Durante todo o dia de ontem, representantes da DEN estiveram reunidos com o coordenador geral de Recursos Humanos do Ministério da Fazenda (COGRH/MF), Celso Martins, e com representantes do SRH/MPOG.

Na ocasião, foram identificados todos os equívocos na prévia dos contracheques, disponibilizados pelo SIAPENET. Desde ontem, as correções estão sendo efetuadas. Os atrasados da GDAT já foram inseridos e os erros de totalização serão corrigidos também. Os trabalhos continuam hoje. O Sindireceita está acompanhando e cobrando as correções. Estaremos informando.

O Conselho Estadual de Delegacias Sindicais do Sindireceita no Rio Grande do Sul está patrocinando ações judiciais para garantir a continuidade do recebimento da periculosidade e conseguiu a primeira vitória.

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região concedeu antecipação de tutela, em recurso de agravo de instrumento, determinando a reimplantação, em folha de pagamento, do adicional de periculosidade aos Técnicos da Receita Federal Hermes Tadeu Farias e Gerônimo Luiz Sartori, lotados na Seção de Controle Aduaneiro de Passo Fundo-RS.

Nessa ação, o juiz de 1ª Instância havia negado a tutela e, após recurso junto ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, o desembargador federal Valdemar Capeletti, no dia 18 de agosto, julgou procedente as alegações dos Técnicos e concedeu a tutela.

O Diretor Jurídico do CEDS/RS, Gerônimo Luiz Sartori, informa que ainda há mais dois mandados de segurança com pedido de liminar para os colegas da Inspetoria de Porto Alegre e Alfândega do Aeroporto Salgado Filho, os quais aguardam ainda julgamento. ?O CEDS/RS ajuizará todas as ações judiciais necessárias. Os colegas gaúchos que estiverem nessa situação devem procurar seu delegado sindical para que o CEDS/RS possa tomar as providências?, disse Sartori.

Veja o teor da tutela recursal

A Comissão Eleitoral Nacional (CEN) realizou sorteio, nesta terça-feira (24), às 14h30, para definir a disposição dos nomes na cédula eleitoral das chapas concorrentes à Delegacia Sindical de Santos/SP. De acordo com o sorteio, a chapa ?PróTRF2004? virá em primeiro lugar na cédula eleitoral e, em segundo lugar, virá a chapa ?Unificação?.

A ata do sorteio já foi disponibilizada na página do Sindireceita. No link ?Eleições Gerais 2004? você acompanha todo o andamento do processo eleitoral. A CEN tem até o dia 30 de agosto, segunda-feira da semana que vem, para análise e julgamento das impugnações apresentadas. Conforme o Regulamento Eleitoral este período é improrrogável.

Técnicos da Receita Federal têm feito com eficácia as fiscalizações de veículos de cargas que trafegam entre o Brasil, Uruguai, Argentina e Paraguai. Mas desarmados, os profissionais estão vulneráveis pois são obrigados a cumprir sua missão sem qualquer proteção. Uma das principais reivindicações do Sindicato diz respeito à garantia de porte de arma funcional aos Técnicos, desautorizado com o Estatuto do Desarmamento. Pelo Estatuto, os Técnicos tinham conseguido na Câmara o porte funcional, mas o Senado de forma equivocada retirou esse direito, que continua sendo bandeira de luta da categoria.

Para o presidente do SINDIRECEITA, Reynaldo Puggi, não é possível combater o descaminho, o narcotráfico e o contrabando com pedras nos bolsos. ?Queremos reverter essa situação e garantir o porte de arma aos Técnicos que atuam em áreas de fronteira, como os colegas que atuam no combate ao crime organizado e a pirataria?, diz.

O perigo aos quais os Técnicos estão submetidos é real. Tanto que no dia 23 de agosto, o Técnico José Walter S. de Lima, lotado no Porto Seco Rodoviário de Santana do Livramento/RS, sofreu ameaças de morte através de telefonemas anônimos. ?Pode levar um mês, dois ou três, mas eu vou te matar, senão uma das tuas filhas,ta!??, dizia em voz disfarçada do outro lado da linha. Para piorar a situação o posto não tem sequer um identificador de chamadas.

O colega já registrou queixa na Delegacia da Polícia Federal local e diz que fatos como este não podem passar despercebidos. ?Para que não se repitam fatos como os ocorridos com os Fiscais do Trabalho (assassinados em Unaí/Minas Gerais), onde não foi dada a devida importância às ameaças recebidas, encaminho a presente para ciência e demais providências que julgar necessárias?, diz em comunicado enviado a DEN.

O José Walter integra as equipes de repressão da unidade e já participou de inúmeras operações que resultaram em apreensões milionárias. O Técnico afirma que continuará atuando, apesar das ameaças.

A DEN informa que todas as providências já estão sendo tomadas para resguardar a integridade do colega, entre elas a comunicação oficial do fato ao Secretário da Receita Federal.

Seminários Regionais começam amanhã

Os seminários regionais promovidos pelo Sindireceita com o intuito de discutir a qualidade da prestação dos serviços públicos brasileiros e as reformas do Governo Lula começam nesta quinta-feira (26).

O primeiro seminário será realizado em Belo Horizonte, no GranDarrell Minas Hotel - Rua Espírito Santo, 901 ? Centro, e contará com a participação do Subchefe de Ação Governamental da Casa Civil Luiz Alberto dos Santos, do deputado federal Walter Pinheiro (PT-BA), do diretor do DIAP (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar) Antonio Augusto Queiroz (Toninho).

Na segunda-feira (30) o Seminário será realizado no Rio de Janeiro, no Hotel Glória.