Banco de Talentos

O diretor do Sindireceita, Honório Alves Neto, questionou a não participação das entidades no processo de formatação e instituição do BT. O assessor Marcelo Melo afirmou que a portaria é um ato de gestão e o BT é apenas um meio de captação de informações. "Esta é a etapa inicial. Estamos chamando vocês para construir as demais", disse garantindo que as entidades participarão do processo a partir de agora.

Os servidores terão acesso ao BT na Rede Interna da RFB, a partir de hoje (12), no endereço eletrônico http:\sa3.receita.fazenda, onde poderão preencher e revisar as informações.

Também participaram da reunião, realizada na Cogep (Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas), a coordenadora substituta da Cogep, Maria Rita, e Willian Darwin, representando a RFB. Além do Sindireceita, estavam presentes dirigentes do Unafisco, Anfip, Fenafisp, Sindsarf e Condsef. Veja aqui a Portaria nº 082 na íntegra.

À primeira vista a instituição de um Banco de Talentos é positiva e merece nosso apoio, no entanto algumas perguntas e dúvidas deixam a categoria dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil preocupados:

a) Porque o Banco de Talentos só foi instituído após a troca de boa parte das chefias, troca esta realizada com claro corporativismo?

b) Será que a maioria dos nomeados recentemente seriam bem classificados neste Banco de Talentos?

c) Não seria o Banco de Talentos apenas uma forma de minimizar as críticas que a administração da Receita Federal do Brasil vem sofrendo recentemente com estas nomeações?

d) O Banco de Talentos dará oportunidades iguais para todas as categorias da Carreira Auditoria da Receita Federal ou ainda se tentará manter "reserva de mercado"?

e) Se a administração quer o apoio dos Sindicatos, porque sequer informou com antecedência qual seria a pauta da reunião de sexta-feira?

f) Por fim, é importante observar qual será a postura da administração daqui em diante, principalmente na implantação do Banco de Talentos e dos critérios para escolha de Delegados e Inspetores.

A Diretoria de Assuntos Jurídicos ? DAJ informa que ajuizou sua primeira ação referente à nova forma remuneratória de subsídio. Esta ação tem por objetivo garantir o pagamento das parcela constitucionais de adicional noturno, de serviço extraordinário, periculosidade, insalubridade e de atividades penosas. Face seu objeto, engloba apenas os filiados ativos que se enquadrem naquelas situações, ou que hoje estejam recém aposentados, porém, à época da instauração do subsídio, encontravam-se naquela situação.

Ademais, tais parcelas possuem, além de um cunho social, um cunho também político, já que são previstas para situações nada atrativas. Com o pagamento delas já era penoso ao servidor se expor a tais situações, imagine sem seu pagamento: com certeza causará um êxodo de tais localidades, interferindo na prestação estatal, já que a Carreira foi reconhecida como típica de Estado.

Vários outros argumentos foram levantados. Destaca-se que a jurisprudência pátria majoritária é contrária à tese, entretanto, tal debate ainda não foi tecido, em termos técnicos, em sede de Supremo Tribunal Federal, responsável por defender a Constituição Federal. Assim, ainda teremos um longo caminho a percorrer na defesa dos interesses da categoria.

Reiteramos que estamos à disposição para sanar quaisquer dúvidas porventura existentes. Nossos telefones são: (61) 3962-2270 ou (11) 3229-1111, e nossos e-mails são: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Assembléia Local - DS Salvador/BA

A delegada sindical de Salvador, no uso de suas atribuições, convoca todos os filiados a comparecer na Assembléia Local, a realizar-se amanhã (13), às 14h00, na sala de treinamento da DIGEP - 11º andar, no prédio novo da Receita Federal do Brasil (Tancredo Neves), para discutir e deliberar sobre a seguinte pauta:

1. Informes do CNRE e da AGNU ? Pauta Reivindicatória de 2009, Mobilização e Fundo Extra

2. Mudança da sede da DS Salvador para o STIEP, ou Costa Azul

3. Realização de Documentário sobre a RFB e a Fazenda Estadual em parceria com o IRDEB.

Analista-Tributário retém veículo com cigarros paraguaios escondidos