Líderes adiam distribuição das Comissões para esta quinta-feira

08, Fevereiro | 2007

Cada hora do dia de hoje, até a votação do projeto da Super-Receita, será de expectativas. A volatilidade do cenário que se movimenta entre o que é correto e justo e o que é interesse e poder forma um colossal vale onde convivem os interesses mais díspares. Entre o compromisso assumido num acordo de procedimentos entre nós e as lideranças da Câmara dos Deputados para permitir a fluição do projeto dentro do processo legislativo (com os debates nas comissões, audiências públicas, os acordos, as negociações) e o retorno do projeto à Câmara novamente houve uma mudança radical no discurso tentando inverter a lógica do entendimento do significado da palavra ?acordo?. Vejam quanto espaço há entre o sim e o não, o ligado e o desligado o certo e o errado.

Esse ?acordo? (substantivo que no ambiente político se relativisa no seu significado) consistia em que respeitaríamos a fluição, mas interviríamos na questão de mérito durante a tramitação no Congresso. No Senado, onde foi criado o espaço de maior qualidade no debate, obtivemos avanço no reconhecimento dos nossos pleitos. Havia um relator isento, que conhecia a matéria administrativa e tributária de várias outras relatorias, com reconhecido domínio da proposta e que abriu o debate e ouviu as posições de todas as partes interessadas. Produziu um excelente relatório, em alguns pontos avançados demais para a atual cultura da nossa burocracia, onde os senadores daquela casa pediram o compromisso com a manutenção das alterações lá acrescentadas.

A administração da Receita Federal, que fala pelo governo nessa matéria, só não tem coragem de escrever numa nota do informe-se! a sua posição oficial quanto às emendas ao projeto que interessam aos técnicos da Receita Federal. Mas as ataca, usando o poder do governo, com plena coragem contra elas nos espaços reservados ao núcleo decisório do executivo e do legislativo. É nesse cenário que o Sindireceita trabalha pela categoria esses anos todos, como um David tendo que combater um Golias a cada vez que alguma legislação referente a administração tributária é debatida. A título de curiosidade, tentem imaginar a situação daquelas categorias de servidores públicos que não têm o mínimo de organização.

Para manter esse nível de enfrentamento do modo como nós conseguimos é preciso muita unidade, e isso nós temos tido. É preciso que cada um dos técnicos seja um combatente nessa e noutras batalhas. Cada um pode encontrar uma maneira de contribuir dispondo-se a buscar contato com algum parlamentar para pedir o apoio às emendas do Senado nº 01 e nº 27. É preciso dizer, em alto e bom som, aos administradores que esse modo de agir com os TRF não vaticina um bom futuro para a casa. As intransigências que se manifestam na Receita Federal são fruto de uma doutrina corporativista e patrimonialista dominante no serviço público em geral, mas que no órgão assumem forma patética. E o que se preconiza com a Super-Receita, nos moldes como a sua construção política está sendo feita, com a administração tentando atropelar os interesses de uma parcela importante dos seus servidores, mostra que o câncer está vencendo o corpo, e o nosso destino vai ser cada vez mais termos a capacidade de nos superar na nossa organização e unidade.

O nosso campo de batalha, graças a Deus, é o Congresso, e quem vota são os deputados não o governo da Secretaria da Receita Federal. Cada técnico tem que ter consciência de que pode falar com seu deputado, de qualquer partido, pedindo apoio às nossas emendas. Só se vence quando se luta junto.

Votação da Super- Receita é adiada

para hoje

Um acordo das lideranças partidárias em relação aos procedimentos de votação adiou para esta quinta-feira (08) a discussão e votação das emendas do Senado ao Projeto de Lei 6.272/05, do Poder Executivo, que cria a Super-Receita.

A liderança do governo se reuniu, ontem à tarde, para discutir a votação do PL 6.272/05. O encontro contou com a participação de parlamentares de vários partidos da base aliada além do secretário da Receita Federal Jorge Rachid.

Representantes do Sindireceita realizam trabalho parlamentar na Câmara