O Fórum das Carreiras Exclusivas de Estado esteve reunido ontem, às 16h, para tratar da Reforma Previdenciária que será proposta pelo novo governo.
Representaram o SINDTTEN o Presidente, Reynaldo Velasco Puggi e o Diretor de Finanças e Administração, Paulo Antenor de Oliveira.
Mesmo tratando-se de uma primeira reunião, algumas linhas de atuação e necessidade já se puderam observar: Os estudos técnicos ficariam a cargo, principalmente da ANFIP, o que não impediriam outros estudos pelas demais entidades, e que o trabalho em defesa da previdência do servidor público envolverá altos custos.
O SINDTTEN propôs a realização de seminário internacional para discussão do tema. Uma próxima reunião está agendada para o dia 05 de fevereiro próximo.
As entidades que participaram da reunião foram:
ACAF ? Auditores Fiscais da Receita Federal
ADPF- Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal
ANFIP ? Auditores Fiscais da Previdência
Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais
FENAFISP ? Auditores Fiscais da Previdência
Instituto MOSAP ? Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas
SINAIT ? Auditores Fiscais do Trabalho
SINDILEGIS ? Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União
SINDIPOL- Sindicato dos Policiais Federais
SINDTTEN ? Técnicos da Receita Federal
UNAFISCO ? Auditores Fiscais da Receita Federal
O SINDTTEN já manifestou ao governo seu desejo para que a ANFIP e o Instituto MOSAP representem os servidores no Conselho que discutirá a Reforma Previdenciária, por meio de ofício encaminhado à Casa Civil.
Também está confirmada para a próxima terça-feira, dia 21 de janeiro, audiência com o Ministro da Previdência, Ricardo Berzoini, para tratarmos da Reforma da Previdência.
A Diretora de Assuntos Jurídicos, Daniella Goes de Araújo e o Diretor de Finanças e Administração estiveram na COGRH-MF para tratar de alguns temas de interesses dos Técnicos da Receita Federal:
- Lei nº. 10.593 ? A DEN cobrou do Coordenador a imediata implantação da Lei 10.593/2002. Lembramos que os Técnicos da Receita Federal, em início de Carreira, estão sendo prejudicados com o não cumprimento do que já é Lei e não é mais passível de discussão. O Coordenador deixou claro que este também é o entendimento daquele órgão e que espera que até o final desta semana esta questão esteja resolvida.
- ATRASADOS DA LEI 10.593 ? A DEN manifestou sua posição de que aos TRFs que ingressaram após a reestruturação, são devidos os atrasados em razão da aplicação da Lei nº. 10.593. O Coordenador se disse de acordo com este entendimento, no entanto carece de posicionamento de outros escalões.
- POSSE DOS NOVOS CONCURSADOS ? Vários colegas que estão em vias de serem empossados estão preocupados com uma onda de boatos dando conta de que o concurso TRF/2002-2 seria suspenso ou mesmo cancelado. Indagado sobre a questão, o Coordenador declarou que na COGRH está tudo pronto para a nomeação. No entanto, com a mudança de governo, espera-se uma ordem do Ministro da Fazenda para realizar as nomeações. Estamos acompanhando!
AVALIAÇÃO DA DEN
O posicionamento da COGRH é importante, embora não seja definitivo. Algumas questões, como a posse dos novos colegas, terão obrigatoriamente que serem tratadas com outras autoridades, notadamente o Secretário da Receita Federal e o Ministro da Fazenda. Neste sentido, estamos fazendo gestões junto a estas autoridades.
Embora cumpra a esta Diretoria tratar de todos os interesses da categoria, não podemos deixar de dar certa urgência para determinados assuntos, como a posse dos novos colegas, cujo prazo de validade do concurso se encerra em 31 de janeiro próximo, bem como a aplicação da Lei 10.593, pelo prejuízo financeiro que está causando aos colegas dos últimos concursos.
A atual Diretoria continua apostando na negociação como melhor ferramenta para obtenção de nossas conquistas e em nada mudaremos nossa forma de agir.
Medidas judiciais apenas para dar satisfação à categoria ou sua simples ameaça como forma de pressionar autoridades continuará não sendo a postura adotada por este Sindicato. Vale lembrar que é melhor esperar algum tempo para ver o direito reconhecido pelas vias administrativas do que os longos períodos exigidos pelas vias judiciais.
O REAJUSTE DA ASSEFAZ
*José Vicente Costa- Membro do Conselho de Administração da ASSEFAZ
?A propósito do comentário do combativo colega LUIS FERNANDO FERREIRA COSTA/Delegado Sindical do SINDTTEN/Joaçaba/SC, cabe-nos antes de qualquer outra manifestação, nos vangloriar da plenitude do direito democrático em que vivemos, graças ao qual, se tem a ampla, total e irrestrita liberdade de dizer o que se quer.
Lamentavelmente, entretanto, algumas pessoas, ainda empolgadas pelo calor das disputas eleitorais recentes, se esqueceram de descer do palanque e, infelizmente, confundem o debate de idéias com acusações a pessoas, e, também, disseminam informações nem sempre calçadas da devida sustentação.
E é por conta do direito do contraditório e da ampla defesa que, aos mesmos destinatários e a mais alguns, que nos pronunciamos.
Na malfadada reunião realizada em 06/12/2002, em Brasília/DF, nada mais se fez além de defender os nossos interesses , na medida em defendemos a solidez da nossa Entidade e, conseqüentemente, da assistência à saúde de todos nós.
É nossa obrigação - e disto não abrimos mão ? defender a nossa Entidade e isto passa, indiscutivelmente, pela defesa de sua integridade financeira e, jamais nos comportar de forma infantil ou mal intencionada apresentando propostas abaixo do mínimo necessário à recuperação do equilíbrio econômico-financeiro, correndo o risco de vê-la cambalear sob o peso de encargos impossíveis de serem absorvidos.
Conforme o colega Luís Fernando reconhece, a Assefaz é uma Fundação sólida, com um Patrimônio invejável, com reservas da ordem de 33 milhões de reais, e disso nos orgulhamos de ter e de ter a responsabilidade de trabalhar para manter.
O que o estimado e combativo colega desconhece, e isto lamentamos, é que este Patrimônio era de 53 milhões, e que esta queda brutal em - cerca de dois anos ? deveu-se a exatamente ao que agora se objetiva estancar.
A realidade dos números, principalmente para os que não têm muita familiaridade com eles assombra, causa ?terrorismo?. Não. Não é verdade. Trata-se da realidade, sem maquiagens, sem valores desprovidos de consistência.
A afirmação de que o representante do sul (que defendia zero % de RT), representa outro flagrante desconhecimento de causa do colega, na medida que difere da Ata da mencionada reunião.
Cabe-nos agradecer ao colega Luís Fernando por mais esta contribuição aos demais colegas, pois graças à polêmica criada, e à atenção que ela deve ter despertado, foi-nos dada a oportunidade de apresentar os devidos esclarecimentos.
E, por fim, é nosso dever esclarecer a quem interessar possa que não temos obrigação de votar em proposta menos onerosa, com o intuito de agradar à torcida, mesmo sabendo que vamos perder, e sim, por dever de consciência e de responsabilidade, votar na proposta que, realmente, vá ao encontro da realidade dos números e da sustentação da nossa Entidade. E disto não abrimos mão por respeito ao nosso quadro de associados, do qual fazemos parte e contribuímos nos mesmos valores percentuais.?
