TÉCNICOS RECEBEM PROPOSTA DO GOVERNO

Durante a reunião de ontem, realizada pela tarde com o secretário-executivo adjunto do Ministério da Fazenda, Arno Augustin, e com o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, para continuar os debates das nossas reivindicações, o governo resolveu apresentar por escrito a proposta para a categoria dos Técnicos da Receita Federal.

Ontem, por volta da meia-noite, o governo apresentou formalmente a sua proposta para o atendimento da pauta reivindicatória dos Técnicos.

O texto está disponível no link AGNU, para avaliação.

Hoje a categoria está vivenciando um momento decisivo, pois é o primeiro dia da greve por tempo indeterminado.

O governo considera a greve prematura, na medida em que interrompe unilateralmente as tratativas para melhoria da Receita Federal e impede que as negociações avancem em pontos importantes.

Para ele, não houve ?atraso? na apresentação da proposta, pois consideram que construir um projeto arrojado para a melhoria da administração tributária, em pouco mais de sete meses, demonstra o empenho da Fazenda para resolver a questão. ?não foi possível apresentar antes porque o governo não havia concluído seus estudos?, disse Arno.

Como os colegas poderão verificar, o governo propõe instituir uma gratificação de "incremento à arrecadação" - GIA, que corresponde a até 30% da remuneração (maior vencimento básico de cada cargo da Carreira somada à GDAT, que passaria a ser fixa com a denominação GAT). Essa gratificação seria composta por três partes relativamente ao desempenho aferido em âmbito nacional, regional e individual, "na proporção de 1/3 para cada nível de avaliação".

Durante a conversa com as categorias, o governo afirmou que aposentados e pensionistas não teriam direito a perceber a gratificação, ferindo um princípio básico da categoria que é a paridade entre ativos e aposentados.

Fizemos questão de reafirmar o compromisso com os aposentados e que a paridade era um princípio da luta da categoria. A não extensão da própria GDAT, na reedição da MP 1.915/99, levou à categoria a lutar duramente pelo restabelecimento desse direito e a Reforma da Previdência nos levou à primeira grande mobilizou no governo Lula.

Defendemos também, como princípio para negociação, o restabelecimento da relação remuneratória, perdida com o ilegal parecer 177/95 do ex-MARE, recuperada com a proposta de equiparação à Polícia Federal e a extinção dos padrões nas classes da tabela (fim do fosso salarial).

Durante a negociação, a Fazenda demonstrou um firme propósito de continuar a negociação e resolver os pontos fundamentais da reivindicação da categoria.

Na proposta formalizada, a fazenda confirma textualmente que ?quanto ao tratamento remuneratório dos servidores inativos e à redução da diferença remuneratória entre Auditores e Técnicos da Receita Federal, há definição no âmbito do Ministério da Fazenda para o equacionamento dessas questões. A forma a ser adotada será apresentada e discutida com a categoria nos próximos 10 dias.?

Assim, o governo demonstra vontade política de resolver a questão salarial e solicita um prazo de dez dias para apresentar e discutir com a categoria a sua proposta definitiva.

A Diretoria Executiva Nacional e os membros do grupo de apoio que estão em Brasília, acompanhando as negociações, encaminha favoravelmente à concessão do prazo de dez dias para que o governo atenda a nossa pauta reivindicatória.

Estamos sendo acompanhado por um expressivo número de parlamentares do PT, com forte trânsito no governo, os quais firmaram compromisso de defender o fortalecimento da categoria durante as negociações.

Como não foi possível construir um movimento conjunto, a Diretoria Executiva Nacional encaminha favoravelmente à implementação de calendário de paralisações simultâneas, bem como do protocolo de intenções.

Hoje é dia de greve. Dia de muito barulho e mobilização.

Trabalhamos muito para organizar a luta e durante o dia de hoje vamos debater essa nova situação, com toda a amplitude, participando ativamente da AGNU.

Todo dia é dia de decisão. Vamos debater e escolher o caminho a ser trilhado na luta por justiça salarial!

A categoria deve demonstrar, mais uma vez, força e unidade neste primeiro dia de greve, participando maciçamente da Assembléia Geral Nacional Unificada ? AGNU - convocada para hoje, 1° de abril, pela Diretoria Executiva Nacional.

