Sindtten encaminha proposta ao Ministério da Justiça
O Sindtten reuniu-se, ontem em Brasília, com o assessor especial do ministro da Justiça, Marcelo Behar, encarregado de acompanhar as votações no Congresso Nacional, para mais uma vez defender a liberação do porte de armas para os técnicos da Receita que atuam em situações de risco, como nas atividades de fiscalização aduaneira, por exemplo. O presidente do Sindtten, Reynaldo Puggi, apresentou memoriais, contendo a proposta do Sindicato, que já havia sido encaminhada aos parlamentares que integram a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que está analisando a matéria na Câmara.
Durante a audiência, o assessor informou que a intenção do governo é aprovar um texto enxuto, que não estenda o porte de arma a nenhuma categoria, de forma indiscriminada, para prever as situações, em detalhado regulamento aprovado por Decreto do Presidente da República, em que o porte seria autorizado pela Polícia Federal. Após ouvir os argumentos apresentados, Behar afirmou que seguramente os Técnicos da Receita Federal que atuam em situações de risco deverão ser autorizados pela Polícia Federal a portarem armas. Na ocasião, o presidente do Sindtten, Reynaldo Puggi, defendeu que se o porte for concedido somente para os servidores que atuam sob determinadas circunstâncias, a lei deverá prever a isenção das pesadas taxas cobradas.
O Sindtten continuará trabalhando, inclusive no Congresso Nacional, pois não é admissível que a categoria que combate diariamente o contrabando, o descaminho e o tráfico de drogas, armas e munições, não possua direito ao porte de armas para defesa pessoal, ainda que mediante treinamento adequado e exames específicos.
Na semana passada, os Técnicos Ricardo Grandizoli, de Franca, José Sollero, de São Paulo, e Marco Henrique, de Belo Horizonte, estiveram em Brasília ajudando a DEN no trabalho de convencimento aos parlamentares. Os colegas e o presidente Reynaldo Puggi acompanharam a sessão da Comissão de Segurança Pública na Câmara, ocasião em que foi lido o relatório da deputada Laura Carneiro (PFL-RJ), que trata do desarmamento. Em seguida, os Técnicos percorreram os gabinetes dos deputados que compõem a Comissão de Constituição e Justiça, fase atual do projeto.
Porque vamos parar hoje?
Nas assembléias realizadas, entre os dias 15 e 19, a categoria aprovou a paralisação de um dia, que acontece hoje em todo o País. O movimento é um protesto público dos Técnicos da Receita Federal contra a votação da PEC 67, que trata da reforma da Previdência. Com a paralisação os servidores querem deixar claro ao governo que são contra pontos previstos na proposta de reforma, e não concordam com a forma de condução das votações por parte da base governista. Vamos continuar lutando por nossos direitos.
Dia de Mobilização por Justiça Salarial
Além de protestar contra a postura do governo, os TRF paralisam hoje suas atividades para exigir a revisão na tabela remuneratória.
A revisão das tabelas é o maior e mais urgente compromisso da atual gestão da DEN. Todos os nossos esforços estão focados nesta luta. Nossa abordagem tem sido de elencar de maneira clara e objetiva, junto ao Executivo e Legislativo, os motivos que justificam o pleito da categoria visando a compreensão dessas autoridades.
Destacamos que a legitimidade para a revisão se justifica em função:
1) da redução remuneratória de todas os Técnicos, tendo em vista as decisões judiciais favoráveis sobre a RAV 8 vezes MVB - MP 831/95, pelo qual a Lei 10. 593/2002 (antiga MP 1.915), que ao efetuar a transposição na nova tabela, em vez de aumentar os salários acarretou injusta redução salarial
2) a remuneração incompatível para o cargo, em comparação a outros de nível superior somados as exigências para ingresso e ao alto grau de complexidade das atividades, estão ocasionando grave decepção no quadro funcional, o que vem causando flagrantes prejuízos para a Administração.
Vemos, atualmente, competentes e dedicados colegas que foram exaustivamente treinados para o desempenho de suas funções, irem buscar novas oportunidades no mercado de trabalho especialmente dedicando-se a novos concursos públicos visando um cargo que ofereça a justa remuneração.
Antes mesmo da posse do atual governo petista a DEN já havia apresentado seus argumentos aos parlamentares. Já fomos recebidos na Casa Civil, já levamos nosso pleito ao Secretário da Receita Federal Dr. Jorge Rachid, bem como inúmeras lideranças partidárias da Câmara e do Senado.
Nossa bandeira de luta é pela abertura de diálogo tendo como ?prato principal?, na mesa de negociação, a discussão das tabelas do cargo de Técnico da Receita Federal.
