O senador Aloizio Mercadante (PT-SP), líder do governo no Senado, confirmou que o governo vai propor um acréscimo ao Regimento Interno da Casa, para limitar o tempo destinado aos senadores que apresentam e defendem votos em separado nas comissões (relatório alternativo).
A intenção e evitar a repetição de fatos como o da reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), durante a quarta-feira (24) e madrugada de quinta (25), quando a oposição usou a leitura de votos em separado para obstruir a votação do relatório da reforma da Previdência. O líder governista sustentou que os senadores da base queriam discutir a reforma da Previdência na CCJ, mas o tempo ?foi quase todo usado? na leitura de sete votos em separado.
O senador Almeida Lima (PDT/SE) confirmou que vai ingressar com mandado de segurança junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Comissão de Constituição Justiça, e Cidadania (CCJ) do Senado que impediu o senador de ler voto em separado na última reunião da comissão. Durante a reunião da CCJ, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) apresentou questão de ordem solicitando que os votos em separado, a partir daquele instante, fossem considerados dados como lidos. O presidente da comissão, senador Edison Lobão (PFL-MA), por não encontrar amparo regimental para o pedido, rejeitou a questão de ordem. Jucá recorreu da decisão ao plenário da CCJ, que aprovou sua solicitação. O senador informou que, após ter sido impedido de proferir seu voto, de ter registrado na reunião da CCJ o seu protesto contra tal fato e de ter comunicado que recorreria da decisão ao Judiciário, deixou o plenário da comissão.
Como votaram os Senadores
Confira quem votou contra e a favor do parecer do relator da reforma da Previdência, senador Tião Viana (PT/AC), na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal.
O relator manteve o texto aprovado na Câmara dos Deputados rejeitando as 321 emendas apresentadas, bem como os votos em separado, propostos por membros do colegiado. Estão pendentes de apreciação os destaques à matéria.
Votaram contra o parecer do relator
Álvaro Dias
Antônio Carlos Magalhães
Arthur Virgílio
César Borges
Demóstenes Torres
José Jorge
Tasso Jereissati
Votam a favor do parecer do relator
Aloísio Mercadante
Amir Lando
Ana Júlia Carepa
Antônio Carlos Valadares
Fernando Bezerra
Garibaldi Alves Filho
João Batista Mota
José Maranhão
Magno Malta
Marcelo Crivella
Pedro Simon
Renan Calheiros
Romero Jucá
Tião Viana
Senado recebe governadores para debater tributária
A primeira reunião de líderes partidários do Senado e governadores para discussão da reforma tributária será na próxima quarta-feira (1º). Segundo o líder do governo na Casa, senador Aloizio Mercadante (PT/SP), o encontro marcará o inicio dos diálogos entre o governo e os governadores, afirmando que no Senado a proposta será amplamente debatida.
A reunião foi marcada pelos próprios governadores, que na terça-feira se reunirão com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Mercadante disse ainda que a relatoria da matéria deve ficar com algum parlamentar do PMDB. No entanto, os pefelistas entendem que, por rodízio na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), agora é a vez da legenda relatar uma reforma, ainda mais uma reforma de tamanha importância para o país.
Governo aprova mecanismo para ampliar exportações
Dois anos depois de muita conversa e negociação, o governo aprovou e colocou em prática mais um instrumento que vai permitir ampliar significativamente as exportações brasileiras. Pequenas mudanças em algumas regras aduaneiras que permitem fazer modificações em mercadorias importadas para, depois, serem reexportadas devem fazer do Brasil o novo e principal centro de distribuição de produtos industrializados para toda a América Latina.
Estimativas preliminares da Associação Brasileira das Empresas Operadoras de Regimes Aduaneiros (Abepra) mostram que as mudanças feitas pela Receita Federal na Instrução Normativa 241 (IN 241) podem gerar pelo menos seis mil empregos diretos nos 56 portos secos (recintos alfandegados de zona secundária) do País e um número ainda não estimado de empregos indiretos nas áreas de seguros, transporte e de despachos aduaneiros. O setor gera cerca de US$ 13 bilhões de divisas para o País.
No início deste mês, a Receita Federal autorizou a implementação de um sistema informatizado que permite colocar em prática as determinações da Instrução Normativa 241 (IN 241) que, por sua vez, autoriza a fazer pequenas marcações, reparos, manutenção, montagem e embalagem de máquinas, aparelhos e instrumentos importados nos portos secos antes que estes sejam reexportados sem recolhimento de qualquer imposto. A pequena modificação pode incluir a colocação de apenas um manual ou de uma peça. De acordo com a Abepra, os maiores beneficiados pela nova norma devem ser as pequenas e médias empresas. "Feitos os devidos reparos, modificações ou montagem, as mercadorias importadas poderão ser exportadas sem o recolhimento de nenhum tributo, o que permitirá ganhar competitividade", explicou o presidente executivo da Abepra, Luiz Manoel Mascarenhas. Caso o produto for nacionalizado, isto é, depois do recolhimento dos respectivos tributos, poderá ser vendido no mercado nacional.
Desemprego bate Record em Agosto ? O IBGE divulgou na semana passada a pesquisa mensal Emprego, referente a agosto. A pesquisa revelou um recorde negativo para o país: no mês passado o desemprego atingiu 13% da população economiacamente ativa. Embora a variação em relação a julho (12,8%) não tenha sido significativa, houve aumento de 1,3 ponto percentual em relação a agosto do ano passado (11,7%).
