alterar MP 232
O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, segundo o Jornal ?Correio Braziliense?, reconhece a possibilidade de o governo alterar, no Congresso Nacional, alguns pontos da Medida Provisória 232. A MP editada no final do ano passado corrigiu em 10% a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), mas também aumentou a tributação sobre as empresas prestadoras de serviços e o controle sobre o setor rural. As incompatibilidades contidas na MP desencadearam uma onda de reações e levaram o PDT e o PFL a questioná-la no Supremo Tribunal Federal (STF). A bancada ruralista da Câmara também apresentará emenda à MP para excluir do texto a cobrança de 1,5% de Imposto de Renda sobre os pagamentos feitos pelos produtores rurais aos fornecedores de insumos que geram direito a crédito presumido para o comprador. A flexibilidade para negociar já havia sido indicada pelo ministro da Fazenda, Antonio Palocci, em uma reunião na última sexta-feira com o deputado Augusto Nardes (PP-RS). Na ocasião, de acordo com relato do deputado confirmado por Rachid, Palocci disse que não abriria mão do aumento da taxação sobre as empresas prestadoras de serviços. Os demais pontos, porém, são negociáveis.
Entre eles, se inclui o artigo 6º, que está sofrendo fortes pressões do setor agrícola. Nesse artigo, a Receita determina que nos pagamentos que agroindústrias e cooperativas fizerem a seus fornecedores já sejam descontadas a parcela referente ao Imposto de Renda (IR), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e para o Programa de Integração Social (PIS).
Nas contas da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a medida provocará um seqüestro de R$ 2,015 bilhões na renda agrícola este ano. "O ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, disse que discutirá o assunto com Palocci esta semana. No passado, porém, ele já foi contra o dispositivo. O governo Fernando Henrique Cardoso chegou a editar uma MP com a mesma regra sobre o setor agrícola, mas teve que recuar. A MP de FHC teve em Rodrigues um crítico.
Fisco vai monitorar cervejarias do país
A Secretaria da Receita Federal decidiu acompanhar de perto a produção nacional de cerveja a partir deste mês. Conforme matéria publicada no Jornal ?Gazeta Mercantil?, o segmento é responsável por 71% da arrecadação do setor de bebidas e, entre 2000 e 2004, as cervejarias sonegaram R$ 560 milhões apenas em tributos federais. O Brasil possui 25 empresas com 60 fábricas, que faturaram R$ 17 bilhões em 2004. A Receita adotará o monitoramento mais adiante também nos segmentos de refrigerante e cigarro.
Na próxima sexta-feira (21), encerra o prazo para que as fábricas de cerveja estejam com os medidores de vazão instalados e com os pedidos de homologação (vistoria e lacre dos equipamentos) apresentados à Receita Federal. A partir de então, o Fisco terá como acompanhar a produção das fábricas e comparar a emissão de notas fiscais.
De acordo com o Sindicato Nacional da Indústria de Cervejas (Sindicerv), das 181 enchedoras de cerveja existentes no Paìs, ainda restam 23 para a instalação e apresentação do pedido de conferência dos medidores.
Mercado prevê novo aumento da Selic
Os analistas financeiros mantiveram a previsão de aumento de 0,5 ponto percentual no juro básico da economia neste mês na reunião que o Comitê de Política Monetária (Copom) realizará hoje (18) e amanhã. Eles estimam que a taxa atual, de 17,75% ao ano, será elevada para 18,25%. Acreditam, no entanto, que a taxa terá reduções gradativas ao longo do ano, à medida que a inflação for dominada, e encerrar 2005 com 16%
Segundo a pesquisa Focus, realizada semanalmente pelo Banco Central (BC) com instituições financeiras, a previsão de Selic média do ano subiu, de 17,31% para 17,44%. A expectativa para a taxa de câmbio no final deste ano baixou de R$ 2,95 para R$ 2,93.
Receita libera 1º lote de restituições
A Receita Federal depositou ontem o dinheiro correspondente à restituição do primeiro lote residual das declarações do Imposto de Renda de 2004 (ano-base 2003). Neste primeiro lote residual foram liberadas 163.348 declarações, sendo 76.006 com imposto a pagar, correspondendo a R$ 21,823 milhões. Foram processadas ainda, 46.206 declarações com imposto a restituir, no valor de R$ 59,999 milhões.
