Nessa nossa lida cotidiana de trabalho na Receita Federal temos oportunidade de conhecer pessoas excepcionais. Colegas de trabalho que são muitas vezes bons amigos. Independente de serem SOAPS, ADMINISTRATIVOS, AUDITORES OU TÉCNICOS, são pessoas muito boas (tem lá suas exceções). O que nos perguntamos é por que nos separamos em grupos de seres humanos que se distinguem por algo não humano?

Está claro que a forma como foi concebido o sistema de carreiras no serviço público não apresenta a menor racionalidade (que é característica humana). Senão vejamos, um auditor fiscal que esteja nessa condição por transformação de cargos, com certeza obteve um acréscimo de atribuição que não era prevista no cargo de ingresso original. Se ele não prestou concurso para exercer essas novas atribuições, como ele pôde exercê-las hoje senão, a partir da base da sua formação, apreendendo a mecânica e compreendendo o que precisa ser feito? Nós servidores públicos sabemos bem que as atividades de Estado são de natureza bem diferente do que se aprende nos bancos de universidades. O nosso conhecimento acadêmico apenas nos instrumentaliza para exercermos com mais eficiência esse sacerdócio.

Por essa lógica entendemos que os cargos da administração pública sofrem um processo de evolução e que essas fusões de cargos não precisariam existir se houvessem carreiras de verdade no serviço público. Isso porque, o critério de desenvolvimento em carreira favorece o predomínio da competência e das habilidades criativas, se forem amparadas por critérios objetivos de promoção. Isso faria com que aumentar ou diminuir as funções de uma estrutura fosse muito mais simples.

Na concepção atual, sempre que for necessário acrescentar alguma nova atribuição a um órgão público, deveria ser criada uma nova carreira para o exercício dessa nova atribuição. É essa lógica que orienta a concepção de uma quantidade enorme de cargos, seja isolado ou em pseudocarreiras, transformando o serviço público num complexo sistema de castas. Esse sistema tem prejudicado em muito a qualidade dos serviços prestados à sociedade, pois cria um enorme conflito de competência dentro dos órgãos, disparidades salariais injustificáveis, segregação de parcela da sua força de trabalho e desperdício de boa parte do esforço de trabalho com disputas internas.

É uma leve mudança nessa situação que estamos tentando efetuar nesse projeto da Super-Receita. Lutamos pela aprovação das emendas do Senado de nº 01 e de nº 27. Uma resgata a parcela da nomenclatura do cargo original, e que refletia fielmente a atividade a qual estamos vinculados, junto com o reconhecimento da capacitação superior da categoria: Analista-Tributário. A outra consigna, em lei, parcela das atribuições que os técnicos efetivamente exercem, e devem exercer cada vez mais, na Receita Federal.

Construir esta etapa é um dever de cada colega. Ligar para os deputado federais do seu estado ou da sua região, ou buscar alguma forma de contato, pode ser um ato que fará o diferencial nesse processo. Vamos pedir apoio a esse avanço na guerra contra a ineficiência e o corporativismo.

Representantes da DEN se reúnem com deputado federal Moreira Mendes (PPS/RO)

O presidente do Sindireceita, Paulo Antenor de Oliveira, e o diretor de aposentados Hélio Bernades, se reuniram ontem com o deputado federal Moreira Mendes (PPS/RO), na sede do Sindireceita, em Brasília. Durante o encontro, Paulo Antenor apresentou o trabalho realizado pela categoria e pelo sindicato e tratou de temas como a tramitação do PL 6.272/05, que cria a Receita Federal do Brasil. O deputado Moreira Mendes foi senador entre 1999-2003. Durante seu mandato integrou as comissões Mista de Orçamento, de Relações Exteriores, de Educação entre outras atividades.

Super-Receita está na pauta de hoje

O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, afirmou que estão na pauta do Plenário desta terça-feira o Projeto de Lei 6.272/05, que cria a Super-Receita, e o Projeto de Resolução 321/06, que extingue 1.083 cargos de natureza especial (CNEs) da Câmara. Chinaglia deu a declaração antes de se reunir com os líderes na manhã de ontem em que informou a decisão de que colocará os projetos em votação mesmo sem acordo. "Creio que esses temas são importantes para começar a legislatura e marcam uma nova relação que queremos ter com a sociedade, que pode ser traduzida em trabalhar e moralizar". Em relação à Super-Receita, Chinaglia destacou que a sua criação diminuirá a burocracia e organizará a arrecadação do Estado.

Força Sindical apóia aprovação de emendas 01 e 27 ao PL 6.272/05