A semana que passou nos trouxe uma série de boatos sobre a criação da chamada Receita Federal do Brasil. O Sindireceita continua buscando as informações concretas sobre o que está acontecendo e passará apenas as informações corretas aos seus filiados. Então vamos aos pontos já confirmados:
1. O governo já tomou a decisão de unificar a Secretaria da Receita Federal e a Secretaria da Receita Previdenciária. A menos que surja um fato político muito forte, não haverá mudança nesta decisão
2. A fiscalização do trabalho não comporá a nova estrutura, a menos que surja um fato político muito forte
3. A mudança não será de forma imediata, mas de forma gradual e com um grande número de ações a curto e médio prazos
4. O primeiro ato no rumo do surgimento da Super-Receia foi a criação da Secretaria da Receita Previdenciária
5. A Secretaria da Receita Federal trabalha com a absorção da Secretaria da Receita Previdenciária
6. O Secretário da Receita Federal e a maioria dos administradores não quer nenhuma mudança na atual estrutura de carreira da Secretaria da Receita Federal
7. Trabalha-se com a extinção de cargos e com a criação de novo cargo, mas o projeto ainda não está definido e detalhado
8. Há um perigo real dos aposentados não serem contemplados neste novo cargo
9. A situação do Técnico da Receita Federal está totalmente indefinida e a posição da Secretaria da Receita Federal é que não deve haver mudanças no cargo
10. Está em aberta a discussão de como ficará a cobrança de processos da Dívida Ativa, ou seja, se ficará somente a cargo da Procuradoria da Fazenda Nacional ou também de outros órgãos
11. Os servidores, que são a parte mais importante do processo, não estão sendo ouvidos
12. Os servidores administrativos da Secretaria da Receita Previdenciária seriam transferidos para a Receita Federal do Brasil.
Lembramos a todos que o processo político é dinâmico, e mesmo as informações confirmadas acima podem não se concretizar ou sofrer alterações.
RECEITA FEDERAL DO BRASIL: É HORA DE ACABAR COM O CORPORATIVISMO
Unificar a Administração Tributária Federal em um único órgão é uma medida extremamente salutar. Mas fazer isto sem resolver os problemas internos da Secretaria da Receita Federal é passar um atestado de desconhecimento da Instituição.
Quem espera que os servidores, especialmente os Técnicos, fiquem apenas observando as mudanças, e com isto manter suas funções, se engana redondamente. Qualquer alteração na Secretaria da Receita Federal que não contemple os interesses dos Técnicos da Receita Federal, especialmente a criação de uma carreira de verdade neste novo órgão, será imediatamente rechaçada pela categoria. É importante deixar registrado que o Sindireceita tem conhecimento de tudo o que está sendo debatido e conhece o posicionamento da Secretaria da Receita Federal.
Infelizmente, se faz necessário deixar registrado também que a Secretaria da Receita Federal não vem se empenhando em resolver os problemas da Casa.
Qualquer medida a ser adotada sobre a criação da Receita Federal do Brasil só será bem recebida pela categoria se:
1. Atender aos legítimos anseios dos Técnicos da Receita Federal por uma carreira de verdade
2. Os direitos dos aposentados e pensionistas forem respeitados
3. A escolha de dirigentes, diferentemente do que acontece hoje na Secretaria da Receita Federal, levar em consideração a competência e não o cargo que se ocupa
4. Nenhum servidor que venha para a nova instituição seja tratado como ?de segunda?. O Sindireceita repudia esta expressão, que serve apenas a quem quer manter suas funções, na maioria das vezes não conseguidas pelo critério ?competência?
5. A implantação da Super-Receita seja feita em fases preparatórias, evitando-se o risco de descontinuidade nos serviços prestados
6. Levar em consideração os interesses dos contribuintes e não do Estado. Como exemplo, citamos a malha fiscal, onde, por motivos puramente corporativistas, os contribuintes são prejudicados.
Conclamamos os colegas Técnicos a participarem da Assembléia Geral Nacional Unificada desta semana onde importantes decisões serão tomadas e informações serão repassadas e requisitadas. Ë hora de combater o corporativismo!!!!!!