Os colegas deliberarão a respeito da nova proposta apresentada pelo governo.

Os Técnicos devem entrar em contato com o delegado sindical de sua localidade para obterem informações do local e horário das assembléias.

As planilhas, devidamente preenchidas, deverão ser encaminhadas via fax para a Diretoria Executiva Nacional até às 18h de hoje.

É fundamental a participação de todos na AGNU, os rumos da campanha por justiça salarial depende de você!

Todo o material está disponível no Link AGNU

Informes Regionais da AGNU

DS Piauí

O delegado sindical da DS Piauí, José Geraldo do Ó Carneiro, informa aos Técnicos da unidade, que a AGNU será realizada hoje, a partir das 8h, na sala de treinamento do 5° andar do prédio do Ministério da Fazenda. Carneiro conclama os colegas a engrossarem o movimento e lembra uma celebre frase de Jean de la Fontaine: "Toda força é fraca se não é unida?. Participem!

HOJE É DIA DE GREVE

Hoje, dia 1º de abril começamos nossa greve por tempo indeterminado. Estaremos avaliando a proposta do governo e somente voltaremos ao trabalho se a categoria decidir conceder o prazo de dez dias para concluir as negociações.

Todo o material para a AGNU está disponível no site.

DRF Foz do Iguaçu tem novo Delegado

Numa cerimônia bastante concorrida, foi empossado nesta terça-feira, nas dependências da DRF o novo Delegado em Foz do Iguaçu, Auditor-Fiscal José Carlos de Araújo, então Delegado Substituto e que atuava na unidade há pelo menos oito meses. José Carlos Araújo substitui o AFRF Mauro de Brito, que esteve à frente da DRF durante os últimos três anos.

A cerimônia, conduzida pelo Superintendente da 9ª RF, Dr. Luiz Bernardi, contou com a presença de diversas autoridades como os representantes municipais da Prefeitura e Câmara de Vereadores Marinha e Exército do Brasil e Paraguai, representantes das aduanas do Paraguai e Argentina Abin Ministério Público Federal e Estadual, Polícias Civil, Militar, Federal e Rodoviária Federal Justiça Federal e os Cônsules do Brasil em Ciudad Del Este e da Argentina, o que demonstrou o grande prestígio da Receita Federal na região da Tríplice Fronteira.

O Sindireceita deseja ao novo Delegado da DRF/Foz, José Carlos de Araújo, muito sucesso e realizações nesta nova etapa profissional.

Os integrantes da Comissão Especial que analisa o mérito da PEC Paralela da reforma da Previdência adiaram para o dia 13 de abril a votação do relatório do deputado José Pimentel (PT/CE). Ontem (31), durante a sessão que votaria seu parecer, Pimentel pediu prazo para fazer ajustes em pontos polêmicos da proposta, entre eles, o que trata da regra de transição, aposentadoria compulsória e o subteto estadual.

O anúncio de que o substitutivo romperia o acordo entre deputados e senadores para a aprovação da matéria sem alterações gerou confusão entre os parlamentares. O deputado Onix Lorenzoni (PFL/RS) se declarou contrário à PEC Paralela. "O relatório do deputado Pimentel desfaz e deixa em pedaços o que foi acordado no Senado", declarou. Já o deputado Eduardo Valverde (PT/RO) defendeu o parecer do relator, afirmando que a reforma atende ao contexto sócio-político do país. "Ela é completa. É necessário aprovar o relatório e eventuais mudanças no substitutivo devem ser feitas no plenário".

Os governistas negam a existência desse acordo. Pimentel afirma que o entendimento era para se agilizar a votação e não em relação ao mérito.

Antes do início da sessão, servidores públicos fizeram manifestação na porta da sala da comissão contra as mudanças feitas pelo relator do texto, aprovado antes pelos senadores. Um grupo de animação teatral participou da manifestação. Um dos atores usava nariz de palhaço, representando os servidores. Outro estava fantasiado de pinóquio, representando o governo, que, segundo os manifestantes, está enganando o funcionalismo. O governo garantiu que a PEC paralela seria aprovada sem quaisquer modificações em relação ao texto enviado à Câmara pelo Senado.