A Secretaria da Receita Federal (SRF) e o Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão (MPOG) confirmaram o pagamento do reajuste de 10% sobre o vencimento básico e o pagamento dos atrasados desde abril, na próxima folha de pagamento. As informações foram prestadas ao presidente do Sindireceita, Reynaldo Puggi.
Os colegas que consultarem a prévia do contracheque no SIAPENET (www.siapenet.gov.br) podem ter constatado que a parcela da GDAT retroativa ainda não está com os valores completos e que há erro na totalização da remuneração bruta. No entanto, lembramos que esta prévia pode sofrer alterações até a disponibilização definitiva do contracheque de agosto.
Durante todo o dia de ontem o Sindireceita esteve verificando as ocorrências junto à COGRH do Ministério da Fazenda, levando o Sr. Coordenador a manter reuniões na SRH/MPOG para resolver as pendências. Hoje estaremos novamente em contato. Estaremos informando!
Com o objetivo de discutir a administração pública no Brasil e avaliar as reformas do Governo Lula, o Sindicato Nacional dos Técnicos da Receita Federal (SINDIRECEITA) realiza nessa quinta-feira, em Belo Horizonte, o primeiro seminário regional ?Administração Pública e as Reformas do Governo Lula?.
Para os debates em Belo Horizonte estão confirmadas as presenças do Subchefe de Ação Governamental da Casa Civil Luiz Alberto dos Santos, do deputado federal Walter Pinheiro (PT-BA), do diretor do DIAP (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar) Antonio Augusto Queiroz (Toninho).
No centro do debate estão a nova Administração Tributária, a proposta de Parceria Público-Privada (PPP), as reformas da previdência e administrativa, e à gestão pública e outros temas. Em Belo Horizonte, o seminário acontece no GranDarrell Minas Hotel - Rua Espírito Santo, 901 ? Centro, a partir das 13:00 horas.
Todos os colegas mineiros estão convidados para comparecerem ao evento e abrilhantarem os debates.
O Seminário também será realizado em outras quatro capitais, dia 30, o encontro será no Rio de Janeiro/RJ, dia 2 em Fortaleza/CE, dia 9 em São Paulo/SP e dia 16 em Porto Alegre/RS.
13h30 ? Exposição I ? ?O Governo Lula: avaliação de desempenho nos campos administrativo, político e econômico e comparativo com governos anteriores? ? Dep. Federal Walter Pinheiro.
14h20 ? Exposição II ? ?As reformas administrativa e previdenciária no setor público, suas causas, conseqüências e as possíveis reformas para o futuro? ? Antonio Augusto de Queiroz, Diretor do DIAP.
15h10 ? Debates
15h40 ? Coffee-break
16h00 ? Exposição III ? ?Reestruturações de cargos e carreiras no serviço público: histórico e perspectivas? ? Luiz Alberto dos Santos, Subchefe da Ação Governamental da Casa Civil da Presidência da República.
16h50 ? Exposição IV ? ?A nova Administração Tributária após a EC 42/2003 (Reforma Tributária?) ? Luiz Alberto dos Santos, Subchefe da Ação Governamental da Casa Civil da Presidência da República.
17h40 ? Debates
auxílio-transporte aos
novos filiados de São Paulo
A GRH informou também que os valores relativos aos meses anteriores serão incluídos na próxima folha.
Estamos atentos para este compromisso assumido pela GRH/GRA/SP.
MPs e PECs devem ser primeiros itens da pauta
Duas medidas provisórias que trancam a pauta (MPs 191/04 e 192/04) e duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC do Trabalho Escravo e PEC Paralela da Previdência) devem ser as primeiras matérias apreciadas pela Câmara no segundo esforço concentrado de agosto, que começa hoje. Além dessas quatro matérias, a pauta prevê ainda cinco projetos de Decreto Legislativo que tratam de acordos internacionais do Brasil com outros países. A pauta será sugerida pelo presidente João Paulo na reunião de líderes marcada para logo mais.
Amanhã, a intenção é votar o projeto da Lei de Falências (PL 4376/93), o PL das Agências Reguladoras (PL 3337/04) e o Programa Universidade para Todos (PL 3582/04).
Também deve ser apreciada a MP 191/04, que prevê a extensão para cientistas e pesquisadores que atuem como pessoas físicas benefício fiscal para aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos, bem como suas partes e peças, destinados à pesquisa científica e tecnológica. Já a MP 192/04 altera a forma de pagamento dos imóveis rurais pela modalidade de aquisição por compra e venda que serão destinados à reforma agrária.
