A luta pela hegemonia do pensamento liberal, ou neoliberal, nas últimas décadas tem levado a uma campanha pertinaz contra o Estado. Hoje, em qualquer veículo de comunicação que não seja ligado aos trabalhadores e servidores públicos, pululam as idéias de minimização da interferência do Estado na dinâmica econômica e social. Vende-se o Estado mínimo como uma panacéia aos problemas do País.

Por outro lado, algumas estultices de atores da burocracia nacional, síntese de concepções que não superaram o antagonismo entre o Estado absolutista e o Estado republicano cúpidos em fazer deste apenas uma extensão melhorada (ao seu alvitre) daquele, alimentam e fortalecem os argumentos dos que têm por objetivo transformar o Estado em instrumento garantidor do poder de um grupo privilegiado da sociedade. Ao que parece, no Brasil, falta chegarem os ventos das revoluções americana e francesa. Ainda temos os nossos liberais lutando contra um Estado absolutista e inibidor das liberdades individuais. A nossa burocracia parece não passar de uma repaginação da nobreza, com os seus príncipes e reis vivendo de prebendas, sem nenhum compromisso com a sociedade, por mais que se esforcem para convencê-la do contrário.

Não precisamos de um Estado mínimo, mas de um Estado eficiente. Nenhum programa de aceleração do crescimento vai ter eficácia se as instituições do Estado não forem capazes de cumprir o seu papel ordenador das relações sociais, de defesa do cidadão e da maximização da socialização do bem-estar cultural e material produzidos pela economia.

A eficiência dos serviços públicos, primordialmente aqueles desempenhados pelas chamadas ?carreiras (?) típicas de Estado? são de fundamental importância no desenvolvimento econômico de um País. São elas que garantem a observação das regras desse processo onde capital, trabalho e tecnologia atuam juntos para produzir riqueza com justiça (ou injustiça) social.

Portanto, a luta dos Técnicos da Receita Federal, dos agentes da Polícia Federal, dos técnicos do Banco Central e de tantas outras categorias de servidores públicos contra esse Estado tomado por uma burocracia anacrônica e inepta assume seu caráter republicano quando tem por finalidade resgatar a eficiência do Estado através de uma mudança radical no seu modelo de gestão. Enquanto os burocratas de plantão fazem o discurso da modernidade unicamente com o propósito de lançar poeira aos olhos da sociedade, assumindo a atitude de sábios, ao mesmo tempo rejeitam os mais elementares instrumentos de gestão corporativa disponíveis: a instituição de carreiras de verdade (só existem a deles), a motivação de seus servidores (só existem eles), a valorização salarial (só o deles), o investimento no desenvolvimento das habilidades específicas para desempenho da função (só para eles).

Lutar contra esse descalabro é mais do que lutar pelo fortalecimento do cargo de Técnico da Receita Federal, é lutar pela própria Receita Federal e pelo nosso País.

Sincronização de Cadastros

 no Rio de Janeiro

Foi assinado na última sexta-feira, em Brasília, o convênio que prevê a adoção do número de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) como identificador cadastral dos contribuintes do ICMS no Estado do Rio de Janeiro. A medida facilitará a abertura e o fechamento de empresas, assim como já ocorre nos estados da Bahia e São Paulo. A sincronização do CNPJ com o Cadastro do Rio deverá estar pronta no prazo de seis a nove meses. (Informações do gabinete SRF)

Relatório das Ações Coletivas atualizado

A Diretoria de Assuntos Jurídicos divulga mais uma vez o relatório nas ações coletivas atualizado.

Veja aqui o relatório.

Processo da RAV 8 Coletiva

O processo da RAV 8x coletiva (2001.34.00.002765-2) que seria julgado ontem, dia 22/01/2007, pela Segunda Turma de Desembargadores do Tribunal Regional Federal da 1º Região foi retirado de pauta e será julgado amanhã, dia 24/01/2007.

Edital de convocação

1.Avaliação de Conjuntura

2.Unificação da Administração Tributária Federal (P.L 6.272/2005)

3.Pauta Reivindicatória para 2007

4.Ações Judiciais

5.Dia Nacional de Mobilização em prol da Ética e Decência na Secretaria da Receita Federal

Assembléia nos Estados

DS/ES ? A Assembléia será realizada no dia 31 (quarta-feira), às 14h, no Auditório da DRF, Sobreloja da Sala B, Vitória/ES.

DS/MG ? A Assembléia será realizada no dia 31 (quarta-feira), às 9h30, no Auditório do 10º andar do Edifício -Sede do Ministério da Fazenda, em Belo Horizonte/MG.

DS/BA ? A Assembléia será realizada no dia 1° de fevereiro (quinta-feira), às 14h, no Auditório do Ministério da Fazenda, 8° andar, em Salvador/BA. Além da pauta do edital de Convocação da DEN será discutido também sobre o repasse do último Congresso dos Técnicos da Receita Federal.

Dia 30 de janeiro, às 9h30 ?Auditório do Ed. Sede do Ministério da Fazenda

Dia 30 de janeiro, às 14h ? CAC/Taguatinga

Dia 31 de janeiro, às 11h ? Alfândega do Aeroporto de Brasília

Dia 31 de janeiro, às 16h30 ? ESAF (Jardim Botânico)

Dia 1º de fevereiro, às 12 h ? Conselho de Contribuintes.

DS/Curitiba - dia 01 de fevereiro, (quinta-feira), às 15:30, no San Martin Hotel (Rua João Negrão nº 169).