CNRE aprova relatórios do Conselho Fiscal Nacional

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Os conselheiros aprovaram na última sexta-feira (28), a proposta da Diretoria de Finanças e Administração (DFA) de contratação de seguro de vida para os delegados sindicais.

Após discussão sobre os seguros disponíveis, decidiu-se pela CHUBB Seguros para os delegados com idade limite de 60 anos e para os delegados com idade superior a 61 anos optou-se pela Mongeral Seguros.

Diretoria Jurídica apresenta propostas à categoria no último dia do CNRE

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No último dia do XLIV CNRE, que encerrou na última sexta-feira (28), em Brasília/DF, o diretor-adjunto do Departamento Jurídico, Carlos Helande, apresentou à categoria ATRFB duas propostas: uma sobre o honorário de sucumbência do advogado contratado pelo Sindireceita e dos advogados da DAJ e a outra que trata da implementação de um fundo de reserva destinado para suprir os serviços públicos realizados pelo Jurídico, teve votação unânime.

Durante a apresentação, o diretor sugeriu que os honorários pagos aos advogados com ações judiciais na Justiça sejam divididos da seguinte forma: 50% será destinado ao Sindireceita que investirá o dinheiro em um fundo criado para o Jurídico no qual será usado na modernização e capacitação de pessoal e os outros 50% voltado aos advogados da DAJ ou ao advogado contratado pelo Sindireceita. A proposta que foi votada na Plenária teve 28 votos favoráveis.

O delegado de Maceió/AL Marcello Cabreira, que esteve presente no evento, sugeriu a categoria retomar a campanha relação fisco com contribuinte realizada pelo Sindicato. O presidente do Sindireceita, Paulo Antenor de Oliveira, disse que a DEN é favorável a proposta e que o Departamento de Assuntos Parlamentares ficará responsável pela retomada do projeto. Ele também anunciou que haverá um CNRE Extraordinário para discutir a Lei Orgânica do Fisco Federal (LOFF) que deve ser realizado no final de maio ou no mês de junho.

Mais de 700 mil relógios apreendidos serão destruídos hoje em Foz do Iguaçu

Nesta segunda-feira (31), às 14h, na Delegacia da Receita Federal do Brasil em Foz do Iguaçu haverá a destruição de 747.723 unidades de relógios falsificados. Este número representa o valor de R$ 3.043.426,00 (três milhões, quarenta e três mil, quatrocentos e vinte e seis reais).

Todos os relógios que serão destruídos são resultado de apreensões em 2006 e 2007. Um rolo compressor será utilizado para fazer a destruição. Parte dos resíduos será aproveitada para reciclagem, e o material plástico terá como destino o aterro sanitário. Os valores obtidos com a venda do material reciclável serão destinados a uma entidade sem fins lucrativos.

Receita Federal destrói máquinas caça níqueis no Rio de Janeiro