O presidente Luiz Inácio Lula da Silva garantiu ontem (21) que não vai haver aumento de impostos em 2008 e destacou a criação de um programa de política industrial, que deve possibilitar a desoneração do setor e tornar mais efetiva a arrecadação. ?Quero que o povo brasileiro saiba que é extremamente importante que o governo consiga arrecadar sem aumentar imposto. Nós não vamos aumentar imposto. Não queremos aumentar imposto, mas vamos aumentar a eficiência da arrecadação. Tem muita gente que não paga imposto e ainda se queixa que o imposto é alto. Então o que nós queremos é que todos paguem, porque, quando todos pagarem, aí todos podem pagar menos? afirmou em seu programa semanal de rádio Café com o Presidente.

Em 2007, a arrecadação de impostos ultrapassou R$ 600 bilhões, valor atribuído pelo presidente ao crescimento econômico registrado no ano passado. ?Ora, se estamos com crescimento econômico no país, se as empresas tiveram mais lucros, se houve aumento salarial, houve combate à sonegação, abertura de capitais de empresas no mercado de ações, intensificação do controle sobre declarações, tudo isso contribui para a gente aperfeiçoar o sistema da arrecadação?.

Lula destacou ainda a criação, em 2007, da Super Receita ? a unificação da Receita Federal e da Receita Previdenciária. ?As pessoas precisam entender que, além de nós desonerarmos quase 36 bilhões em 2006 e 2007, nós ainda conseguimos arrecadar. Por que? Porque a Receita está mais eficiente, porque as empresas ganharam mais dinheiro, porque geramos mais empregos, porque as pessoas pagaram mais Previdência?.

Segundo o presidente, o país tem a ?combinação perfeita? para o crescimento econômico, o que garante um cenário positivo para 2008. ?Cresce a empresa, cresce a Receita. Cresce o número de empregos, cresce a Receita. É por isso que a gente está percebendo que o Brasil caminha mais rapidamente, porque nós estamos com a combinação perfeita. A economia cresce, o governo arrecada mais, o governo investe mais. É por isso que nós podemos falar que a economia brasileira vai continuar crescendo em 2008?. (Com informações da Agência Brasil)

Leia aqui a íntegra do programa.

Justiça suspende ordem de serviço da DRF Foz do Iguaçu/PR que excluía pneus do regime de bagagem

A juíza considerou no despacho que os pneus podem ser considerados bagagens e ser enquadrados na cota legal isenta de tributação por não estarem inseridos no rol do artigo 3º da IN 117/98 da Secretaria da Receita Federal, o qual traz itens que estão excluídos do conceito de bagagem. A juíza reiterou que apenas se os pneus tiverem destinação comercial ou industrial serão excluídos do conceito de bagagem e que deve ser aplicado o princípio da isonomia, já que em outras regiões do País é permitida a entrada de pneus em território brasileiro, desde que para uso de pessoas físicas.

Veja aqui o ofício.

Veja aqui a decisão

Eleição Assemblear DS Santa Maria/RS

1-Inscrição de chapas para concorrerem à Delegacia Sindical local

2 -Eleição da nova diretoria da Delegacia Sindical de Santa Maria/RS.

Convocação DS São Paulo

1 ? Análise de Conjuntura e Campanha Salarial

2 - Eleição dos Conselheiros para reunião convocada pelo CEDS/SP e DEN, a realizar-se em Ribeirão Preto nos dias 26 e 27 de janeiro/2008

3 ? Eleição de Delegados Seccionais em unidades da RFB no município de São Paulo

4 - Assuntos Gerais.