Hoje, com mais esse dia de mobilização, reforçamos nosso compromisso na luta pela melhoria das condições de trabalho e justiça salarial aos Técnicos da Receita Federal.
Corte de ponto está suspenso
A DEN lembra aos colegas para que não deixem de assinar o ponto.
A DEN recomenda aos colegas para manterem-se firmes no movimento e aos delegados sindicais que informem sobre as atividades realizadas durante o dia nas bases.
Todos na paralisação de 24 horas!
A DEN disponibiliza modelo de Carta aos Contribuintes esclarecendo os motivos da paralisação. Clique aqui
Oposição vai lutar para atrasar reforma previdenciária
O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), afirmou que os partidos de oposição ao governo (PSDB, PFL e PDT) ?não têm pressa? e a votação da reforma da Previdência na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), marcada para hoje, ?será emenda por emenda?. Até agora, já foram apresentadas 316 emendas, mas o relator Tião Viana (PT-AC) não incorporou nenhuma ao seu parecer. A reforma só vai para o Plenário sem mudanças se o governo derrotar a oposição, emenda por emenda, segundo Virgílio. Os líderes governistas no Senado defendem que a CCJ aprove a reforma da Previdência sem emendas, remetendo o assunto o mais rápido possível para o Plenário, mas os partidos de oposição prometem complicar a vida do governo. O PFL vai apresentar um relatório alternativo à reforma da Previdência na sessão de hoje e pretende contar com votos de demais partidos oposicionistas para aprovar pelo menos algumas das emendas apresentadas à reforma. O relator do PFL será o senador Demóstenes Torres (GO). Entre as possíveis mudanças no Senado Federal estão: a inclusão de regras mais claras para a transição, a criação de um subteto único para os Poderes, alterações nos fundos de Previdência complementar e mudanças no percentual do redutor das pensões.
Entidades discutem reforma da Previdência
As entidades representativas dos Fiscos Brasileiros, entre elas o Sindtten, promovem na próxima segunda-feira (29), o ?Dia de Discussão do Relatório da Reforma da Previdência?.
O evento será realizado em todo o País e visa a conscientização da sociedade sobre os efeitos nocivos ao serviço público contidos na reforma da Previdência.
Também participam as seguintes entidades: Anfip, Febrafite, Fenafim, Fenafisco, Fenafisp, Sinait, Unafisco.
Paulo Octávio recebe CSP - As entidades que compõem a Central dos Servidores Públicos, entre elas o Sindtten, foram recebidas, na tarde desta terça-feira (23), pelo senador Paulo Octávio (PFL-DF). Na pauta estava a discussão da proposta de reforma da Previdência. O senador reafirmou o seu compromisso em apoiar as reivindicações dos servidores públicos, nas questões da paridade, contribuição dos inativos, regras de transição mais claras e fundos de pensão, entre outros.
PFL tenta obstruir votação da tributária - O PFL promete que vai obstruir a votação em segundo turno da reforma tributária, prevista para esta quarta-feira. De acordo com o Regimento Interno, nesta segunda etapa só é permitida a apresentação de destaques supressivos, mas o vice-líder do partido na Câmara, deputado Onix Lorenzoni (PFL-RS), diz que a legenda vai usar os três destaques a que tem direito para obstruir a votação em plenário. Um dos destaques trata da ampliação do período de transição da cobrança de origem para o destino do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), para garantir os incentivos fiscais dados pelos estados às empresas.
Taxa de juros do cheque especial cai para 163,9% ao ano - A taxa de juros cobrada pelos bancos no cheque especial caiu 10 pontos percentuais em agosto. Mesmo assim, a taxa continua alta: 163,9%, ao ano. De acordo com relatório mensal do Banco Central, a taxa do cheque especial foi reduzida em 13,7 pontos percentuais, nos últimos três meses, mas elevou-se em 5,8 pontos percentuais, no acumulado em doze meses.
Microempresa de serviços no Simples - O presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil, Luiz Otávio Gomes, defendeu, em encontro com o presidente em exercício, José Alencar, a inclusão de microempresas de serviços no Simples. Segundo Gomes, a reforma tributária como está só permite essa opção a microempresas da indústria e do comércio. Para ele, a exclusão incentiva às empresas do setor a permanecer na informalidade. "O que o governo deixa de arrecadar com a instituição do Simples para as empresas de serviços é compensado pelo aumento da base de arrecadação, já que nós podemos ter até nove milhões de empresas que vivem na informalidade se formalizando", afirmou.
