O Sindireceita efetuou durante todo o dia de ontem (12), contatos com autoridades da Casa Civil da Presidência da República e do Ministério da Fazenda, visando à publicação do Decreto Regulamentador da Lei n° 10.910/04, fundamental para a implantação da Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação (GIFA) na remuneração.

Fomos informados, na Casa Civil, que todos os órgãos envolvidos já encaminharam suas minutas e que todos os esforços estão sendo empreendidos para a publicação do Regulamento dentro do prazo legal. Tudo indica que haverá um Decreto por Ministério e que os efeitos financeiros devem se concretizar a partir do contracheque de agosto.

O prazo previsto na lei 10.910 para publicação do Decreto termina na segunda-feira, dia 16, e ao contrário do compromisso firmado na mesa de negociação, as entidades sindicais não participaram diretamente da elaboração da regulamentação da GIFA.

Reunião no Ministério do Planejamento

O Sindireceita, representado pelo Presidente Reynaldo Velasco Puggi e pelo Diretor de Finanças e Administração Paulo Antenor de Oliveira, reuniu-se com Mauro Aloízio Galvão de Souza, Coordenador-Geral de Administração de Sistemas de Informações de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão, nesta quinta-feira, para discutir a implementação da nova tabela dos Técnicos da Receita Federal e o pagamento dos valores retroativos.

Mauro Galvão confirmou que na folha de agosto, cujo pagamento ocorre em setembro, a alteração da tabela estará efetivada bem como o pagamento dos atrasados desde abril de 2004.

O Coordenador-Geral informou ainda que a alteração nos sistemas ocorrerá na próxima segunda ou terça-feira e que será expedido um comunicado relatando os procedimentos adotados.