O SINDTTEN (Reynaldo Puggi-Presidente, Paulo Antenor-Dir. Finanças e Daniella Araújo-Diretor Jurídica) vai novamente levar ao Secretário de Recursos Humanos, Luís Fernando Silva, e à Coordenadora Geral de Sistema e Aplicação da Legislação, Cyntia Beltrão de Souza Guerra, ambos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão(MPOG), a preocupação dos Técnicos da Receita Federal com a implementação da Lei 10.593/2002 que reestruturou a Carreira ARF e o pagamento do atrasado dos novos.
Essa audiência do SINDTTEN com o Secretário e a Coordenadora está marcada para o dia 22 próximo.
Recentemente, o SINDTTEN levou ao Subchefe da Ação Governamental, Luís Alberto dos Santos, as reivindicações da categoria.
Com essa nova reunião no MPOG, a DEN retoma sua ação de pressionar o Governo para o cumprimento da Lei 10.593 em relação à GDAT dos aposentados e pensionistas e o pagamento dos atrasados dos novos técnicos.
Esta será a derradeira etapa das negociações. É certo e sabido que será uma grande luta receber os valores que nos são devidos, por causa das restrições orçamentárias, mas caso não ocorra uma solução a opção será recorrer aos juizados especiais.
O ministro do Planejamento, G o Mantega, entrega nesta terça-feira (15), no Congresso Nacional, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2004. Está previsto na LDO aumento salarial de 5% para os servidores públicos no ano que vem. Na semana passada, o Governo anunciou o aumento linear de 1% mais o adicional de R$ 59,87 para os servidores do Executivo. Esse adicional, na prática, transformou o reajuste linear de 1% em até 13,23% para as categorias com salários mais baixos.
A proposta da LDO fixa as metas econômicas e orienta a elaboração do Orçamento da União para 2004 e indicativos para os anos seguintes. De acordo com o projeto, as metas de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) para o triênio 2004-2006 serão progressivas, em 3,5% 4% e 4,5%. A meta para o superávit primário (receitas menos despesas, excluindo o pagamento de juros) do ano que vem será de 4,25% do PIB. A LDO tem de ser aprovada até 30 de junho pelo Congresso, caso contrário os parlamentares não poderão entrar em recesso a partir de 1° de julho.
Em entrevista ao Bom dia Brasil, Mantega afirmou que o País vai crescer mais no ano que vem. ?É preciso aumentar mais a receita, conseguir ter um bom desempenho da receita e um pouco de dinheiro para investimento e gastos sociais. Nós vamos fazer isso no ano que vem. Apesar do superávit (primário) de 4,25% - que é necessário, porque nós temos que consolidar a confiança no País - nós teremos uma folga em 2004?, disse o ministro.
