Durante solenidade realizada, ontem, no Palácio do Planalto, em Brasília/DF, o presidente Lula assinou as Convenções 151 e 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para ratificação. O presidente da República afirmou que o governo fará o possível para que o Congresso Nacional aprove os dois textos da OIT. A Convenção 151 assegura o direito de negociação coletiva ao setor público das três esferas e dos três Poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário. Já a Convenção 158 proíbe que haja demissões arbitrárias, extinguindo o fim das demissões sem justa causa. ?A Convenção 151 completa a Convenção 158 na medida em que incluí nesse processo a Administração Pública. Nesse sentido, tem a função de fortalecer a negociação salarial?, destacou a diretora da OIT, Laís Abramo, que participou da cerimônia.
Na solenidade, o presidente Lula explicou às entidades sindicais o motivo do governo demorar a enviar os textos da 151 e 158 da OIT ao Congresso Nacional. ?A assinatura das duas Convenções poderia ter sido enviada antes, mas não tínhamos as condições favoráveis que temos hoje. Essa é uma proposta que não é apenas do governo, mas também das centrais sindicais. Isso representa um passo muito importante para o servidor público e para sociedade brasileira?, disse. A diretora da OIT no Brasil compartilha a mesma opinião do presidente Lula. ?Nós acreditamos que o processo de ratificação irá continuar a fortalecer a democracia no País?.
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Para o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, a assinatura dos textos representou um ato do governo de reconhecer a força do sindicalismo brasileiro. Já o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Luiz Dulci, lembrou que o método utilizado pelo governo foi fundamental para enviar as Convenções ao Congresso. ?Essa interlocução direta do governo com as centrais sindicais permitiu construir as condições necessárias para encaminhamento dos textos?. O ministro Dulci acredita também que melhorará o ambiente de negociação entre governo e servidor público. ?Se as Convenções forem ratificadas no Congresso, os avanços serão enormes no que diz respeito ao funcionalismo público?.
O evento contou com a presença de entidades representativas dos servidores do funcionalismo público e dos ministros da Secretaria-Geral da Presidência da República Luiz Dulci, da Previdência Luiz Marinho, do Trabalho Carlos Lupi, do Planejamento Paulo Bernardo e da Secretaria Especial de Ações de Longo Prazo Roberto Mangabeira Unger. O Sindireceita foi representado pelo diretor de Comunicação e Informática da DEN, Augusto Corôa.
Congresso rebece mensagens das Convenções 151 e 158
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Os presidentes da Câmara, Arlindo Chinaglia, e do Senado, Garibaldi Alves Filho, receberam nesta quinta-feira (14) as mensagens do Executivo relativas às convenções 151 e 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para serem ratificadas pelo Legislativo.
