O sindicalismo nazi-fundamentalista patronal continua vivo. E desfila sua quimera principesca por entre a esquerda nacional e mundial vendendo a ilusão de que são os porta-vozes da justiça social e, por outro lado, empenha-se de todas as maneiras em colocar os Técnicos em guetos, segregando-os pelos cordéis de seus títeres-administradores. Buscando caçar o seu trabalho e os espaços de atuação que projetem suas iniciativas e sua competência, enquanto lançam ignomínias e mentiras contra a sua qualificação.
É de se questionar se sindicalistas como Serge Colin, secretário geral do Sindicato Nacional Unificado dos Agentes de Impostos da França (SNUI), que declarou, durante a realização do 25 congresso do seu sindicato, que ?o sindicato coloca o interesse público no centro de suas ações? e cujo lema foi: ?Nossa modernidade: uma sociedade solidária, um sindicalismo de combate. Justiça Fiscal/Justiça Social? ,tem conhecimento das ações dos seus cicerones nessas terras tupiniquins. Se personalidades como Julio Gambina, que escreveu trabalhos como ?A 150 años del Manifiesto Comunista: ¿Nuevos Espectros?? e ?¿A quién le sirve el acuerdo con el FMI?, coaduna com as teses expostas na pauta mínima da categoria que explora a sua imagem para questionar um projeto de reestruturação da Administração Tributária o qual vende como mais um demônio neo-liberal, mas que tem como único alvo, sabidamente, deter o avanço dos Técnicos da Receita Federal no reconhecimento do seu trabalho e da sua capacidade, já que são a única voz contrária ao projeto no rol das categorias envolvidas e sabem-se derrotados nessa matéria.
Enquanto lutamos pela valorização do nosso cargo, o sindicato dos que acreditam ser patrões, se articula de todas as formas para negar o reconhecimento do fazer, do status de nível superior, dos espaços meritoriamente ocupados e da competência dos Técnicos da Receita Federal.
Precisamos indagar das esquerdas, tanto nacional como internacional se elas compartilham com atitudes como:
* propor o rebaixamento da escolaridade de outro cargo da mesma carreira.
* impedir que outra categoria receba sua gratificação de desempenho nos limites da lei, obrigando-os a ganhar esse direito na Justiça (RAV8XMVB).
* lutar contra o reconhecimento das atribuições de outro cargo, apesar de saber que esta é uma força altamente qualificada que impulsiona a Receita Federal.
* fingir confundir atribuições privativas (perfeitamente delegáveis) com atribuições exclusivas (indelegáveis).
* ajuizar ações judiciais tentando obter a declaração de que a carreira Auditoria da Receita Federal não existe, ainda que seja impossível de saber o que se ganha com isso.
* ajuizar dezenas de ações tentando anular o Decreto 3.611/2000, que regulamenta as atribuições da carreira ARF.
* ajuizar ações para impedir que o Técnico chefie o fiscal.
Se, hoje, a esquerda defende teses como estas, fica perfeitamente elucidado o fechamento do livro ?A revolução dos Bichos?, crítica mordaz ao socialismo Soviético, de George Orwel, sobre a inversão de valores: ?mas já se tornara impossível distinguir quem era homem, quem era porco?.
Portos Secos - Parecer do PL 6370 é apresentado em plenário
O deputado Edinho Montemor (PSB/SP), relator do PL 6.370/2005, apresentou em plenário seu parecer. Em discussão na Câmara, o Projeto de Lei 6370/05, que altera o modelo jurídico dos portos secos, abrirá o setor de movimentação e armazenagem de mercadorias, ampliará os investimentos e poderá eliminar gargalos na infraestrutura logística do comércio exterior do Brasil. A avaliação é do coordenador-geral de Administração Aduaneira da Secretaria da Receita Federal (Coana/SRF), Ronaldo Lázaro Medina. Ainda de acordo com Medina, a proposta permitirá simplificar os procedimentos administrativos para instalação de portos secos em todo o país.
Atualmente existem 60 unidades em operação. O coordenador da Coana, acrescenta, em um documento, que o PL 6370 proporcionará ao Estado os instrumentos necessários para melhorar a segurança e executar os controles aduaneiros nos recintos alfandegados de portos, aeroportos, pontos de fronteira e em portos secos.
De acordo com o projeto, a licença para a exploração dos portos secos será outorgada a empresa constituída no Brasil que explore serviços de armazéns gerais e tenha patrimônio líquido igual ou superior a R$ 2 milhões, contra R$ 10 milhões a R$ 12 milhões previstos na legislação atual, de acordo com a região. Nos estados do Nordeste, Norte e Centro-Oeste, a exigência cairá pela metade, R$ 1 milhão. O texto determina que os novos portos secos, que receberão a denominação de Centro Logístico e Industrial Aduaneiro, sejam instalados em locais onde haja unidade da Receita Federal, órgão responsável pela fiscalização aduaneira no país. A própria licença de funcionamento será concedida pelo secretário da Receita.
