A sobra de corporativismo e a falta de gestão são hoje os grandes males do Estado brasileiro. Esses irmãos siameses, engendrados dentro do processo de democratização conduzido pela ditadura, hospedaram-se no organismo estatal e têm se desenvolvido como um parasita a sugar a força do Estado na prestação de serviços de qualidade para a população. Fortalece-se pela imaturidade política da sociedade, produto de décadas de deseducação em cidadania e organização, bem como pela falta de compromisso daqueles que exercem mandato parlamentar com ética e senso crítico na liderança de um processo de reforma da administração pública brasileira que resgate a eficiência ao seu seio, colocando-a ao lado da população.

O Brasil vive um momento onde as instituições devem buscar resgatar a sua legitimidade perante a sociedade, que há tempos não confia em sua eficácia. Como exemplo podemos citar a falta de confiança na polícia, já que as vítimas de assaltos nem aparecem mais nas delegacias para registrar queixa, pois sabem que não serão tomadas as providências necessárias para a elucidação dos crimes

dos quais foram vitimadas. A violência não comunicada pela população às autoridades não tem existência, pois não faz parte dos registros oficiais que produzem as estatísticas criminais. Logo não corresponde à realidade. É muito fácil dizer à população para registrar queixa sempre que houver uma ocorrência criminosa com a justificativa de que é dessa forma que se tem uma dimensão de qual é a modalidade de crime que mais perturba o cidadão, sem, no entanto, oferecer-lhe a menor garantia de que terá o seu caso solucionado e o criminoso punido.

É muito fácil cobrar a declaração de imposto de renda dos contribuintes e esquecer-se de verificar as pendências daquelas que foram retidas em malha, deixando-os, por tempo demasiado, sem ter a quem recorrer para resgatar o que é seu por direito. É muito fácil dizer que vivemos em um Estado Democrático de Direito e termos que esperar a tramitação de uma ação no judiciário por 15 ou 20 anos sem alguma decisão ou solução.

Os técnicos da Receita Federal têm o compromisso de liderar essa luta pela eficiência da administração tributária federal. Sabemos quem nos paga os salários e a quem devemos nossa dedicação. Sabemos que o corporativismo é o mal maior que tem levado a Receita Federal a se afastar do verdadeiro caminho da excelência para o caminho da conveniência. Não é a concentração de poder nas mãos de alguns, nem a manutenção da discrepância salarial existente, nem a transformação das atribuições do órgão em latifúndio improdutivo, nem a discriminação do seu corpo de servidores, que vão fazer da Receita Federal uma instituição respeitada. É o cumprimento real de sua missão com o combate à sonegação fiscal, ao contrabando, ao descaminho, à pirataria, que vai gerar as condições para que a economia se desenvolva sob o equilíbrio da justa concorrência. Para resgatarmos esse papel para o órgão é preciso, antes, lutarmos bravamente contra essas forças retrógradas, fundamentalistas do elitismo vetusto. Esse é o nosso mister: combater o patronato estatal para fazer chegar a modernidade e a eficiência à Receita Federal.

Resultado parcial da AGNU

A última parcial da apuração dos resultados da Assembléia Geral Nacional Unificada (AGNU) aponta que 95,39% dos Técnicos é favorável a declaração de estado de Assembléia Geral Nacional Unificada Permanente. A pauta reivindicatório para 2007 proposta pela DEN, até o momento, também tem a aprovação de 97,59% dos votos já registrados. Os Técnicos, de acordo com o resultado parcial, também autorizam a DEN a impetrar ação judicial pedindo a incorporação da GAT. Ainda de acordo com a apuração parcial, finalizada no início da manhã de hoje, a catagoria reprova por 68,57% a realização do Dia Nacional de Mobilização em prol da Ética e Decência na Secretaria da Receita Federal.

Veja aqui o resultado parcial

Publicado no Diário Oficial decreto que institui Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo

O decreto do presidente Lula que institui um Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo foi publicado no Diário Oficial da União, na última sexta-feira (02). O Sistema tem como objetivo integrar os programas relacionados com a ética pública e contribuir para a implementação de políticas que facilitem o acesso à informação, dando mais transparência aos dados.

Qualquer cidadão poderá solicitar à Comissão de Ética Pública (CEP) que apure infrações éticas de agentes públicos ou de órgãos estatais. O Sistema será composto pela CEP, criada em 1999 por meio de um decreto, e pelas demais comissões de ética do poder Executivo. O presidente da República é quem irá indicar os sete integrantes da CEP, que devem ter experiência em administração pública, além de reputação ilibada e idoneidade moral. O mandato dos integrantes será de três anos.

Uma das competências da comissão é apurar denúncias de condutas em desacordo com as normas éticas, além de coordenar e avaliar o Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo. (Informações da Agência Brasil)

Receita Federal do Rio recebe duas lanchas para combater contrabando

A Secretaria da Receita Federal entregou, na última sexta-feira (02), duas lanchas de patrulha à Superintendência do órgão no Rio de Janeiro para serem usadas no combate ao contrabando. As embarcações fazem parte de um lote de 11 lanchas adquiridas para as Superintendências da Amazônia, São Paulo, Paraná e Rio de Janeiro.

As duas lanchas avaliadas no valor de R$ 8 milhões são equipadas com comunicação via satélite, radar de busca e câmeras de visão noturna. Até então as operações da Receita na Baía de Guanabara precisavam ser feitas em parceria com outros órgãos, como a Polícia Federal e a Polícia Militar, porque o órgão não tinha lanchas.

De acordo com a Superintendência da Receita Federal da 7º Região Fiscal, de 2003 a 2006 a repressão ao contrabando aumentou 500%, com as apreensões passando de R$ 41 milhões para R$ 207 milhões nos estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo. Este ano, a expectativa é alcançar R$ 400 milhões.(Informações da Agência Brasil)

Chinaglia anuncia comissão para

 discutir a reforma da Previdência

O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, disse na última sexta-feira (02) que pretende criar uma comissão para tratar especificamente de temas relativos à Previdência Social. Segundo ele, o Congresso não pode ficar na expectativa do que o Executivo deve propor e precisa imprimir um ritmo próprio à discussão do tema.

Chinaglia ressaltou que o debate sobre a reforma da Previdência não pode partir das análises que apontam déficit do sistema previdenciário. Para o presidente da Câmara, ainda são grandes as controvérsias sobre a real arrecadação da Previdência e a participação do Tesouro Nacional na contabilidade do sistema. Ele lembrou que parte da arrecadação previdenciária é feita pela Receita Federal e vai para o Tesouro.

O presidente também afirmou que devem ser criadas comissões especiais para discutir as reformas tributária e política. Ele disse que não deve haver, no entanto, expectativa de soluções rápidas para esses temas. "Está provado que, historicamente, não é rápido, por isso temos que começar o mais cedo possível." (Informações da Agência Câmara)