O governo federal concluiu, na última sexta-feira, dia 7, o esboço da reforma tributária. O próximo passo será antecipar a discussão da proposta com governadores, prefeitos de capitais e com o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social. A matéria pode ser enviada mais cedo do que o previsto ao Congresso Nacional.
A proposta está mais adiantada do que a discussão da reforma da Previdência porque já existe um projeto na Câmara dos Deputados sobre o assunto. Este projeto inclui quatro pontos acordados com os governadores na reunião realizada em Brasília: a unificação da legislação do ICMS, que será transformado no Imposto sobre Valor Agregado (IVA) com a fixação de cinco alíquotas a desoneração da folha de pagamento cuja cobrança da contribuição patronal passará a incidir sobre o faturamento líq o das empresas o fim da cumulatividade da cobrança da Cofins e a definição do teto salarial para o funcionalismo público dos três poderes e do sub-teto para os Estados.
Mas enquanto as propostas de mudança nos sistemas tributário e previdenciário não chegam ao Congresso, a reforma política pode ser tratada com prioridade. A informação foi divulgada pelo ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu. Ele, no entanto, fez questão de ressaltar que as outras duas propostas não serão deixadas em um segundo plano.
Entre os pontos defendidos pelo governo sobre a reforma política estão o financiamento público de campanha e a fidelidade partidária para as eleições de deputados e senadores. Parte da reforma já foi aprovada no Senado e ainda depende de votação na Câmara dos Deputados.
Semana de muita movimentação em Brasília. Três das quatro Comissões Especiais destinadas a debater as reformas constitucionais têm reunião agendada para esta semana. As Comissões das reformas Política e Trabalhista se reúnem, na terça-feira, dia 11, às 14:30h, para definir o seu roteiro de trabalho.
A Comissão da reforma da Previdência fará reunião na quinta-feira, dia 13, às 9:30h, para eleger os vice-presidentes de sua Mesa Diretora, definir o roteiro de trabalhos e votar requerimentos.
Estão previstas para essa semana três reuniões dos grupos temáticos do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES). Na terça-feira, dia 11, se reúnem os encarregados das reformas Trabalhista e da Previdência. Já o grupo da reforma Tributária realiza a sua reunião na quinta-feira, dia 13. O TRF aposentado Hélio Bernades, ex-Presidente do SINDTTEN, estará participando das reuniões.
