Os técnicos da Receita Federal, depois de uma árdua e desigual batalha, conseguiram conquistar o reconhecimento de uma parcela de suas demandas pela sociedade brasileira. Foi através do voto dos representantes do povo, exercido no espaço de deliberação democrático do Congresso Nacional, que referendou-se e aprovou-se o projeto da Super-Receita. Do solo árido desse projeto, depois de um intenso processo de discussão com os parlamentares, da semeadura dos nossos sonhos de uma Receita Federal unificada e forte (não só na sua estrutura, mas na defesa das pessoas que a fazem), colhemos mais alguns frutos desses anos de lavra da consolidação e do reconhecimento do nosso cargo. Coroando um processo de evolução da categoria, que nos últimos anos aprendeu que só dependia de si a construção de seu futuro, saimos da submissão infantil e incipiente ao autoritarismo da administração do órgão, passando pela ruptura adolescente com os paradigmas deletérios do corporativismo e nos tornamos independentes com o amadurecimento das nossas próprias convicções e fortalecimento da nossa auto-estima. Hoje, diferente de alguns anos atrás, já podemos nos ver como servidores que se reconhecem e que defendem o seu espaço dentro da Receita Federal, mesmo labutando num ambiente institucional público controlado por um corpo de espírito patrimonialista (onde o patrimônio público, material e imaterial, se confunde com o seu).
Demos mais um passo no caminho que traçamos como estratégia. Obtivemos mais um avanço tático. A conquista de novos avanços depende única e exclusivamente de mantermos a nossa unidade, sem vaidades ou veleidades, e a participação cada vez maior de todos os ANALISTAS-TRIBUTÁRIOS na qualificação da discussão e nas tomadas de decisões sobre as matérias que afetam as nossas vidas. A Receita Federal do Brasil ainda contém imperfeições que nos incomodam: a relação remuneratória injusta e as ainda indefinidas atribuições do nosso cargo. Dois obstáculos a serem vencidos, com as mesmas ou até maiores dificuldades, mas que a categoria, temos certeza, não fugirá à luta.
Estamos todos de parabéns, por tudo que fizemos, fazemos e faremos.
Vitória da categoria na aprovação da Super-Receita
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Os deputados aprovaram, nesta terça-feira à tarde, no Plenário Ulisses Guimarães, da Câmara dos Deputados, as emendas do projeto PL 6.272/05, do Poder Executivo, que cria a fusão das Secretarias da Receita Federal e da Receita Previdenciária. Para a categoria, a aprovação da emenda nº 01, que altera a denominação do cargo de Técnico da Receita Federal para Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil, representou um grande avanço pela valorização do cargo. Segundo o presidente da DEN, Paulo Antenor de Oliveira, a emenda nº 01 possibilitará uma melhor identidade ao cargo dos Técnicos. "Agora, o nosso nome está realmente vinculado ao que fazemos dentro da Receita Federal", comemorou.
Antes da votação da emenda nº 01, o líder do PMDB, deputado Henrique Alves, explicou no Plenário que os blocos dos partidos eram favoráveis à emenda, já que no dia anterior houve um acordo entre as lideranças para aprová-la. O líder do PPS, deputado Fernando Coruja, também discursou em Plenário a favor da emenda falando das atribuições dos Técnicos na Receita Federal.
Já durante a votação da emenda nº 27, que refere-se a melhor definição das atribuições dos Técnicos da Receita Federal, os deputados Vilson Covatti (PP/RS) e Aelton de Freitas (PR/MG) destacaram, em Plenário, o trabalho dos Técnicos dentro da Receita Federal e a importância dos parlamentares votarem a emenda.
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"Deputados, solicitamos que faça parte do escopo legal da lei o direito que o técnico da Receita Federal já possui. Apesar do trabalho que realizado há documentos que há mais de 3 anos não têm como ser analisados por falta de técnicos. A norma interna da Receita Federal já tem este trabalho especificado. Solicitamos que esse direito venha para o escopo legal da lei. Pedimos ao PR e ao nosso Bloco que votem sim, pela aprovação desta Emenda" Fonte: Notas Taquigráficas da Câmara.
Ouça abaixo os discursos dos parlamentares a favor dos pleitos da categoria:
Líder do PPS Fernando Coruja (PPS/SC)
Deputado Vilson Covatti (PP/RS)
Agora, a matéria segue à sanção presidencial que será analisada no prazo de 15 dias úteis a partir do envio do projeto da Super-Receita ao Palácio do Planalto.
Ministro da Fazenda comemora aprovação da Super-Receita
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, comemorou na tarde de ontem a aprovação do texto que cria a Super-Receita. O ministro afirmou aos jornalistas, na saida da reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), que a aprovação da matéria mostra que o Congresso está receptivo às propostas do governo. "Estou muito satisfeito com a aprovação da Super-Receita. É o primeiro passo para uma Reforma Tributária mais abrangente. Essa é também uma medida que o mercado já estava esperando e mostra que o Congresso está receptivo às propostas do governo?, disse.
Para o governo a criação da Super-Receita deverá garantir melhor fiscalização na arrecadação dos impostos e da contribuição à Previdência Social, tarefas que eram anteriormente delegadas à Secretaria da Receita Federal e à Secretaria de Receita Previdenciária. A justificativa é que a concentração das estruturas tornará menos burocrático o sistema de cobrança e elevará a eficácia da arrecadação.
Muda a denominação do cargo de Técnico da Receita Federal, para Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil.
O novo órgão será comandado pelo secretário-geral da Super-Receita, cargo também criado com o projeto de lei e cujo nome será escolhido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O auditor fiscal não terá poder para definir se a relação de uma pessoa jurídica com a empresa é uma relação de trabalho ou de prestação de serviços. Segundo a proposta, a decisão ficará a cargo da Justiça. Este foi o ponto mais polêmico do processo de votação da Super-Receita, a chamada emenda nº 3, que foi aprovada, mas corre o risco do veto.
Sindireceita realiza trabalho parlamentar intenso na Câmara dos Deputados no dia da votação da Super-Receita
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