Hoje (17), a partir das 10 horas, os Técnicos da Receita Federal, juntamente com outros servidores, realizam ato público, em frente ao Ministério da Fazenda, para cobrar respeito a uma das instituições de mais credibilidade e isenção do país, a Receita Federal.

Nas últimas semanas, a instituição tem sido intensivamente bombardeada, colocando em evidência apenas alguns poucos casos de corrupção. Ao contrário do que foi divulgado, não apoiamos a corrupção, mas sim, o respeito a um órgão federal que além de arrecadar impostos arrecada o bem estar social.

O SINDTTEN convida a todos para este ato em defesa de uma das mais sérias, respeitadas e importantes instituições deste País.

A defesa da Receita Federal é a luta de quem busca um Brasil mais justo e ético.

Trabalho parlamentar é reconhecido em Plenário

Dando seqüência ao trabalho parlamentar que vem sendo fortalecido nas últimas semanas, colegas de diversas regiões do país estiveram em Brasília intensificando os contatos com deputados e senadores.

Correção da Tabela da categoria, porte de arma, reforma previdenciária, reforma tributária e a exposição da ?crise? na instituição Receita Federal foram alguns dos temas abordados pelos colegas com os parlamentares.

Sinal de que o trabalho está sendo bem executado e eficiente foi a leitura de parte do material distribuído aos parlamentares pelo líder do governo no Senado, senador Aloizio Mercadante (PT/SP), no plenário da Casa ao abordar a situação da Receita Federal.

Já no plenário da Câmara, foi a vez do deputado petista Tarcísio Zimmermann (RS), que leu a íntegra do manifesto em defesa da SRF, preparado pelo Sindtten.

A Diretoria Executiva Nacional parabeniza os colegas que tanto se esforçaram para enaltecer a categoria.

A crise na Receita Federal

Matéria publicada no jornal Valor Econômico, do último dia 15 de outubro, relata os motivos da crise artificial dentro da Receita Federal estampada nos jornais nas últimas semanas.

O repórter do Valor teve acesso a documentos, memorandos, e-mails, correspondências e despachos que demonstraram haver disputa política dentro da instituição.

Entre as razões da briga interna, a reportagem cita a demissão de Deomar de Moraes do comando da Copei, o serviço de inteligência do Fisco, e o desrespeito de hierarquia pela Corregedoria do órgão, ao exigir informações e instaurar processo administrativo contra seus superiores.

Veja aqui a matéria na íntegra

Nota de esclarecimento da Coger

Palocci e Rachid devem comparecer ao Senado

A Comissão de Fiscalização e Controle, do Senado, aprovou requerimento convidando o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, e auditores da instituição a prestarem esclarecimentos sobre as recentes denúncias de suspeita de irregularidades na Receita.

O ministro da Fazenda informou que dentro de duas semanas terá condições de comparecer ao Senado. O requerimento é assinado pelos senadores Ney Suassuna (PMDB-PB), Arthur Virgílio (AM), líder do PSDB no Senado, Heloisa Helena (PT-AL) e Ideli Salvati (PT-SC).

Prestação de Contas do Fundo Extra

A diretoria de finanças e administração da DEN relembra aos colegas interessados que a prestação de contas detalhada do Fundo Extra está disponibilizada na área restrita do site.

Basta clicar em Financeiro e digitar o número da matrícula siape e sua senha pessoal.

Palocci estuda acordo com FMI - O ministro da Fazenda, Antonio Palocci, afirmou que ainda não foi acordado se o Brasil renovará o acordo com o FMI. O ministro informou que estão sendo apresentadas propostas ao Fundo, só que ainda não foram apresentadas respostas. Palocci adiantou que até o final do mês, o FMI deve fazer uma visita ao país, para estreitar os contatos. De acordo com o ministro, todos os indicadores econômicos indicam que o País está crescendo de maneira constante, mas que mesmo assim, a equipe econômica do governo está analisando se deve ou não ser renovado o acordo, e o custo deste seguro, e se a renovação trará benefícios ao país.

Petistas fecham questão quanto a Previdenciária ? O PT informou que vai votar unido pela aprovação da reforma da Previdência e o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) paralela que tramita com as mudanças sugeridas pelos parlamentares à reforma do governo. O líder do partido e relator da reforma no Senado, Tião Viana (AC), explicou que a única indefinição é quanto ao senador Paulo Paim (RS), que aguarda alterações relativas à regra de transição e à paridade entre ativos e inativos, e a senadora Heloísa Helena (AL), que mantém a disposição de votar contra as reformas. O senador calcula que todo o processo da reforma da Previdência, inclusive com a aprovação da PEC paralela, deve estar encerrado até o fim do ano.

Discussão do parecer do Orçamento é adiada ? A Comissão Mista de Orçamento transferiu para a próxima terça-feira (21), a discussão do relatório preliminar do deputado Jorge Bittar (PT-RJ) à proposta orçamentária para 2004. Ontem (16), a oposição decidiu obstruir a discussão do relatório e a reunião foi encerrada por falta de quorum. O líder do PT na comissão, deputado Carlito Merss (SC), disse que a oposição não tem motivos para obstruir os trabalhos da comissão. O deputado mostrou-se preocupado pelo fato de haver na pauta da comissão vários pedidos de crédito de Ministérios aguardando votação. Segundo o deputado, corre-se o risco desses Ministérios ficarem sem recursos e terem seus trabalhos inviabilizados.

Benedita enquadrada - A Comissão de Ética Pública do governo federal decidiu, por unanimidade, que a ministra da Assistência Social, Benedita da Silva, terá de devolver aos cofres públicos, os valores gastos na viagem que realizou a Buenos Aires, no dia 24 de setembro para participar de um culto evangélico. A ministra receberá uma advertência por escrito cobrando cerca de R$ 5 mil. Mas as preocupações de Benedita não terminam aí. A Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara dos Deputados já informou que convocará a ministra para depor.

Lei de Falências passa na Câmara - Após dez anos de tramitação na Câmara e quase 500 emendas, o texto da nova Lei de Falências foi aprovado em Plenário por 245 votos a 24 e sete abstenções. O parecer do relator da matéria, deputado Osvaldo Biolchi (PMDB-RS), cria as recuperações extrajudicial e judicial como procedimentos para se tentar evitar a falência, estabelecendo regras que preservam a existência de empresas em dificuldades.