditores-fiscais e técnicos da Receita Federal do Brasil estão em greve por tempo indeterminado. E fizeram o enterro simbólico de

Luiz Inácio Lula da Silva?.

O Jornal da Record, apresentado por Boris Casoy, e outros noticiários locais também divulgaram o acontecimento.

Além de marcar o início da greve por tempo indeterminado, o evento representa um golpe duro nos governantes e no próprio PT, que se recusa a atender os pleitos dos servidores para mudar a reforma da previdência. O governo estimula o fim da lua de mel com os trabalhadores brasileiros.

A paralisação é um verdadeiro terror nos gabinetes atapetados de Brasília. Representam prejuízos às exportações do País. Com a paralisação por tempo indeterminado, os funcionários públicos do Brasil esperam sensibilizar parlamentares no Congresso Nacional.

Belém - Contando com a presença de 27 TRF, oriundos de todas as Unidades da DRF, foi realizada AGNU no primeiro dia de paralisação desta semana, na sala do CAC da DRF-Belém no edifício sede do Ministério da Fazenda, onde ocorreram debates sobre vários assuntos de interesse da categoria, destacando-se entre eles a necessidade de se manter o SINDTTEN como referência nas deliberações a serem seguidas no processo de luta, para que não se perca de vista a coesão e a independência responsável de nossa categoria. Os colegas discutiram, também, o relatório parcial do relator da reforma Tributária. Decidiu-se por maioria pela não adesão a paralisação no dia 1º de agosto (sexta-feira), em cumprimento ao indicativo proposto inicialmente pela DEN (de 72 horas). Após a Assembléia, os colegas se juntaram aos demais servidores, para acompanhar as atividades programadas para a manhã, como a apresentação de um show musical ao vivo. No período da tarde foi feita a exibição do filme ?Domingo Sangrento?, óbvio, sem nenhuma alusão à caravana do dia 6 de agosto, na Esplanada, em Brasília. Mais uma vez foi montado o Auditório da Greve em frente ao prédio do Ministério da Fazenda. SINDTTEN, UNAFISCO e SINDFAZ estão trabalhando em conjunto e paulatinamente vem conseguindo uma maior adesão e envolvimento dos servidores nesta luta. Belém pretende levar para a Grande Marcha o maior número possível de TRF para bradarem, uníssonos, contra as agressões ao Estado Brasileiro, à Constituição e aos servidores públicos.