Editorial

Se podemos tomar como referência de competência na área de gestão uma empresa ou indústria que consegue se manter competitiva num ambiente de alta carga tributária, pirataria à solta, câmbio depreciado, elevada taxa de juros e com uma infra-estrutura que já é insatisfatória, então devemos fazer um elogio ao empresariado brasileiro. Esses são competentes.

Enquanto os empresários buscam o aumento da produtividade como fórmula para se manterem existindo no mercado, sempre aperfeiçoando as suas técnicas de gestão para fazer frente às exigências cada vez maiores do seu consumidor e tendo preços competitivos, a administração pública brasileira continua tendo, na eficiência, o seu maior problema. Grande parte desse problema está no fato de ter se instalado nos principais agentes da administração um sentimento corporativista deletério ao Estado. Um corporativismo que parece não orientar a sua missão pelo entendimento de que o Estado existe para servir ao cidadão, e não o cidadão a ele.

Enquanto o setor privado tem no aperfeiçoamento a sua estratégia para sobreviver, a administração pública sobrevive sem nenhuma estratégia.

Os servidores públicos federais estão, na sua grande maioria, interessados na discussão sobre a modernização do Estado brasileiro. A única política de pessoal que conhecemos na administração pública é a falta de política salarial. O que existe, de fato, é uma falta geral de política para o serviço público, a exceção de uma tosca política de reajustes salariais. Falta política de gestão, faltam critérios objetivos para nomeação em cargos, faltam carreiras, falta democracia, falta respeito ao contribuinte, ao cidadão e ao servidor. Que eficiência se pode esperar dentro de um ambiente desse?

A transição do regime militar para a democracia trouxe uma série de avanços à sociedade brasileira: eleições diretas amplas, socialização do poder, maior capital social. Só que o Estado não se amoldou a essas mudanças. Embora, nesse período, tenha sido no governo FHC a única iniciativa de reformar o Estado, e que resultou no que hoje conhecemos como núcleo estratégico, carreiras típicas de Estado, etc., dentro dessa estrutura, manteve-se, basicamente, a mesma filosofia burocrática do período varguista. O Estado precisa, urgentemente, de uma atualização.

A atuação do nosso Sindicato, na sua contribuição com o aperfeiçoamento do Estado brasileiro, tem como referência o comprometimento de seus dirigentes e filiados com os ideais da categoria e com a legitimação contínua da Receita Federal perante à sociedade. Isso é fundamental para enfrentarmos a realidade complexa que se apresenta, com perspectiva de mudança. Portanto é de grande importância que o trabalho parlamentar de base seja incrementado, que se façam Assembléias locais para definição das estratégias de ação e que se procure material e informações para subsidiar esses trabalhos.

Cada um de nós tem enorme valor nessa luta.

Devolução dos dias descontados na greve para os filiados do RS

A Diretora de Assuntos Jurídicos, Doralice Neves Perrone, informa aos filiados do Rio Grande do Sul que ainda não receberam os valores descontados durante a greve, que a DAJ já está tomando as providências cabíveis.

Desta forma, estamos reiterando o pedido em nova petição, demonstrando que a decisão ainda não foi integralmente cumprida pela Administração, pedindo ainda que seja aplicada multa diária e pena de prisão por desobediência à ordem judicial.

Informamos ainda que o Ministério Público já se manifestou no processo, reconhecendo o descumprimento da decisão por parte da União e sugerindo a aplicação da multa.

Assim, utilizaremos de todas as medidas possíveis para que esse pagamento ocorra o mais rápido possível.

Assembléia em Belo Horizonte

Cresce aversão aos impostos, diz pesquisa

Uma pesquisa realizada Ipsos Public Affairs em dezembro passado, com mil pessoas em todo o país, constatou que os impostos cobrados pelo governo são vistos como o maior obstáculo na criação de empregos na opinião de 57% da população e de 56% das elites brasileiras (integrante do Congresso e do governo, empresários e jornalistas). A maior parte das perguntas foi estimulada.

A Ipsos constatou também que as eleições modificaram a macroagenda político-econômica do país. As elites brasileiras elegeram, além da educação e da saúde, a falta de desenvolvimento econômico do país como principais problemas a serem resolvidos.

O que mais chamou a atenção, no entanto, foi a ênfase dada à necessidade da reforma tributária. De acordo com a Ipsos, no cenário pré-eleitoral havia a sensação de que era preciso implementar reformas, mas agora esse sentimento se consolida em torno da necessidade de modificação do sistema tributário brasileiro.

No mês passado, o quadro mudou. A reforma do Judiciário tornou-se a terceira mais importante, superada pela tributária, a primeira colocada, com 63%, e pela previdenciária, que ficou em segundo lugar, com 49%. (Informações da Folha Online).

Notas de falecimento

O Sindireceita de Mato Grosso do Sul comunica o falecimento do TRF João Batista da Silva, ocorrido no dia 14 de janeiro. João Batista era servidor aposentado da ARF em Três Lagoas-MS.

A delegacia sindical de Belém informa também o falecimento da TRF aposentada Maria da Graça Beltrão Gaio, ocorrido no último dia 13/01/2007. Aos familiares e amigos, os votos de paz e pesar da categoria neste momento de dor.