Paralela: Relator apresenta parecer na CE

A categoria aprovou em AGNU, por 55,92% dos votos, deflagrar a greve dos Técnicos da Receita Federal por tempo Indeterminado, a partir do dia 1º de abril.

A DEN parabeniza a disposição de luta dos colegas que atenderam à convocação e participaram ativamente das Assembléias, que desta vez contou com a presença de 2.423 Técnicos ativos, atingindo 39,98% do quorum.

Esta será a primeira grande greve da categoria desde 1998, caso não seja apresentada até a próxima quarta-feira, dia 31, uma proposta que atenda às reivindicações dos Técnicos por Justiça Salarial e investimentos emergenciais na SRF.

O último prazo concedido está se esgotando, faltam apenas 5 (cinco) dias!

Portanto, colegas, estejam preparados porque chegou a hora de a categoria mostrar a sua força e determinação. As experiências das grandes greves anteriores, como as realizadas em 1988 e 1993, nos autorizam a afirmar que este é mais um momento crítico que a categoria enfrentará, em sua jornada pelo justo reconhecimento. Ou chegamos ao estágio de consolidação pretendido, por consciência e reconhecimento do governo Lula, ou seremos obrigados a utilizar o último recurso para convencimento: a greve. Devemos nos preparar para enfrentar as represálias que certamente virão, como o esperado corte de ponto, com toda a coragem e determinação daqueles que estão lutando por justiça.

A Diretoria de Assuntos Jurídicos já está providenciando as medidas judiciais cabíveis para garantir a participação maciça dos Técnicos em estágio probatório e, também, para evitar a anotação das faltas nos assentamentos funcionais.

A DEN está preparando a convocação dos representantes de cada Região Fiscal, que atuarão no suporte, para a organização do movimento. Na próxima semana, serão disponibilizadas todas as instruções para a realização da maior greve da história da Receita Federal, como releases, manifestos, cartilhas para esclarecimento público, bandeiras, faixas e demais peças que irão compor o movimento.

Fizemos nossa parte. Agora cabe ao governo fazer a sua. Chegou a hora, vamos à luta!

Confira aqui o resultado final da AGNU

Teve continuidade na tarde desta quinta-feira (25) a reunião entre o Sindireceita e o Unafisco Sindical, para traçar uma estratégia para dar ao movimento grevista força e coesão, tendo em vista a impossibilidade de construir uma bandeira e uma pauta de reivindicações conjunta. As diretorias concluiram pela possibilidade de mobilização independente, mas concomitante, baseado em protocolo de intenções, que alinhe os pensamentos convergentes das categorias. Na oportunidade foi firmado um Protocolo de Intenções, que entre outros pontos, estabelece que as categorias assumem o compromisso conjunto de zelar pelos seguintes princípios:

I- Manutenção da paridade para aposentados e pensionistas

II- Não autarquização, agencificação ou terceirização da SRF

III- Não haver luta por atribuições durante o movimento reivindicatório simultâneo.

O protocolo de intenções é fato relevante para a greve na Receita Federal, na medida em que as linhas dos movimentos reivindicatórios de cada categoria estão claras, permitindo um debate franco e evitando a futura criação de conflitos. Para os Técnicos, agora é hora de lutar por Justiça Salarial. Essa é a nossa luta. Vamos buscar a justa retribuição pelos nossos esforços!

Confira aqui o inteiro teor do documento que somente terá validade após a aprovação em Assembléia de ambas as categorias.

Hoje (26), a Delegacia Sindical Alfândega do Galeão realiza Assembléia Local para debater os preparativos da Primeira Plenária Aduaneira dos Técnicos da Receita Federal, que deve ocorrer na segunda quinzena de abril, em São Paulo. Os participantes também escolherão os representantes ao evento, no âmbito da unidade. A reunião acontece às 16h, no terceiro piso do prédio da Administração.

O Delegado Sindical de AIRJ, Roberto Araújo Júnior, conclama os colegas a participarem da assembléia.

O Presidente do CEDS/SP e integrante da comissão organizadora do evento, José Henrique Pereira, já confirmou presença e vai participar dos debates.

O Delegado Sindical de Pernambuco, Antônio João Neto, comunica aos colegas que será realizada Assembléia Local, às 09:00h, na próxima terça-feira (30), no Auditório da Gerência Regional de Administração, sobreloja da GRA/PE.

A assembléia contará com a participação do Diretor de Administração e Finanças da DEN, Paulo Antenor de Oliveira.

O relator da PEC Paralela da reforma da Previdência, deputado José Pimentel (PT/CE), em reunião realizada ontem (25) na Comissão Especial, apresentou seu relatório. Das 33 sugestões de mudanças sugeridas por integrantes da comissão, Pimentel acatou apenas três. O Presidente da Comissão Especial convocou nova reunião a ser realizada no próximo dia 31 de Março para discussão e votação do relatório. Estamos avaliando a amplitude das alterações e os efeitos para os servidores.

Integralidade

Segundo a reforma da Previdência já em vigor, terá direito à aposentadoria com os proventos integrais o servidor que tiver ingressado no serviço público até a publicação da emenda. Já o parecer do relator, determina que essa regra vale para os que ingressaram no serviço público até 16 de dezembro de 1998.

Pimentel defende ainda a retirada da exigência prevista na Paralela de que o servidor deverá ter 25 anos de efetivo exercício no serviço público, mantendo, por outro lado, a exigência de quinze anos de carreira e cinco anos no cargo em que se der a aposentadoria, porém exigindo 35 anos de contribuição no serviço público.