Unificação está na pauta da AGNU desta semana
Veja aqui o edital
O delegado sindical de Uberlândia-MG, no uso de suas atribuições e atendendo à convocação da Diretoria Executiva Nacional, convoca todos os seus filiados para participarem da Assembléia Geral Nacional Unificada - AGNU, que será realizada no dia 30 de março (quarta-feira), às 09h30, nas dependências da DRF. Serão discutidos temas de interesse da categoria como avaliação da atual conjuntura e a unificação da Administração Tributária.
Edital de Convocação DS/Brasília
A Delegada Sindical do SINDIRECEITA no Distrito Federal, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, CONVOCA os Técnicos da Receita Federal filiados ao SINDIRECEITA, ativos, inativos e pensionistas, a se fazerem presentes à Assembléia-Geral Unificada - AGNU, a ser realizada nas datas, horários e locais a seguir relacionados, para discutir e deliberar sobre a seguinte pauta:
Avaliação de Conjuntura
Unificação da Administração Tributária
Datas, Horários e Locais:
Dia 30/03/05:
a) das 10:00 hs às 12:00 hs ? Conselhos de Contribuintes
b) às 13:30 hs ? CAC / Brasília
c) às 16:30 hs ? Aeroporto
Dia 01/04/05:
a) das 9:00 às 12:00 hs ? Sede do SINDIRECEITA, (SHCGN 702/703, Bloco E, loja 37 em frente ao Colégio Militar)
b) às 14:00 hs, CAC / Taguatinga
Ofensiva do Brasil para conter contrabando é citada no Financial Times
Artigo publicado no ?Financial Times? trata da velha tática dos contrabandistas na Ponte da Amizade, na fronteira com o Paraguai. ?À distância, parece que as coisas continuam como sempre foram para os contrabandistas na Ponte da Amizade, que cruza o rio Paraná entre o Paraguai e o Brasil. Por um buraco na cerca sobre a ponte, eles atiram seus pacotes de cigarros e de software para a margem do rio lá embaixo, de onde são levados rapidamente para armazéns próximos?, descreve.
O artigo cita as ações realizadas na Ponte da Amizade para conter o contrabando e diz que o volume de bens contrabandeados do Paraguai foi reduzido pela metade nos últimos meses. ?O governo de esquerda do presidente Luiz Inácio Lula da Silva está descobrindo que o contrabando é apenas um sintoma de problemas muito mais amplos de um país em desenvolvimento. Um deles é que o Brasil não tem verbas nem pessoal para policiar adequadamente sua enorme fronteira. As autoridades pretendem contratar milhares de agentes até o próximo ano, mas percebem as limitações dos controles de fronteira?.
Paraguai pode expulsar brasileiros
Milhares de brasileiros que atravessam a fronteira para trabalhar em Cidade do Leste podem ser expulsos do país. O anúncio foi feito na última terça-feira (22) por autoridades paraguaias. Calcula-se, que por dia, cerca de dez mil brasileiros atravessam a Ponte da Amizade para trabalhar no país vizinho. A medida é uma resposta ao acirrado controle na alfândega do Brasil das mercadorias provenientes da Cidade do Leste. Também foram anunciadas punições para os comerciantes paraguaios que contratarem brasileiros ilegalmente.
CORREÇÃO
Ao contrário do que foi publicado no boletim nº 056, de 24 de março, o presidente do CEDS/RS é o Técnico Gerônimo Luiz Sartori, e o Delegado Sindical de Porto Alegre é José Henrique Salatti Schitz.
Na verdade participaram da cerimônia de posse do Ministro do Planejamento Paulo Bernardo, o Diretor Adjunto de Finanças da DEN, Hugo Leonardo e o colega Sérgio Moreira de Castro, que atualmente é Assessor Parlamentar da DEN e do CEDS/RS.
Frase do Dia
"O crime é contagioso. Se o governo quebra a lei, o povo passa a menosprezar a lei". Louis D. Brandeis (1845-1941), juiz americano, um dos grandes nomes da Corte Suprema dos Estados Unidos.
