Na avaliação do processo de negociação, foi consenso no grupo que os encaminhamentos dados pela Diretoria durante a primeira fase de discussão com o governo foram, dentro daquela conjuntura, acertados. O fator CPMF foi o único e fatal elemento a prejudicar o fechamento e a implementação de um acordo que, apesar da indefinição do alinhamento do cargo de Analista-Tributário ao teto do Agente da Polícia Federal, caminhava para um resultado positivo. Paralisações seriam prejudiciais ao alcance do nível de entendimento que se havia chegado até aquele momento, tanto nas propostas colocadas na mesa, que traziam marcos relevantes no quesito salarial sendo assumidas pelo representante do governo, quanto pelas informações que demonstravam que o alinhamento de algumas carreiras seria decisão política do governo. Tínhamos um cenário favorável.
A queda da CPMF, embora nunca citada na mesa como um fator determinante nas negociações, somente como fato que comprometia os técnicos do Planejamento no trabalho de formatação do acordo, criou, de fato, um imbróglio. Temos consciência disso. Mas não entendemos que tenha o condão de extinguir o processo de negociação nem tão pouco os termos que tínhamos alcançado.
Temos o entendimento de que, a queda de receita provocada pela CPMF só poderá ser compensada pelo trabalho eficiente de alguns órgãos do governo. A Receita Federal do Brasil, a Advocacia Geral da União, a Procuradoria da Fazenda Nacional e a Polícia Federal são alguns deles. Não tem cabimento que os servidores dessas instituições, que são estratégicas para a garantia dos programas do governo à sociedade e o cumprimento dos acordos com os demais servidores públicos sejam penalizados (financeiramente ou moralmente) por uma decisão política sobre a qual não temos nenhuma responsabilidade.
Nessa reunião ficou deliberado que, embora não seja a greve a nossa principal arma de luta, há casos em que não podemos abrir mão de utilizá-la. E esse é um deles.
A partir do entendimento de que o momento não comporta o início de qualquer paralisação, haja vista a inexistência de orçamento, do Congresso estar em recesso, e em diversos outros indicadores, deliberou-se por iniciar um processo de mobilização e construção de um enfrentamento mais radical caso haja pretensão de nos rifarem no orçamento. A reunião do dia 15 de janeiro será o marco inicial dessa construção. No decorrer da semana, iremos posicionando a categoria sobre o andamento das negociações e deliberando, em conjunto, quais serão as nossas atitudes.
Outra deliberação é a de buscar todos os meios para evitar que os debates relativos à Lei Orgânica da Administração Tributária da União venham a contaminar o processo de negociação salarial recorrendo às entidades que têm interesse na questão e à Administração da Receita Federal do Brasil para melhor compreensão da criticidade do momento.
