O governo começou ontem a negociar mudanças na polêmica Medida Provisória 232, que aumenta em até 25% do pagamento de tributos para empresas prestadoras de serviços, com limites nítidos: caso não haja compensação à perda de arrecadação. O presidente Lula poderá voltar atrás na correção em 10% da tabela do Imposto de Renda das pessoas físicas.
Mesmo sendo a correção da tabela resultado de um compromisso assumido por Lula com as centrais sindicais, cumprido na ressaca da derrota da petista Marta Suplicy na disputa pela Prefeitura de São Paulo, o veto à correção da tabela era uma possibilidade em estudo ontem na cúpula política do governo, numa reação à ofensiva do novo presidente da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE). Na terça-feira, logo depois de eleito, Cavalcanti endossou as críticas à MP e prometeu que não deixaria ?pequenos empresários à mercê da vontade dos tecnocratas?.
Receita libera consulta a lote da malha fina que estava atrasado
A Receita Federal libera hoje a partir das 15h, a consulta ao segundo lote de restituições do Imposto de Renda da Pessoa Física 2004 (ano-base 2003). O lote está atrasado, normalmente a Receita permite a consulta por volta do dia 10 de cada mês e deposita o dinheiro dos beneficiários no dia 15. Neste mês, entretanto, as restituições liberadas hoje serão pagas somente no dia 25 em virtude de problemas no processamento de dados e por fevereiro ser um mês curto e com feriados.
No lote foram processadas 109.769 declarações, das quais 47.055 com imposto a restituir, no valor de R$ 70,5 milhões. Outros 41.667 contribuintes terão imposto a pagar, no total de R$ 19,9 milhões. A Receita apurou ainda que 21.047 declarações não tiveram nem imposto a receber nem a pagar. O dinheiro terá correção de 12,61%, referentes à taxa básica de juros da economia da economia brasileira (Selic) acumulada de maio do ano passado a janeiro deste ano e 1% de fevereiro.
Editais de Convocação da AGNU
Salvador -BA
A delegacia sindical de Salvador, CONVOCA todos os filiados a comparecerem na AGNU, dia 23 de fevereiro (quarta-feira), às 14h00, no 2º andar - sala 201, do Ministério da Fazenda, para discutir e deliberar sobre a seguinte pauta: Avaliação de Conjuntura Unificação da Administração Tributária Pauta Reivindicatória para 2005 Plenária de Administração Tributária Eleição de um Delegado à reunião do CNRE.
Teresópolis-RJ
Data : 22/02/2005
Horário: 09h30min
Horário: 15h30min
Horário: 10h00min
Data : 23/02/2005
Horário: 15h00min
O presidente do Conselho Estadual de Delegacias Sindicais do Rio Grande do Sul ? Ceds/RS, Hugo Leonardo Braga, convoca todos os filiados da Delegacia Sindical de Santa Maria para participarem da Assembléia Geral Nacional Unificada, a realizar-se na sede da DRF local no dia 22 de fevereiro (terça feira), às 09:00h. Participem!
Recife-PE
O Delegado Sindical do Sindireceita em Recife/PE, no uso de suas atribuições, e de acordo com o Edital da DEN, convoca todos os filiados a comparecerem na Assembléia Geral Nacional Unificada (AGNU) e Assembléia Local, a realizar-se no dia 23 de fevereiro (quarta-feira), às 14h30, no Auditório da GRA/PE (sobreloja), para discutir e deliberar sobre assuntos de interesse da categoria. Participarão da Assembléia o vice-presidente da DEN, Jether Abrantes, e o secretário geral, Honório Alves.
O Delegado Sindical da DS Acre, Francisco Carlos Oliveira da Cruz, no uso de suas atribuições, CONVOCA todos os filiados a comparecerem à Assembléia Geral Nacional Unificada ? AGNU, a realizar-se na próxima terça-feira, dia 22. A Assembléia será realizada no salão do Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC) da Delegacia da Receita Federal em Rio Branco-AC, às 16 horas, para discutir e deliberar sobre a seguinte pauta: Avaliação de Conjuntura Unificação da Administração Tributária Pauta Reivindicatória para 2005 Plenária de Administração Tributária.
Cumbica/SP
O Delegado Sindical da DS Cumbica/SP, Ivan Aleixo da Cunha, CONVOCA todos os filiados lotados na Alfândega do Aeroporto Internacional de São Paulo a comparecerem à Assembléia Geral Nacional Unificada -AGNU que será realizada no atual auditório do Edifício 2 do Terminal de Cargas. A assembléia ocorrerá na próxima quarta-feira, dia 23 às 13h30, para análise e deliberação da seguinte pauta: Avaliação de Conjuntura Unificação da Administração Tributária Plenária sobre administração tributária Pauta reivindicatória do Sindireceita para 2005 e Assuntos Gerais.
CONVOCATÓRIA
O Delegado Sindical da DS/SP-SINDIRECEITA, no uso de suas atribuições, CONVOCA todos os filiados a participarem das Assembléia Local, a realizar-se em 18/02/2005 (sexta-feira), as 14:00 horas na sede do Sindicato ? Rua Brigadeiro Tobias, 577 ? conj. 108/109, para discutir e deliberar sobre a seguinte pauta:
1) Indicação dos representantes da DS/SP para o CNRE, a realizarem-se nos dias 18 e 19 de Março/2005 em Brasília
2) Indicação dos participantes da DS/SP para Plenária Tributária, a realizar-se no período de 12 a 17 de Março em Brasília.
Convocatória - DS/SP
O Delegado Sindical da DS/SP-SINDIRECEITA, conforme Edital de Convocação do Presidente da DEN-Diretoria Executiva Nacional, Sr. Paulo Antenor, CONVOCA todos os filiados a participarem da Assembléia Geral Nacional-AGNU, a realizar-se em 23/02/2005 (quarta-feira), às 14:30 horas, no prédio sede do Ministério da Fazenda ? Av. Preste Maia, 733 ? 6º andar ? salas 613 / 615, para discutir e deliberar sobre a seguinte pauta:
1) Avaliação de conjuntura
2) Unificação da Administração Tributária
3) Pauta reivindicatória para 2005
4) Plenária de Administração Tributária.
A AGNU contará com a presença do Sr. Antônio Augusto de Queiroz ? Toninho do DIAP ? Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar.
Nota de Falecimento
É com profundo pesar que comunicamos o falecimento da senhora Virgínia Maria Pereira, mãe da colega TRF Leila Garcia Fleury, da Delegacia Sindical de Contagem/MG.
