Na tarde de hoje, dia 14, às 15h, o SubChefe da SAG (Subchefia de Coordenação da Ação Governamental da Casa Civil), Dr. Luiz Alberto dos Santos, recebeu em audiência o Diretor de Finanças e Administração da DEN, Paulo Antenor de Oliveira.

Apesar de ser um antigo parceiro da categoria TRF, a DEN não poderia deixar de parabenizar o Dr. Luiz Alberto dos Santos, autor do ?Parecer Técnico sobre Carreira ARF e Promoção? (publicado no informativo do SINDTTEN, formato revista, edição nº 30, de maio/2000 e também no nosso site), além de desejar-lhe sucesso nesta nova etapa profissional.

Na pauta foram abordadas questões como a conjuntura atual, a orientação do presidente da República quanto a prioridade de manterem-se abertos os canais de negociação e diálogo do governo com a sociedade, passando pela abordagem das questões internas da Receita Federal, desde a operacionalização da arrecadação, a proposta de integração dos SOAPS e PCC à SRF e até sobre as Atribuições da carreira ARF.

A reunião foi considerada bastante produtiva especialmente pela receptividade do Subchefe da SAG. Torcemos para que essa disposição se mantenha, até mesmo nos momentos decisivos quando os interesses irão se confrontar.

O esboço da proposta do Ministro Ricardo Berzoini para a reforma da Previdência vem ganhando corpo. Nessa semana especulou-se sobre o valor pelo qual o governo se inclina quanto ao teto para as aposentadorias dos servidores públicos, algo em torno de R$ 2.000.

Mas a polêmica é quanto ao estudo que prevê o fim da paridade. Aliás, esse discurso foi exaustivamente utilizado pelo governo anterior para negar aumentos salariais. Agora, o ministro da Previdência, que nas tentativas anteriores fez coro no Plenário contra a medida, afirma que o "assunto terá que ser retomado". A diferença é que ele defende o reajuste das aposentadorias do setor público pela inflação, o que não é garantido atualmente.

Segundo Assessores do ministro, já foi pedido um parecer jurídico para saber se a mudança não fere os direitos adquiridos dos atuais servidores aposentados. Caso contrário, a mudança seria efetivada apenas para os funcionários que se aposentassem após a reforma.

Vale ressaltar que o Supremo Tribunal Federal orientou o governo FHC sobre a necessidade de garantir um reajuste anual para o funcionalismo, quando então foi autorizado o módico reajuste linear de 3,5, em 2001. Apenas algumas carreiras de Estado é que tiveram aumentos diferenciados.

* Luís Fernando Ferreira Costa

?Caros Colegas Membros Beneficiários Conveniados (Planos de Saúde),

Em reunião realizada em Florianópolis-SC, dia 10 p.p., tomei conhecimento oficial sobre a Reunião do Conselho de Administração da Assefaz, ocorrida em 06.12.2002. Fiquei estarrecido com o relato do que ocorreu naquela malfadada reunião, que aprovou o Reajuste Técnico de 13,42% agora em janeiro, e mais 8%, cumulativamente, em março/2003, o que totaliza 22,494%.

Mais estarrecido fiquei ao saber que o SEN fez "terrorismo" afirmando que a Assefaz iria "quebrar" se não fosse dado um reajuste Técnico de 19% mais 8%. Isto é inadmissível, pois a Assefaz é uma Fundação sólida, com um Patrimônio invejável, com reservas da ordem de 33 milhões de reais, e tanto não é verdade a afirmação de tal senhor, que nos debates chegou-se a propostas menores. Pasmem, colegas, foi para votação uma proposta de 8% de Reajuste Técnico e 8% de Reajuste Normal, e a proposta de 13,42 de RT mais os 8% em março.

A proposta de 8% mais 8% foi apresentada por um Conselheiro indicado pela Administração da Assefaz, e os 13,42% mais 8% foi defendida pelo SEN. Mas o que mais me deixou indignado é que três Conselheiros escolhidos por nós Membros Beneficiários (temos direito a cinco), votaram contra os 8% mais 8%, votando na maior proposta de 13,42% mais 8%. Foram os Conselheiros do DF, RJ e MA (representantes das respectivas regiões CO, Sudeste e NE). Resultado, sete votos a favor do maior índice e o menor (8% mais 8%) teve três votos: o do proponente (Aldemário), do sul (que defendia zero % de RT) e do norte.

Assim, colegas, se após o debate foi apresentada uma proposta de Reajuste MENOR, cabia aos nossos CINCO "representantes" fecharem questão em torno do menor (menos onerosa 8% mais 8%), o que daria seis votos a quatro e não seríamos ONERADOS com este reajuste vergonhoso.

ISTO É UMA VERGONHA, pois os Representantes são Membros da Assefaz e não da Fundação e se tinham propostas diferentes É OBRIGAÇÃO dos "NOSSOS REPRESENTANTES" votarem na que for MENOS ONEROSA para os "SEUS REPRESENTADOS", que somos NÓS.

O Conselheiro que tem assento no CA, é, primeiro, Representante Local, eleito na sua respectiva base (art. 23/27 do Regimento Interno) e deve defender os nossos interesses, pois ao estar no CA (art. 30/37 do Estatuto e 5 a 10 do Reg. Interno), não deixa de ser "nosso representante", mas, PARECE, que alguns esquecem-se disso e não sabemos o porquê! Estou propondo uma reunião de todos os Representantes, URGENTE, para a discussão das medidas cabíveis CONTRA o Reajuste, como também contra estes "representantes" que votaram contra TODOS NÓS!!!! Porque será que os três votaram contra nós??????? Com a palavra os três que votaram contra, aos quais deve ser dado o direito do contraditório e da ampla defesa!?

* Delegado Sindical de Joaçaba/SC

A Diretoria de Finanças e Administração disponibilizou na área restrita do nosso site uma planilha com informações sobre o Depósito de Repasses.

Nesta planilha estão detalhados o valor de repasse, a situação das prestações de contas, a situação eleitoral e a data de depósito do repasse. Confira!

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