A gestão de pessoas foi objeto de uma grande evolução no final do século passado. As exigências de um mercado globalizado, onde a concorrência é cada vez mais acirrada, levou as empresas a mudar radicalmente seus paradigmas. Um novo modelo de gestão de pessoas é introduzido, deixando de se restringir à  questão operacional e passando a assumir caráter estratégico. Assim seu objetivo deixa de ser unicamente a otimização da produção e da qualidade e passa a adicionar aos seus processos a valorização profissional dos seus  empregados e a preocupação com a sua qualidade de vida. Esse modelo de gestão tornou-se padrão nas empresas consideradas inovadoras, pois consegue responder a uma exigência oriunda do mercado, da mudança de valores e critérios de escolha dos consumidores. Hoje, parcela significativa da sociedade não aceita mais produtos de empresas que não cumpram com os quesitos da responsabilidade social. Mesmo em países atrasados, o compromisso social, o respeito ao meio ambiente e a não exploração do trabalho infantil são elementos que proporcionam um diferencial decisivo para quem quer permanecer vivo nesse novo mercado.

Já o serviço público parece ter seguido o caminho inverso dessa evolução. Esse atraso na gestão se agrava se considerarmos que iniciativa privada e Estado, apesar de possuir uma natureza distinta, que afasta este da lógica do lucro, têm uma coisa muito importante em comum: o dever de respeitar aqueles que são a sua razão de existir (o consumidor para a empresa, e o cidadão para o

 Estado).

A continuar nessa linha ultrapassada, as instituições do Estado correm o risco de se tornarem obsoletas, de assumirem, cada vez mais, a condição de carga pesada nos ombros do contribuinte.

É por isso que o SINDIRECEITA tem chamado a atenção dos Técnicos da Receita Federal para a importância de travar essa batalha contra esse atraso. O atraso representado pelo corporativismo na administração da Receita Federal, que tem se fechado em torno de um grupo de servidores do mesmo cargo, em detrimento ao conhecimento e a competência dos demais, nas definições das políticas para o órgão, o que tem resultado na formação de uma verdadeira casta dominadora da sua estrutura. O atraso representado da falta de uma carreira de verdade, que estimule, valorize e reconheça os seus servidores. O atraso representado pela indefinição de atribuições, que faz com que se estabeleça uma reserva irreal de atribuições a um cargo e que cria a figura do trabalho informal dentro da casa, gerando conflitos e situações de verdadeiro assédio moral. O atraso da falta de canais abertos com a sociedade, que deixa a mercê da iluminação dos administradores de plantão definir o que é bom ou ruim para o contribuinte.

O atraso da falta de prerrogativas e garantias ao bom contribuinte, que faz com que se desenvolvam políticas onde quem cumpre a sua obrigação corretamente tem que passar por maiores constrangimento do que os que sonegam. O atraso representado pela ineficiência que põe em risco a confiabilidade e o respeito da Receita Federal diante da sociedade comprometendo, assim, o seu futuro e de seus servidores.

Segundo o Líder do Governo, as carreiras serão reformuladas

Em discurso na Ordem do Dia de ontem, o Líder do Governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP), ao comentar tema relativo aos Procuradores da Previdência, informou que o Governo tratará das carreiras do serviço público:

?[...] eles tendo essa especialidade, eles vão, no novo organismo e na nova carreira, tratarem daquilo que é a sua especialidade. Se amanhã, em outro momento, houver a necessidade e a possibilidade de fazer ajustes funcionais, até porque virá uma proposta do Governo tratando das várias carreiras, isso será feito.  [...]?

Lei Orgânica das Auditorias Federais

A Câmara dos Deputados, ao aprovar por unanimidade a Emenda Aglutinativa nº 1, em função de acordo de lideranças, pôs fim às esperanças das forças contrárias à inclusão dos Técnicos da Receita Federal na futura Lei Orgânica das Auditorias Federais.

Entenda o caso: no texto original do art. 37 do PL 6.272/05, enviado pelo Governo, a previsão seria a de que, no prazo de um ano a partir da publicação da lei, o Executivo iria encaminhar ao Congresso Nacional Projeto de Lei Orgânica do ?Fisco Federal?. Na apresentação do relatório, quanto ao qual não houve muito tempo para conhecê-lo antes de sua votação, foi estranhamente alterada a expressão ?Fisco Federal?, constante do art. 37, para: ?Auditorias-Fiscais?. Isso evidentemente agradou por demais as ?forças? contrárias ao ?compartilhamento? da carreira Auditoria com os Técnicos. Chegaram a precipitadamente pavonear um pretenso afastamento dos Técnicos do futuro projeto de Lei Orgânica das Auditorias Federais.

A solução para corrigir a redação dúbia foi buscada, pela DEN e pelos colegas que estavam atuando no trabalho parlamentar, junto às lideranças dos partidos e à Casa Civil, logo na manhã seguinte à aprovação do substitutivo. Agradecemos, na pessoa do Líder do Governo na Câmara, Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP) o apoio e empenho de todos os parlamentares, e demais autoridades, independentemente de situação partidária, que colaboraram na realização de justiça aos Técnicos. De ressaltar que esses esforços foram fundamentais para que fosse viabilizada a negociação em tempo hábil, e para que fossem quebradas as resistências corporativistas que vinham de dentro da Administração da Secretaria da Receita Federal, no sentido de impedir a retirada da palavra ?fiscais? (na expressão ?Auditorias-Fiscais?). Os parlamentares, como era esperado, agiram com a habitual correção, para não permitir interpretações indevidas, que não correspondessem à intenção do legislador sobre a matéria.

Vale salientar que o Subchefe de Ação Governamental da Casa Civil, Dr. Luís Alberto dos Santos, desde quando se levantou a necessidade de uma melhor redação, tranqüilizou os representantes da categoria, ao afirmar que jamais fora intenção do Governo a exclusão dos Técnicos do projeto de Lei Orgânica das Auditorias Federais. Porém, entendeu necessária a correção da redação, quando tomou conhecimento da interpretação equivocada que estava sendo dada por aqueles que nos elegeram seus rivais de carreira.

Há mais de 20 anos, integramos a carreira Auditoria da Receita Federal, ou seja, desde sua criação, em 1985. Mais uma vez, é de se frisar que ?quem sempre prestou concurso público para a carreira Auditoria, AUDITOR é!?