Veja aqui o parecer
Veja aqui o modelo jurídico atual
Veja aqui perguntas e respostas
Veja aqui as 7 virtudes do projeto
Veja aqui os comentários e críticas
Código de Relacionamento
Fisco-Contribuinte
Dando continuidade aos estudos sobre o Projeto de Lei Complementar do Senado nº 646/1999, que ficou conhecido como o "Código de Defesa do Contribuinte", de autoria do Senador Jorge Bornhausen (PFL-SC), o Sindireceita está disponibilizando, na intranet, o trabalho realizado a partir das contribuições recebidas pela categoria. Veja aqui o Projeto
Os preparativos para o seminário "O Equilíbrio na Relação Fisco-Contribuinte", que será realizado nos dias 6 e 7 de abril próximo, em São Paulo, estão sendo finalizados. Está sendo prevista a participação de consagradas autoridades.
O Projeto de Lei Complementar em questão, uma vez promulgado, terá abrangência nacional, e tende a produzir um cenário de grandes avanços no que diz respeito a uma relação mais equilibrada entre os contribuintes e os órgãos de fiscalização e arrecadação de tributos. Para concretização da verdadeira justiça fiscal, é necessário que haja melhor disciplinamento dos direitos, das garantias e das obrigações envolvidas na relação tributária entre o cidadão e o Estado. Projetos similares já foram transformados em lei, com sucesso, em SP, MG, MS, PR e SC.
Malha Fina - Problemas e Soluções
A cada ano, aumenta o número de contribuintes que têm suas declarações retidas para uma melhor análise por parte da Secretaria da Receita Federal, o que se chama comumente de Malha Fina. Esse crescimento é sinal de melhoria na eficiência da Receita Federal, que ampliou os parâmetros a serem analisados. Assim, a compra de imóveis, aquisição de veículos, gastos com com cartões de crédito, retenção de CPMF, podem ser citadas como algumas das informações que passaram a ser verificadas mais recentemente.
No entanto, ao mesmo tempo que há que se comemorar o aumento de informações vistoriadas, percebe-se claramente que a verificação destes itens por parte da Secretaria da Receita Federal tornou-se mais lenta. Em algumas unidades do fisco ainda se está processando a malha do exercício fiscal de 2001.
Basta ir a qualquer Centro de Atendimento ao Contribuinte e verificar que vários contribuntes têm sido privados de um atendimento conclusivo sobre a malha fina.
Legalmente, a Receita Federal dispõe de até cinco anos para efetuar as contestações que achar conveniente nas declarações de renda. No entanto, esse prazo não precisa necessariamente ser todo utilizado. É importante verificar as causas e ao mesmo tempo propor soluções para buscar o equilíbrio entre a necessidade da Receita Federal em fiscalizar e o respeito ao contribuinte não permitindo que sua situação perante o fisco fique indeterminada por mais tempo que o necessário:
a) hoje na SRF, do total de 7.696 mil fiscais, apenas 1.645, ou seja, cerca de 20% estão efetivamente atuando na fiscalização. Evidentemente que não só dos contribuintes pessoas físicas, de quem tratamos neste artigo, mas de todos, pessoas físicas e jurídicas. A solução seria a melhor alocação da mão-de-obra de todos os servidores da Carreira de Auditoria da Receita Federal.
b) a retirada dos Técnicos da Receita Federal da análise das declarações retidas em malha trouxe a conseqüente piora no atendimento ao contribuinte. Apenas a título de exemplo, em algumas unidades da SRF, cerca de 90% dos atendimentos da malha fina poderiam se dar nos Centros de Atendimento ao Contribuinte, de forma conclusiva. A situação pode piorar se o PLC 20/2006, que está sendo analisado no Senado Federal e que cria a Super-Receita, não for alterado. O Projeto de Lei não deixa clara a incumbência de orientação ao contribuinte, ao dizer apenas que essa é uma atividade privativa do fiscal. Se este ponto não sofrer alteração, o contribuinte não receberá sequer orientação nos pontos de atendimento da Receita Federal. A solução seria retomar a malha fina como era até 1999, com a participação de todos os servidores da Carreira de Auditoria e corrigir o erro no PLC 20/2006.
c) o sistema que os servidores utilizam para analisar as declarações é lento, e muitas vezes fica paralisado por dias, o que inviabiliza o acesso às informações que deveria disponibilizar. A solução seria ampliar osinvestimentos na área tecnológica, o que vem sendo feito, porém sem uma resposta concreta ao problema que já perdura demasiadamente.
Na Secretaria da Receita Federal, o Sindireceita vem demonstrando, rotineiramente, o mau funcionamento da malha fiscal, que gera uma longa espera para o contribuinte. É preciso repensar essa realidade e oferecer ao contribuinte o maior número possível de verificações, mas que também garanta uma rápida solução em caso de problemas. A Secretaria da Receita Federal deve buscar um sistema que atenda as necessidades do fisco, mas que principalmente respeite o contribuinte.
