Boletim do TRF

Justiça Salarial

DEN convoca Reunião Telefônica

A DEN convocou reunião telefônica nesta semana para definir as estratégias de mobilização e preparação da luta pela Justiça Salarial. Solicitamos a atenção dos Delegados Sindicais para o dia e horário das reuniões:

Hoje, dia 16, às 10 horas, reúnem-se as lideranças do Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Sergipe e Tocantins.

Já no período do tarde, às 15 h, será a vez dos delegados sindicais do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Espírito Santo e Minas Gerais.

Amanhã (17), às 10:00 horas: Rio de Janeiro e São Paulo.

AGNU: Categoria decide rumos da campanha de Reajuste Salarial

O Presidente do SindiReceita, Reynaldo Velasco Puggi, conclama todos os filiados a participarem da Assembléia Geral Nacional Unificada ? AGNU, a realizar-se nas próximas quarta-feira (18) e quinta-feira (19).

A Diretoria Executiva Nacional disponibilizou na última sexta-feira (13), o material para realização da AGNU. Na assembléia, os Técnicos deliberarão sobre a seguinte pauta: calendário e a mobilização a respeito do reajuste salarial, e avaliação de conjuntura.

Os colegas devem entrar em contato com o delegado sindical de sua localidade para se informar sobre a data, hora e local, que será realizada a AGNU local.

Comunicamos aos Delegados Sindicais que as planilhas de votação, com o resultado, devem ser enviadas via Fax, para tabulação e arquivamento, contendo a assinatura usual e o nome legível do responsável, impreterivelmente, até às 12h da sexta-feira, 20 de fevereiro.

Não deixe de aderir ao movimento, o fortalecimento da campanha pelo reajuste salarial depende de sua participação!

Confira no Link AGNU o Edital de Convocação, a Avaliação de Conjuntura e os Indicativos para votação.

Vote na Enquete do SindiReceita

Desde a semana passada, está disponível na página principal do site do SindiReceita a segunda enquete. Dessa vez, a DEN quer saber se você participaria da maior greve da Receita Federal, se o reajuste salarial não for encaminhado até o fim de fevereiro?

As parciais indicam, até o fechamento desta edição, que a maioria dos votantes (87,62%) ? 960 votos - são favoráveis ao movimento de paralisação.

Vote. Não deixe de participar!

Comissão Especial da ?Paralela? deve ser instalada amanhã

Nesta terça-feira (17), a Câmara deve instalar a Comissão Especial que vai analisar o mérito da PEC ?Paralela? da reforma da Previdência. Na sessão serão eleitos o presidente e os vice-presidentes da Comissão.

A Comissão Especial tem até 40 sessões, entre emendas, parecer e votações, para apreciação do texto, e é composta por 37 deputados, indicados por 12 partidos.

A PEC ?Paralela? reúne os principais pontos de reivindicação dos Servidores Públicos: a regra de transição, a taxação dos inativos, o subteto nos estados, entre outros.

A principal discussão é quanto a taxação dos inativos em 11%. Cerca de 430 mil servidores serão atingidos. A proposta original, já promulgada, prevê que o desconto recairá sobre os salários superiores a R$ 1.440. Quem ganha mais do que isto, terá a cobrança feita na parcela que for superior a este valor. A proposta, que vai ser discutida agora, prevê a taxação dos inativos, para quem recebe mais de R$ 2.800. A medida, no entanto, ainda não entrou em vigor, pois aguarda a publicação de uma Medida Provisória.

Empréstimo atrai Servidor, mas sistema apresenta falhas

Anunciado no dia 26 de janeiro pela Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, o empréstimo com taxas de juros abaixo do mercado, oferecidas pelo Banco do Brasil, despertou grande interesse entre os servidores públicos.

Desde seu lançamento, o BB Crédito Consignação, realizou 9.567 operações no valor total de R$ 40 milhões e montante médio das operações de R$ 4 mil.

A área técnica do Banco do Brasil está empenhada em superar os problemas técnicos. A maioria dos correntistas do BB que têm encontrado problemas para efetuar o empréstimo, são servidores que têm dois contracheques. Assim, os servidores com duas fontes devem ter um pouco mais de paciência e aguardar os acertos do sistema.

A assessoria do Banco do Brasil informa que as Tarifas de Abertura de Crédito ? TAC, que estão entre R$ 40 e R$ 50, serão reduzidas. O Banco aguarda a publicação de Portaria do Ministério do Planejamento para reduzi-las entre R$ 17,00 e R$ 27,00.

Receita bate novo recorde e arrecada R$ 28,170 bi

Segundo o secretário-adjunto da Receita Federal, Ricardo Pinheiro, o recorde é a continuação do processo de retomada da atividade econômica no País. "Acreditamos, realmente, que parte disso seja sustentada, lenta e gradual retomada da atividade, iniciada há cerca de cinco ou seis meses", disse Pinheiro.

Sindicatos poderão fiscalizar condições de Trabalho

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público está analisando o Projeto de Lei que permite aos Sindicatos a inspeção sobre as condições de trabalho e a proteção de trabalhadores no exercício profissional. A proposta é de autoria do deputado Vicentinho (PT/SP), e acrescenta na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) a possibilidade de os sindicatos darem opiniões, fazerem sugestões e receberem cópia do relatório produzido pelo fiscal do trabalho com relação às normas de saúde, higiene e segurança do trabalho.

Atualmente, a inspeção é realizada exclusivamente pelo Ministério do Trabalho.

Após ser analisado pela comissão, onde tem como relator o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), o projeto será encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça e de Redação. Se a proposta for aprovada pelas comissões, como tramita em regime conclusivo, seguirá diretamente para avaliação do Senado Federal.