O presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou aos governadores de 25 estados e aos representantes dos governos do Piauí e de Sergipe o texto final das propostas de reforma tributária e previdenciária que serão enviadas ao Congresso Nacional no dia 30 de abril.

Na reunião realizada nesta quarta-feira (16), na residência oficial da Granja do Torto, os governadores apoiaram os principais pontos da reforma da Previdência. São eles:

Taxação dos inativos: a cobrança da contribuição será feita dos servidores aposentados que recebem acima de R$ 1.058, o mesmo limite de isenção do Imposto de Renda.

Teto do INSS: Outro ponto polêmico acordado com os governadores é a implementação de um teto de R$ 2.400 para a Previdência pública e privada, o que extingue a aposentadoria integral dos funcionários públicos. Para os novos servidores públicos, haverá um fundo de pensão complementar, como já prevê o PL-9 que tramita na Câmara dos Deputados. Atualmente o teto do INSS é de R$ 1.561,56.

Idade mínima: Também ficou definido que a idade mínima para as atuais e futuras aposentadorias será de 60 anos para homem e 55 para mulher. No período de transição será possível requerer a aposentadoria com 53 anos (homem) e 48 anos (mulher). Neste caso, haverá uma redução de 5% do valor do benefício para cada ano de antecipação.

Alíquota dos ativos: A proposta determina ainda a uniformização em 11% da alíquota da contribuição previdenciária dos ativos.